Introdução

Principais riscos e irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas

Cláusulas fundamentais de um contrato administrativo

Diferença entre a gestão e fiscalização contratual

Atribuições e obrigações do gestor do contrato

Atribuições e obrigações do fiscal do contrato

Quem pode ser designado fiscal do contrato

Contratação de empresa supervisora ou de fiscal terceirizado

Manutenção pela contratada das condições exigidas para habilitação

Presença do preposto do contratado

Anotações de responsabilidade técnica pela execução da obra

Ordens de serviço de início e suspensão de serviços

Medições e Pagamentos

- Elaboração de memórias de cálculo

- Documentação a ser exigida pela fiscalização

- A fiscalização pode reter pagamentos no caso de a empresa ficar em situação irregular perante o fisco ou a previdência?

- Como constatar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo contratado?

- Como proceder no caso de serem executados serviços que não atendem às especificações do projeto

- Medições e pagamentos em empreitadas por preço global

Preenchimento do diário de obra

Subcontratação de serviços

- Subcontratação x sub-rogação

- Quais serviços podem ser subcontratados

- O que fazer se for constatada subcontratação irregular dos serviços, não autorizada pela Administração?

- Que documentação exigir para autorizar a subcontratação dos serviços?

- É lícito que a Administração efetue pagamento diretamente para a subcontratada

Alterações Contratuais

- Alterações Contratuais

- Limites de Aditamento Contratual

- Cálculo do Limite de Alteração Contratual

- Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual

- Alterações qualitativas e quantitativas

- Pressupostos para extrapolação dos limites legais

-Alterações de Objeto

-É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?

-Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?

-Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global

-Deve ser mantido o desconto inicial do contrato em relação ao orçamento de referência?

Reequilíbrio econômico-financeiro

- Em que situações é prevista a revisão do contrato?

- Eventos contratuais e extracontratuais

- A equação econômica-financeira do contrato

- É cabível a revisão de preços no caso de preços inexequíveis?

- Necessidade de realizar análise global do contrato

Noções sobre superfaturamento e sobrepreço

- Diferença entre superfaturamento e sobrepreço

- Causas do superfaturamento

- Métodos de Cálculo do Sobrepreço

- Aplicação dos Métodos de Cálculo do Sobrepreço

- Cálculo do Superfaturamento de Quantidade

- Cálculo do Superfaturamento de Qualidade

- Superfaturamento Decorrente de Alteração da Metodologia Executiva

- Superfaturamento por Reajustes Irregulares

- Superfaturamento por Adiantamento de Pagamentos

- Superfaturamento por Distorção do Cronograma Físico-Financeiro

- Superfaturamento Devido à Prorrogação Injustificada do Prazo Contratual

Prazos Contratuais

- Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado

- Prazo de vigência e prazo de execução

- Possibilidade de prorrogação dos prazos contratuais

- Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada

- Atrasos causados pela Administração

- Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior

- Em que circunstâncias chuvas ou outros eventos climáticos justificam a celebração de prorrogação contratual?

- Um contrato cuja vigência expirou deve ser extinto, mesmo com o objeto inconcluso?

- Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos a administração local e manutenção do canteiro?

Reajustes contratuais

- O Reajuste é obrigatório?

- Data-base do reajuste?

- Reajustes subsequentes

- Reajuste x repactuação

- Reajuste e contratos de duração continuada

- Reajuste por índices simples e por cestas de índices

- Reajustes de serviços executados em atraso

- Medição de serviços no mês de reajuste

- Indisponibilidade do índice de reajuste

- Reajuste de serviços novos incluídos mediante aditivo

Recebimento da Obra

- Condições e documentos para o recebimento provisório

- Condições e documentos para o recebimento definitivo

Gestão do Empreendimento após o Recebimento da Obra

Jurisprudência do TCU sobre o assunto

Regras da nova Lei de Licitações sobre a Fiscalização de Contratos

- Quais as hipóteses e o que muda na celebração dos aditivos contratuais?

- Suspensão dos contratos e a atrasos os pagamentos pela Administração

- Mecanismos de consensualismo previstos na lei (conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem)

- Prazos de vigência contratual

- Disposições e regras acerca das prorrogações de contratos

- Contratos de eficiência

- A elevação dos valores de garantia contratual

- Regras sobre reajustamento dos contratos

- Uso da remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado

- Rescisão e anulação dos contratos

- Os regimes de execução contratual na nova lei

- A contratação integrada e semi-integrada

- Regime de fornecimento e prestação de serviço associado

- O seguro garantia com cláusula de retomada

- Novas regras de exequibilidade e aceitabilidade das propostas

- Adoção preferencial da Modelagem de Informação da Construção (BIM) ou de tecnologias similares que vierem a substitui-la

- O uso do sistema de registro de preços para contratação de obras

- Depósito em conta vinculada do valor da obra

- Instituição de sistema informatizado de acompanhamento de obras

- Previsão de matriz de riscos, possibilitando a alocação objetiva de riscos entre as partes

- Possibilidade de o construtor contratado atuar no licenciamento ambiental e na desapropriação

- Possibilidade de exigência de certificação por organização credenciada pelo INMETRO como condição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e adequação do material e do corpo técnico apresentados para fins de habilitação