Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
O treinamento proposto tem como principal objetivo expor os fundamentos técnicos e jurídicos envolvidos na contratação de serviços de manutenção predial pela Administração Pública, visto que parcela relevante dos gastos ao longo da vida útil de edifícios e equipamentos públicos são carreados para sua manutenção e conservação.
No treinamento, o participante terá a oportunidade de conhecer questões polêmicas e atuais sobre os principais métodos de contratação e aspectos relevantes na licitação de manutenção e conservação de obras públicas. Será avaliado o pagamento dos serviços por posto de trabalho ou por demanda de serviços, com exposição detalhada dos modelos de manutenção predial adotados ao longo das últimas décadas pelo setor governamental, sopesando os desafios e vantagens de cada um deles.
Além disso será abordada a viabilidade da contratação de manutenção predial mediante o uso do sistema de registro de preços ou de modelagem baseada em desconto sobre tabelas de sistemas referenciais de custos, tais como o Sinapi. Os benefícios e cuidados advindos do uso de Acordos de Nível de Serviço ou Instrumentos de Medição por Resultado na Manutenção Predial também serão tema de destaque na presente capacitação.
De particular relevância ao curso, será a exposição da utilização dos contratos de facilities para a gestão da manutenção predial, explorando as principais vantagens e riscos dessa forma de contratação.
A capacitação ora proposta abrangerá a exposição de todas os institutos trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, para a contratação de serviços de manutenção predial. São várias novidades a serem exploradas com relevantes impactos na licitação desse tipo de serviço. Como exemplo, podemos citar o contrato de fornecimento contínuo ou o novo regime de fornecimento e prestação de serviço associado, em que o fornecedor responsável pelo fornecimento do bem ou execução da obra assume a sua posterior operação e manutenção.
Finalmente, o curso também abordará de forma aprofundada a precificação dos serviços de manutenção predial, abrangendo a escolha de um orçamento desonerado ou onerado, assim como a definição da taxa de BDI do serviço. Contudo, o maior desafio na formação de preço dos serviços de manutenção ainda continua sendo a estimativa dos quantitativos dos serviços e materiais a serem utilizados, assunto que será o tema central da exposição desse tópico.
26 E 27 DE AGOSTO DE 2024 | Foz do Iguaçu/PR
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Profissionais que atuam no setor público e na iniciativa privada na área de manutenção;
Gestores e fiscais de contratos;
Servidores encarregados da licitação, contratação, recebimento dos serviços;
Membros de comissões de licitação;
Procuradores;
Pregoeiros;
Comissões de apoio ao pregoeiro;
Gerentes de contratos de manutenção e conservação;
Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
Gestores públicos em geral;
Orçamentistas;
Engenheiros;
Membros da equipe de engenharia;
Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento, orçamentação, contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.
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