Um evento do Instituto Negócios Públicos

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Horários:

08:00 às 09:00 credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 aula

12:00 às 13:00 almoço

15:00 às 15:30 coffee

15:30 às 17:30 aula

Módulo I - Âmbito de Abrangência da Lei no 14.133/21
  • Abrangência aos órgãos e entidades

  • Exceção das Empresas Estatais

  • Objetos contratuais abrangidos e não abrangidos

Módulo II - Princípios
  • Legalidade

  • Impessoalidade

  • Moralidade; Publicidade

  • Eficiência; Interesse Público

  • Probidade Administrativa

  • Igualdade

  • Planejamento

  • Transparência

  • Eficácia

  • Segregação de Funções

  • Motivação

  • Vinculação ao Edital

  • Julgamento Objetivo

  • Segurança Jurídica

  • Razoabilidade

  • Competitividade

  • Proporcionalidade

  • Celeridade

  • Economicidade

  • Desenvolvimento Nacional Sustentável

Módulo III - Definições e Principais Conceitos
  • Bens e serviços comuns x Bens e serviços especiais

  • Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

  • Estudo Técnico Preliminar- ETP

  • Termo de Referência - TR

  • Projeto Básico - PB

  • Matriz de Riscos

  • Credenciamento

  • Sobrepreço x Superfaturamento

  • Outros conceitos relevantes

Módulo IV - Agentes Públicos e Gestão Por Competências
  • Gestão por Competências: definição e aplicação

  • Agentes Públicos: Requisitos Mínimos

  • Obrigatória observância da Segregação de Funções na designação

  • Agente de Contratação: Atribuições; Responsabilidades

  • Substituição por Comissão de Contratação

  • Pregoeiro: o Agente de Contratação no Pregão

  • Vedações aos agentes designados para atuar na área de licitações e contratos

  • Representação Judicial e Extrajudicial do Agente Público

Módulo V - Noções Gerais do Processo Licitatório
  • Objetivos: selecionar a proposta mais vantajosa

  • Tratar os licitantes de forma isonômica

  • Evitar sobrepreço, preço manifestamente inexequível e superfaturamento

  • Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável

  • Características Básicas do Processo Licitatório

  • Plano de Contratações Anual

  • Vedações à participação na licitação e na execução contratual

  • Licitação em Consórcio

  • Participação de Cooperativas

Módulo VI - Fase Preparatória
  • Estudos Técnicos Preliminares - ETP: Elementos obrigatórios e facultativos

  • Audiência Pública: participação do mercado na fase preparatória

  • Valor Estimado da Contratação

  • Orçamento Sigiloso

Módulo VII - Compras Públicas
  • Diretrizes

  • Termo de Referência – TR e Projeto Básico - PB: elementos Gerais e Específicos

  • Aplicação do Princípio do Parcelamento

  • Meios de Prova da Qualidade de Produto

  • Processo de Padronização

  • Compra x Locação de bens: verificação de vantajosidade em ETP

Módulo VIII - Modalidades De Licitação
  • Modalidades:

    • Pregão

    • Concorrência

    • Concurso

    • Leilão

    • Diálogo Competitivo

  • Concorrência x Pregão: quando utilizar um ou outro?

  • Diálogo Competitivo

Módulo IX - Critério De Julgamento
  • Menor Preço

  • Maior Desconto

  • Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico

  • Técnica e Preço

  • Maior Lance (Leilão)

  • Maior Retorno Econômico

Módulo X - Edital
  • Análise jurídica da contratação: Hipóteses de cabimento (certames, contratações diretas, adesões a ARP, convênios, acordos etc.)

  • Hipóteses de dispensa

  • Parecer Jurídico: Diretrizes para elaboração: critérios objetivos; linguagem simples e conclusão apartada da fundamentação

  • Possibilidade de rejeição pela autoridade máxima do órgão ou entidade

  • Publicidade do Edital: Sítio Eletrônico Oficial; Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)

Módulo XI - Apresentação De Propostas e Lances
  • Prazos Mínimos: Aquisição de bens; Serviços e Obras

  • Critério de Julgamento Maior Lance

  • Critério de Julgamento Técnica e Preço ou Melhor Técnica

  • Modo de Disputa: Aberto; Fechado; Aberto e Fechado

  • Lances Intermediários

  • Intervalo Mínimo

  • Garantia de proposta: requisito de pré-habilitação

Módulo XII - Julgamento
  • Hipóteses de desclassificação das propostas

  • Diligência para avaliação de exequibilidade

  • Desempate: Critérios; Preferência

  • Negociação com o primeiro colocado (ou com os demais licitantes).

Módulo XIII - Habilitação
  • Classificação: Jurídica; Técnica; Fiscal, Social e Trabalhista

  • Econômico-Financeira

  • Diretrizes

  • Avaliação Prévia do Local de Execução (Vistoria Prévia)

  • Substituição e Reapresentação de Documentos: é cabível?

Módulo XIV - Encerramento Da Licitação
  • Saneamento de irregularidades

  • Revogação da licitação por oportunidade e conveniência

  • Anulação da licitação por ilegalidade insanável

  • Nulidade: dever de indenizar e responsabilização

Módulo XV - Formalização Dos Contratos
  • Cláusulas e Preceitos de Direito Público

  • Aplicação Supletiva de Princípios da Teoria Geral dos Contratos

  • Convocação para Assinatura do Termo de Contrato

  • Termo Contratual e seus Aditamentos

  • Cláusulas Necessárias

  • Critérios de reajustamento de preços

  • Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP

  • Exceções à Obrigatoriedade do Instrumento de Contrato

Módulo XVI - Duração Dos Contratos
  • Disponibilidade de Créditos Orçamentários

  • Contratos de até 5 anos de duração: diretrizes para celebração

  • Prorrogações sucessivas

  • Contratos de até 10 anos de duração: hipóteses de cabimento

  • Contratos por prazo indeterminado

  • Prorrogação automática de contratação por escopo

  • Contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de TI

Módulo XVII - Execução Dos Contratos
  • Reserva de cargos

  • Fiscal do Contrato e a Contratação de Terceiros

  • Preposto

  • Responsabilidade trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial

  • Subcontratação

Módulo XVII - Recebimento Do Objeto Contratual
  • Recebimento Provisório

  • Recebimento Definitivo

  • Pagamento

**Cada item da planilha e seus componentes serão analisados e comentados, incluindo fórmulas específicas, especialmente desenvolvidas para a determinação de seus valores.

Baixe a programação

A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.

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