A SEGUNDA EDIÇÃO DO MELHOR SEMINÁRIO NACIONAL PARA SISTEMA S.

As entidades do Sistema S atendem ao regime jurídico privado, informado pelos princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O uso dos recursos arrecadados, especialmente com compras, contratações e com as pessoas, deve estar em consonância com esses princípios.

Em que pese não se submetam ao regime jurídico administrativo, é bastante comum ver recomendações e decisões de órgãos de controle interno, externo e órgãos judiciais determinando a observância da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e outras legislações aplicáveis à Administração Pública.

Diante desse cenário, sempre há dúvidas sobre à quais legislações as entidades devem observar, como defender a supremacia do Regulamento de Licitações e Contratos sob algumas normas específicas da Administração Pública e das demais normativas próprias e como se posicionar diante de apontamentos e decisões desfavoráveis dos órgãos de controle

Este evento vai ao encontro dessa necessidade de conhecimento e segurança para a tomada de decisões com base no regime jurídico que lhes é aplicável e para se posicionar e defender a instituição diante de decisões e recomendações que não observam as peculiaridades das regras as quais se submetem as entidades do Sistema S.

Trata-se de ciclo de capacitação amplo, com várias temáticas importantes, que envolverá diversos setores das entidades, de modo a transferir todo o conhecimento necessário à aplicação do regime jurídico aplicável às entidades do Sistema S, em conformidade com as melhores orientações do Tribunal de Contas da União – TCU e da doutrina especializada. Inscreva-se!

Advogados

Auditores

Superintendentes e Diretores

Gestores de áreas

Assessores e procuradores jurídicos

Áreas de compliance e governança

Área de recursos humanos e pessoas envolvidas com processo seletivo de pessoal

Agentes de licitação

Pregoeiros e equipe de apoio

Departamento de compras