Há 13 anos batendo recorde de público
Com o objetivo de analisar o regime jurídico e econômico da modalidade pregão em uma perspectiva sistêmica, o evento foi estruturado em cinco pilares básicos: normatização, planejamento, organização interna, estrutura procedimental e controle. Trata-se, pois, de uma visão multifatorial tendente a compreender, dentro de suas especificidades, a intensidade de influência de cada um dos pilares no agir administrativo dos compradores públicos e a perspectiva de análise dos órgãos de controle acerca dos atos praticados no pregão.
Cada pilar corresponderá a um painel derivado em palestras com temáticas correlatas e abrangidas pelos temas gerais, sendo o dia intermediário do evento (25/11/2020) dedicado exclusivamente às oficinas com temas específicos e abordagem essencialmente prática.
• Painel I: Normatização
• Painel II: Estrutura procedimental e eficiência do pregão
• Painel III: Competências e responsabilidades do Pregoeiro
• Painel IV: Inovações procedimentais do Decreto Federal nº 10.024/2019
• Painel V: Órgão de controle e jurisprudência
Com o objetivo de abordar os principais impasses e desafios enfrentados pelos Pregoeiros e demais agentes públicos envolvidos com o processo de contratação, as palestras e oficinas oportunizarão ao público uma visão balizada e coerente, capacitando o gestor a enfrentar com acuidade os problemas que lhe são postos diariamente, desenvolvendo soluções adequadas e, assim, viabilizando a estruturação de um ambiente decisório mais seguro em sua vida profissional.
As abordagens das palestras e oficinais contemplarão as principais inovações advindas do Decreto Federal nº 10.024/2019, analisando-as sob um viés crítico e prático, atrelando-as, na medida do possível, com as funcionalidades operacionais dos sistemas de pregão eletrônico.
No encerramento do evento será realizada uma “sessão de divã” com o Min. Benjamin Zymler para análise do papel e da forma de abordagem do TCU quanto à atuação dos Pregoeiros, em especial sobre o protagonismo do que se entende por “jurisprudência vinculativa” da Corte de Contas.>
Doutorando em Constituição, Direito e Estado pela UnB; Mestre em Direito Constitucional pelo IDP; Coordenador do Curso de Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos do IGD; Professor de pós-graduação do ILB, IDP, IGD e CERS; Por mais de 13 anos, atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020); Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016); Membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação do Senado Federal (2015-2020); Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); Advogado e Consultor Jurídico. Autor das obras “Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência” (Editora do Senado Federal) e “Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019” (Editora Fórum)
O evento é destinado aos agentes públicos da administração direta e indireta, federais, estatuais e municipais, dos Três Poderes e dos Tribunais de Contas, Entidades Paraestatais, Conselhos Profissionais, entre outros.
Em suma, órgãos e agentes que atuem nas camadas diretivas e nas diferentes linhas de defesa das organizações, no controle interno e externo da economicidade e da legalidade de processos de compras públicas.
