As demandas contratuais da Administração Pública nem sempre são bem atendidas por fornecedores, prestadores de serviço e empreiteiros nacionais, de modo que é imprescindível em alguns casos buscar uma competição com alcance internacional. É por isso a Lei nº 14.133, de 2021, prevê a figura da licitação internacional, um desenho licitatório voltado para atrair empresas estrangeiras para o seu certame.
O curso que ora apresentamos é totalmente voltado para capacitar os agentes públicos a empreender esse procedimento licitação internacional. Há diversas particularidades relacionadas ao planejamento e à fase externa da licitação. Questões como a elaboração e divulgação do edital, a apresentação das propostas em moeda estrangeira, o julgamento das propostas nacionais equalizadas com as estrangeiras e a equivalência dos documentos de habilitação serão abordadas de forma prática e aprofunda neste curso.
Capacitar agentes públicos da Administração Direta, autárquica e fundacional, das empresas estatais e de empresas privadas para solucionar situações problemas decorrentes da interpretação da legislação referente às licitações internacionais, assim como realizar o certame de modo a atrair competidores estrangeiros.
09 e 10 de dezembro de 2025 | Brasília - DF
Quero me inscrever!A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
Presidentes e membros de comissão de licitaçõe
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Equipe de apoio do pregoeiro
Consultores
Advogados
Assessores jurídicos
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Palestrantes
Procurador Federal da AGU e fundador do Portal L&C. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor de Licitação e Contrato nos cursos de Pós-graduação do CERS e do Instituto Goiano de Direito – IGD. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública.
Advogado, especialista em licitações internacionais, com 30 anos de prática em contratações públicas, sendo 18 anos de atuação com empresas estrangeiras. Ex-professor de Direito Administrativo da UDF. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Especialista em Compliance Regulatório pela Universidade da Pensilvânia. Ex-assessor da Presidência da República / CGU e da Procuradoria-Geral da República. Autor de 5 livros, incluindo o bilingue “Licitação Pública Internacional no Brasil” (Editora Negócios Públicos), co-autor do guia da Câmara Americana - AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil”. Palestrante em mais de 180 eventos em 19 Estados no Brasil e internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston e outras cidades (mais de 7 mil participantes). Ministra cursos do tema de licitações internacionais há 18 anos, incluindo áreas de produtos controlados militares, produtos médico-hospitalares, dispositivos para pesquisas, sistemas de tecnologia, contratos de engenharia e outras demandas, já tendo capacitado agentes da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, além de Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militares e Civis, Bombeiros, Casa da Moeda, Itaipu e Porto de Santos, Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, entre outros órgãos.
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