O 2° SEMINÁRIO NACIONAL PARA O SISTEMA S FOI UM SUCESSO!
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DA 3° EDIÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL EM FOZ DO IGUAÇU/PR
SAIBA MAISEspecialista em Licitações, Contratos administrativos, Concessões e PPP
Advogado e Mestre em Direito Administrativo
Advogado e Mestre em Direito
As entidades do Sistema S atendem ao regime jurídico privado, informado pelos princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O uso dos recursos arrecadados, especialmente com compras, contratações e com as pessoas, deve estar em consonância com esses princípios.
Em que pese não se submetam ao regime jurídico administrativo, é bastante comum ver recomendações e decisões de órgãos de controle interno, externo e órgãos judiciais determinando a observância da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e outras legislações aplicáveis à Administração Pública.
Diante desse cenário, sempre há dúvidas sobre à quais legislações as entidades devem observar, como defender a supremacia do Regulamento de Licitações e Contratos sob algumas normas específicas da Administração Pública e das demais normativas próprias e como se posicionar diante de apontamentos e decisões desfavoráveis dos órgãos de controle
Este evento vai ao encontro dessa necessidade de conhecimento e segurança para a tomada de decisões com base no regime jurídico que lhes é aplicável e para se posicionar e defender a instituição diante de decisões e recomendações que não observam as peculiaridades das regras as quais se submetem as entidades do Sistema S.
Trata-se de ciclo de capacitação amplo, com várias temáticas importantes, que envolverá diversos setores das entidades, de modo a transferir todo o conhecimento necessário à aplicação do regime jurídico aplicável às entidades do Sistema S, em conformidade com as melhores orientações do Tribunal de Contas da União – TCU e da doutrina especializada. Inscreva-se!
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SAIBA MAIS
08:15 - 08:30
Presencial - Foz do Iguaçu - PR
08:30 - 10:00Presencial - Foz do Iguaçu - PR
10:00 - 10:30Tempo de intervalo
10:30 - 12:30Presencial - Foz do Iguaçu - PR
12:30 - 14:00Intervalo para o Almoço
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16:00 - 16:30Tempo de intervalo
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10:00 - 10:30Tempo de intervalo
10:30 - 12:30Presencial - Foz do Iguaçu - PR
12:30 - 14:00Intervalo para o almoço
14:00 - 16:00Presencial - Foz do Iguaçu - PR
16:00 - 16:30Tempo de intervalo
16:30 - 17:45Presencial - Foz do Iguaçu - PR
17:45 - 18:00Presencial - Foz do Iguaçu - PR
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