Horários

08:00 às 09:00 credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 aula

12:00 às 13:00 almoço

13:00 às 15:00 aula

15:00 às 15:30 coffee break

15:30 às 17:30 aula

Fundamentos e Planejamento da Contratação Direta

• A necessidade de levar políticas públicas ao destinatário final de maneira eficiente e eficaz

• A desnecessidade de receio quanto às contratações diretas: permissão constitucional

• Formas de contratação direta: dispensa e inexigibilidade

• Formalização e instrução processual das contratações diretas – a inteligência do Art. 72 de Lei de Licitações

Principais Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade

• As nuances da dispensa de licitação em razão do valor

• Publicação para recebimento de propostas adicionais X Dispensa Eletrônica

• Como não cair na malha fina do fracionamento de despesas?

• Licitação deserta ou fracassada: como contratar diretamente?

• A necessidade de ação imediata e os cuidados para realizar uma dispensa emergencial

• Outras hipóteses de dispensa de licitação

• Os 5 exemplos de Inexigibilidade de licitação

• Contratação direta e correta de bandas e artistas

• A celeuma da contratação por notória especialização

• O Credenciamento é hipótese de contratação direta?

• As novas regras para a locação de imóveis por parte da administração pública

Gestão, Fiscalização e Controle das Contratações Diretas

• Pronto Pagamento é caso de contratação direta?

• Exigências de publicidade, transparência e motivação

• Elaboração de minutas e termos contratuais aplicáveis

• Procedimentos de contratação direta em situações emergenciais

• Sanções, responsabilização e controle externo

• Estudo de casos, julgados das Cortes de Contas e boas práticas administrativas