Doutorando em Direito do Estado
Com o advento da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a primeira impressão é que não fica “pedra sobre pedra”. Mas, não é bem assim... A modalidade pregão assume um considerável protagonismo no novo marco regulatório das contratações públicas, porquanto a estrutura procedimental básica das modalidades licitatórias é, essencialmente, baseada na experiência exitosa da Lei nº 10.520/2002
Ainda que mantida a estrutura básica do pregão – agregando novas possibilidades ao desenho da disputa, como a inversão de fases e a adoção da pré-qualificação – diversos “detalhes” da Nova Lei de Licitações demandam regulamentação infralegal para conferir operacionalidade, em especial, para as licitações eletrônicas.
Assim, com o objetivo de analisar o regime jurídico e econômico da modalidade pregão em uma perspectiva sistêmica na Nova Lei de Licitações, o evento foi estruturado em cinco pilares básicos: normatização, responsabilidade, estrutura procedimental, assessoramento e controle. Trata-se, pois, de uma visão multifatorial tendente a compreender, dentro de suas especificidades, a intensidade de influência de cada um dos pilares no agir administrativo dos compradores públicos e a perspectiva de análise dos órgãos de controle acerca dos atos praticados no pregão
Pausa para um cafezinho
Intervalo para o Almoço
Pausa para um cafezinho
Pausa para um cafezinho
Intervalo para o Almoço
Pausa para um cafezinho
Pausa para um cafezinho
Intervalo para o Almoço
Pausa para um cafezinho
Pausa para um cafezinho
Intervalo para o Almoço
Pausa para um cafezinho
Pausa para um cafezinho
Mais de 20 anos de atuação no Mercado de Compras Públicas
Temos orgulho de realizar os maiores eventos do Brasil
4 Dias intensos de aprendizado sobre Compras Públicas
Os melhores doutrinadores e palestrantes
Mais de 25.000 agentes públicos capacitados
Tenha acesso aos temas, palestras e oficinas no App NP Events. Baixe o seu agora mesmo. Disponível no Google Play e Apple Store
O maior encontro da área de Compras Públicas
Participação reconhecida através de Certificado
A Rede Mabu oferece há mais de 45 anos, serviços hoteleiros com alto padrão de excelência para garantir as melhores experiências aos seus hóspedes, a lazer ou a negócios. Constrói sua história mantendo arraigados valores, como respeito, honestidade, empreendedorismo e sustentabilidade. Investe constantemente para aprimorar os serviços prestados e a experiência dos seus clientes, assim como em medidas socioambientais para garantir um contato harmônico entre o homem e a natureza.
O evento é destinado aos agentes públicos da administração direta e indireta, federais, estatuais e municipais, dos Três Poderes e dos Tribunais de Contas, Entidades Paraestatais, Conselhos Profissionais, entre outros.
Em suma, órgãos e agentes que atuem nas camadas diretivas e nas diferentes linhas de defesa das organizações, no controle interno e externo da economicidade e da legalidade de processos de compras públicas.