As entidades do Sistema S atendem ao regime jurídico privado, informado pelos princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O uso dos recursos arrecadados, especialmente com compras, contratações e com as pessoas, deve estar em consonância com esses princípios.
Em que pese não se submetam ao regime jurídico administrativo, é bastante comum ver recomendações e decisões de órgãos de controle interno, externo e órgãos judiciais determinando a observância da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e outras legislações aplicáveis à Administração Pública.
Diante desse cenário, sempre há dúvidas sobre à quais legislações as entidades devem observar, como defender a supremacia do Regulamento de Licitações e Contratos sob algumas normas específicas da Administração Pública e das demais normativas próprias e como se posicionar diante de apontamentos e decisões desfavoráveis dos órgãos de controle
Este evento vai ao encontro dessa necessidade de conhecimento e segurança para a tomada de decisões com base no regime jurídico que lhes é aplicável e para se posicionar e defender a instituição diante de decisões e recomendações que não observam as peculiaridades das regras as quais se submetem as entidades do Sistema S.
Trata-se de ciclo de capacitação amplo, com várias temáticas importantes, que envolverá diversos setores das entidades, de modo a transferir todo o conhecimento necessário à aplicação do regime jurídico aplicável às entidades do Sistema S, em conformidade com as melhores orientações do Tribunal de Contas da União – TCU e da doutrina especializada. Inscreva-se!
24 de Março de 2021
8h - 12h30
Live Stream Via Zoom
24 de Março de 2021
12h30 - 14h
24 de Março de 2021
14h - 18h
Live Stream Via Zoom
25 de Março de 2021
8h - 12h30
Live Stream Via Zoom
24 de Março de 2021
12h30 - 14h
25 de Março de 2021
14h - 118
Live Stream Via Zoom
26 de Março de 2021
8h - 12h30
Live Stream Via Zoom
24 de Março de 2021
12h30 - 14h
25 de Março de 2021
12h - 18h
Live Stream Via Zoom
Advogados
Auditores
Superintendentes e Diretores
Gestores de áreas
Assessores e procuradores jurídicos
Áreas de compliance e governança
Área de recursos humanos e pessoas envolvidas com processo seletivo de pessoal
Agentes de licitação
Pregoeiros e equipe de apoio
Departamento de compras
Serão 24 horas de capacitação sobre temas correlatos e de fundamental importância para a Administração Pública.
INSCREVA-SE