Com o advento da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a primeira impressão é que não fica “pedra sobre pedra”. Mas, não é bem assim... A modalidade pregão assume um considerável protagonismo no novo marco regulatório das contratações públicas, porquanto a estrutura procedimental básica das modalidades licitatórias é, essencialmente, baseada na experiência exitosa da Lei nº 10.520/2002

Ainda que mantida a estrutura básica do pregão – agregando novas possibilidades ao desenho da disputa, como a inversão de fases e a adoção da pré-qualificação – diversos “detalhes” da Nova Lei de Licitações demandam regulamentação infralegal para conferir operacionalidade, em especial, para as licitações eletrônicas.

Assim, com o objetivo de analisar o regime jurídico e econômico da modalidade pregão em uma perspectiva sistêmica na Nova Lei de Licitações, o evento foi estruturado em cinco pilares básicos: normatização, responsabilidade, estrutura procedimental, assessoramento e controle. Trata-se, pois, de uma visão multifatorial tendente a compreender, dentro de suas especificidades, a intensidade de influência de cada um dos pilares no agir administrativo dos compradores públicos e a perspectiva de análise dos órgãos de controle acerca dos atos praticados no pregão