Programação

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Horários:

08:00 às 09:00 credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 aula

12:00 às 13:00 almoço

15:00 às 15:30 coffee

15:30 às 17:30 aula

Módulo I - Âmbito de Abrangência da Lei no 14.133/21

Abrangência aos órgãos e entidades
Exceção das Empresas Estatais
Objetos contratuais abrangidos e não abrangidos

Módulo II - Princípios

Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência; Interesse Público; Probidade Administrativa; Igualdade; Planejamento; Transparência; Eficácia; Segregação de Funções; Motivação; Vinculação ao Edital; Julgamento Objetivo; Segurança Jurídica; Razoabilidade; Competitividade; Proporcionalidade; Celeridade; Economicidade e Desenvolvimento Nacional Sustentável

Módulo III - Definições e Principais Conceitos

Bens e serviços comuns x Bens e serviços especiais; Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual; Estudo Técnico Preliminar- ETP; Termo de Referência - TR; Projeto Básico - PB; Matriz de Riscos; Credenciamento; Sobrepreço x Superfaturamento; Outros conceitos relevantes

Módulo IV - Agentes Públicos e Gestão Por Competências

Gestão por Competências: definição e aplicação; Agentes Públicos: Requisitos Mínimos; obrigatória observância da Segregação de Funções na designação. Agente de Contratação: Atribuições; Responsabilidades; Substituição por Comissão de Contratação; Pregoeiro: o Agente de Contratação no Pregão. Vedações aos agentes designados para atuar na área de licitações e contratos; Representação Judicial e Extrajudicial do Agente Público

Módulo V - Noções Gerais do Processo Licitatório

Objetivos: selecionar a proposta mais vantajosa; Tratar os licitantes de forma isonômica; Evitar sobrepreço, preço manifestamente inexequível e superfaturamento; Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
Características Básicas do Processo Licitatório
Plano de Contratações Anual
Vedações à participação na licitação e na execução contratual
Licitação em Consórcio
Participação de Cooperativas

Módulo VI - Fase Preparatória

Estudos Técnicos Preliminares - ETP: Elementos obrigatórios e facultativos
Audiência Pública: participação do mercado na fase preparatória
Valor Estimado da Contratação
Orçamento Sigiloso

Módulo VII - Compras Públicas

Diretrizes
Termo de Referência – TR e Projeto Básico - PB: elementos Gerais e Específicos
Aplicação do Princípio do Parcelamento
Meios de Prova da Qualidade de Produto
Processo de Padronização
Compra x Locação de bens: verificação de vantajosidade em ETP

Módulo VIII - Modalidades De Licitação

Modalidades:

Pregão
Concorrência
Concurso
Leilão
Diálogo Competitivo

Concorrência x Pregão: quando utilizar um ou outro?
Diálogo Competitivo

Módulo IX - Critério De Julgamento

Menor Preço
Maior Desconto
Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
Técnica e Preço
Maior Lance (Leilão)
Maior Retorno Econômico

Módulo X - Edital

Análise jurídica da contratação: Hipóteses de cabimento (certames, contratações diretas, adesões a ARP, convênios, acordos etc.); Hipóteses de dispensa
Parecer Jurídico: Diretrizes para elaboração: critérios objetivos; linguagem simples e conclusão apartada da fundamentação; Possibilidade de rejeição pela autoridade máxima do órgão ou entidade
Publicidade do Edital: Sítio Eletrônico Oficial; Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)

Módulo XI - Apresentação De Propostas e Lances

Prazos Mínimos: Aquisição de bens; Serviços e Obras
Critério de Julgamento Maior Lance; Critério de Julgamento Técnica e Preço ou Melhor Técnica
Modo de Disputa: Aberto; Fechado; Aberto e Fechado
Lances Intermediários
Intervalo Mínimo
Garantia de proposta: requisito de pré-habilitação

Módulo XII - Julgamento

Hipóteses de desclassificação das propostas
Diligência para avaliação de exequibilidade
Desempate: Critérios; Preferência
Negociação com o primeiro colocado (ou com os demais licitantes).

Módulo XIII - Habilitação

Classificação: Jurídica; Técnica; Fiscal, Social e Trabalhista; Econômico-Financeira
Diretrizes
Avaliação Prévia do Local de Execução (Vistoria Prévia)
Substituição e Reapresentação de Documentos: é cabível?

Módulo XIV - Encerramento Da Licitação

Saneamento de irregularidades
Revogação da licitação por oportunidade e conveniência
Anulação da licitação por ilegalidade insanável
Nulidade: dever de indenizar e responsabilização

Módulo XV - Formalização Dos Contratos

Cláusulas e Preceitos de Direito Público
Aplicação Supletiva de Princípios da Teoria Geral dos Contratos
Convocação para Assinatura do Termo de Contrato
Termo Contratual e seus Aditamentos
Cláusulas Necessárias
Critérios de reajustamento de preços
Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
Exceções à Obrigatoriedade do Instrumento de Contrato

Módulo XVI - Duração Dos Contratos

Disponibilidade de Créditos Orçamentários
Contratos de até 5 anos de duração: diretrizes para celebração
Prorrogações sucessivas
Contratos de até 10 anos de duração: hipóteses de cabimento
Contratos por prazo indeterminado
Prorrogação automática de contratação por escopo
Contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de TI

Módulo XVII - Execução Dos Contratos

Reserva de cargos
Fiscal do Contrato e a Contratação de Terceiros
Preposto
Responsabilidade trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial
Subcontratação

Módulo XVII - Recebimento Do Objeto Contratual

Recebimento Provisório
Recebimento Definitivo
Pagamento

**Cada item da planilha e seus componentes serão analisados e comentados, incluindo fórmulas específicas, especialmente desenvolvidas para a determinação de seus valores.

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