Horários

08:00 às 09:00 Credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 Aula

12:00 às 13:00 Almoço

15:00 às 15:30 Coffee

15:30 às 17:30 Aula

1 - Obrigatoriedade de licitar (art. 37, inc. xxi da constituição federal)

1.1 Exceções ao dever de licitar

1.2 Princípio da manutenção das condições efetivas da proposta

2 - Normas gerais sobre licitações e contratos

2.1 Competência da União (art. 22, inc. XXVII, da Constituição Federal)

2.2 Normas gerais e normas específicas

2.3 Principais leis gerais sobre licitações e contratos

3 - Lei n.º 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos)

3.1 Aplicabilidade

3.2 Vigência e eficácia

3.3 Concomitância de regimes legais (período de transição)

3.4 Aspectos gerais sobre a nova lei

3.4.1 Estrutura processual (etapas da contratação)

3.4.2 Mecanismo de reajustamento dos valores (art. 182)

3.4.3 Contagem dos prazos

3.4.4 Aproveitamento da regulamentação federal pelos entes subnacionais (art. 187)

4 - Modalidades licitatórias (art. 28)

4.1 Pregão

4.2 Concorrência

4.3 Concurso

4.4 Leilão

4.5 Diálogo Competitivo

4.6 Rito procedimental do pregão e da concorrência (art. 17)

4.7 Modos de disputa (art. 56)

4.8 Garantia de proposta (art. 58)

4.9 Orçamento sigiloso (art. 24)

5 - Regras de publicidade

5.1 Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (art. 174)

5.2 Divulgação do edital de licitação (art. 54)

5.3 Publicidade dos contratos (art. 94)

5.4 Sítio eletrônico oficial

5.4 Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes (art. 176)

6 - Agentes públicos responsáveis

6.1 Agentes que atuam no processo de contratação (art. 7º)

6.2 Agente de Contratação (art. 8º)

6.2.1 Requisitos

6.2.2 Atribuiçõess

6.2.3 Responsabilidades

6.2.5 Comissão de contratação

7 - Julgamento da proposta e habilitação

7.1 Preço estimado versus preço máximo

7.2 Negociação (art. 61)

7.3 Princípio do formalismo moderado e saneamento da proposta

7.4 Inexequibilidade de preços – parâmetros legais

7.5 Habilitação apenas do melhor colocado (art. 63)

7.6 Habilitação jurídica (art. 66)

7.7 Habilitação técnico-operacional e técnico-profissional (art. 67)

7.8 Habilitação fiscal, social e trabalhista (art. 68)

7.9 Habilitação econômico-financeira (art. 69)

8 - Encerramento e convocação para assinatura do contrato

8.1 Adjudicação e Homologação

8.2 Convocação para assinatura do contrato

8.2.1 Hipóteses de recusa de assinatura do contrato

9 - Prática no sistema de compras do governo federal – gov.br/compras

9.1 Adesão ao SIASG

9.2 Cadastramento de uma licitação (pregão e concorrência)

9.3 Envio do aviso de contratação para o PNCP

9.3 Configuração da sessão pública

9.3 Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações

9.3 Condução da fase competitiva (modo aberto, aberto e fechado e o fechado e aberto)

9.3.1 Comunicação do agente (chat)

9.3.2 Análise das propostas

9.3.3 Exclusão de propostas e lances

9.3.4 Suspensão da sessão

9.4 Etapa de julgamento das propostas

9.4.1 Consultas às condições de participação

9.4.2 Convocação de anexo

9.4.3 Intenção de recurso

9.5 Fase de habilitação

9.5.1 Consulta ao SICAF e solicitação de documentos

9.5.2 Inabilitação e retorno de fase

9.5.3 Intenção de recurso

9.6 Procedimento recursal

9.6.1 Prazos para apresentação das razões e contrarrazões

9.6.2 Decisão da autoridade competente

9.6.3 Efeito suspensivo

9.6.4 Provimento do recurso e volta de fase

9.7 Adjudicação e homologação

9.8 Relatórios da Sessão

10 - Prática no sistema de compras do governo federal – gov.br/compras

10.1 Cadastramento de Dispensa

10.2 Envio do aviso de contratação para o PNCP

10.3 Condução da fase competitiva

10.3.1 Comunicação do agente (chat)

10.3.2 Análise das propostas

10.3.3 Exclusão de lances

10.4 Etapa de julgamento das propostas

10.4.1 Consultas às condições de participação

10.4.2 Convocação de anexo

10.5 Fase de habilitação

10.5.1 Consulta ao SICAF e solicitação de documentos

10.6 Adjudicação e homologação

10.7 Relatório Final da Dispensa Eletrônica