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O 10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições propõe uma reflexão aprofundada sobre o papel da governança nas contratações públicas, compreendida não como um fim em si mesma, mas como um instrumento essencial para a qualificação das decisões administrativas e para a entrega de resultados efetivos à sociedade.
A promulgação da Lei nº 14.133/2021 representou uma inflexão relevante no regime jurídico das contratações públicas, ao deslocar o eixo do debate da mera conformidade procedimental para a necessidade de estruturação de arranjos institucionais capazes de assegurar decisões mais qualificadas, sustentadas em planejamento, gestão de riscos, controles preventivos e responsabilização adequada.
Nesse contexto, a governança das contratações públicas deixa de ser compreendida como um conjunto abstrato de diretrizes e passa a assumir uma dimensão concreta, diretamente vinculada à forma como as organizações públicas estruturam a função de contratações, organizam seus processos decisórios e distribuem responsabilidades no interior de suas estruturas administrativas.
O Congresso foi concebido a partir dessa perspectiva. Ao longo de sua programação, busca-se integrar fundamentos teóricos, referenciais normativos e experiências práticas, com o objetivo de discutir, de maneira sistematizada, os elementos que condicionam a qualidade das decisões no âmbito das contratações públicas, desde o planejamento até a execução contratual, incluindo os mecanismos de controle, gestão de riscos, integridade e responsabilização.
Mais do que discutir modelos ideais, o evento propõe um exame crítico da realidade institucional das organizações públicas brasileiras, enfrentando questões centrais relacionadas à capacidade estatal, à maturidade dos sistemas de governança e aos desafios de implementação dos instrumentos previstos na legislação vigente.
Trata-se, portanto, de um espaço qualificado de reflexão e diálogo, voltado à construção de soluções institucionais que permitam às organizações públicas não apenas cumprir a lei, mas estruturar processos decisórios mais consistentes, transparentes e orientados à geração de valor público.
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Coordenação técnica
Advogada; Diretora Acadêmica do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP_ BR; Analista Jurídica de Projetos e Políticas Públicas do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, atuando como pregoeira, membra da Comissão de Licitações, coordenadora da equipe de aplicação de penalidades a licitantes, diretora responsável pelo planejamento de compras por registro de preços e gestão de atas, cadastro de fornecedores e penalidades e subsecretária substituta da Central de Licitações do RS (2010-2021); Estudou sobre Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção na Contratação Pública (Universidade de Lisboa, Portugal - 2019); Formada em Alta Liderança pela Fundação Dom Cabral (2019); Ex-Chefe do Serviço de Compras Centralizadas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação (2021/2023); Possui certificação Green Belt em Lean Six-Sigma (2023); Atualmente cedida à Advocacia-Geral da União – AGU como Coordenadora Geral da Logística (2023/...); Professora de pós-graduação da Escola Mineira de Direito e do Instituto Goiano de Direito; Premiada como melhor relato técnico do Grupo de Trabalho Governança em Gestão de Riscos e Integridade do IX encontro Brasileiro de Administração Pública (2022); Avaliadora de Artigos Técnicos do Consad (2024); Autora de artigos; Coautora de diversos livros e palestrante sobre temas que envolvem contratações públicas
ProgramaçãoA organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
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