1. A Lei nº 14.133/2021 e os pontos a regulamentar.

2. Principais normativos no país: experiências e boas práticas.

3. O macroprocesso de compra pública e a necessidade de regulamentos operacionais para o melhor cumprimento dos objetivos da Lei.

4. O que você precisa saber sobre os normativos federais vigentes?

5. O papel de estados e municípios no poder constitucional regulamentar.

6. Passo a passo sobre os pontos a considerar em sua regulamentação.

7. O regulamento dos bens de luxo.

8. O regulamento do agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.

9. O regulamento do plano de contratação anual.

10. O regulamento do estudo técnico preliminar.

11. O regulamento do termo de referência.

12. O regulamento da pesquisa de preços.

13. O regulamento do sistema de registro de preços.

14. O regulamento dos critérios de julgamento menor preço e maior desconto.

15. O regulamento da gestão e fiscalização de contratos.

16. O regulamento do processo de aplicação de sanções administrativas.