O MELHOR SEMINÁRIO DE ASSESSORIA Jurídica:

O entendimento de que a Assessoria Jurídica é fundamental para o aperfeiçoamento da atuação administrativa, notadamente no âmbito das contratações públicas, facilita a percepção da importância de que sejam devidamente compreendidas as obrigações e as prerrogativas associadas ao desempenho de suas responsabilidades, evitando que uma interpretação errônea comprometa o sistema instituído pelo legislador.

A Lei das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a recente Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trazem novos desafios à Assessoria Jurídica. Indicam a necessidade de progresso na atuação do departamento jurídico, especialmente em licitações e contratações públicas. Tal evolução é imperativa, considerando a crescente complexidade das questões enfrentadas pelos órgãos legais e as novas demandas que emergirão, o que requer um planejamento estratégico cuidadoso de suas ações.

O presente Seminário busca abordar, com a devida profundidade, os principais temas que envolvem a atuação do órgão de assessoria jurídica, seja de estatais ou de órgão públicos federais, estaduais e municipais, com estudo do regime jurídico de atuação, responsabilidades, competências, prerrogativas e reflexões imprescindíveis para a construção de um futuro condizente com os desafios que se descortinam.

Este evento contará com alguns dos maiores nomes na área, para abordar todas as questões relacionadas ao órgão de assessoria jurídica nas licitações e contratações públicas, diante do regime jurídico da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), ofertado oportunidade de crescimento e evolução profissional.