Horários

08:00 às 09:00 Credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 Aula

12:00 às 13:00 Almoço

13:00 às 15:00 Aula

15:00 às 15:30 Coffee

15:30 às 17:30 Aula

1 - Obrigatoriedade de licitar (art. 37, inc. xxi da constituição federal)

• Exceções ao dever de licitar

• Princípio da manutenção das condições efetivas da proposta

2 - Normas gerais sobre licitações e contratos

• Competência da União (art. 22, inc. XXVII, da Constituição Federal)

• Normas gerais e normas específicas

• Principais leis gerais sobre licitações e contratos

3 - Lei n.º 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos)

• Aplicabilidade

• Vigência e eficácia

• Concomitância de regimes legais (período de transição)

• Aspectos gerais sobre a nova lei

• Estrutura processual (etapas da contratação)

• Mecanismo de reajustamento dos valores (art. 182)

• Contagem dos prazos

• Aproveitamento da regulamentação federal pelos entes subnacionais (art. 187)

4 - Modalidades licitatórias (art. 28)

• Pregão

• Concorrência

• Concurso

• Leilão

• Diálogo Competitivo

• Rito procedimental do pregão e da concorrência (art. 17)

• Modos de disputa (art. 56)

• Garantia de proposta (art. 58)

• Orçamento sigiloso (art. 24)

5 - Regras de publicidade

• Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (art. 174)

• Divulgação do edital de licitação (art. 54)

• Publicidade dos contratos (art. 94)

• Sítio eletrônico oficial

• Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes (art. 176)

6 - Agentes públicos responsáveis

• Agentes que atuam no processo de contratação (art. 7º)

• Agente de Contratação (art. 8º)

• Requisitos

• Atribuiçõess

• Responsabilidades

• Comissão de contratação

7 - Julgamento da proposta e habilitação

• Preço estimado versus preço máximo

• Negociação (art. 61)

• Princípio do formalismo moderado e saneamento da proposta

• Inexequibilidade de preços – parâmetros legais

• Habilitação apenas do melhor colocado (art. 63)

• Habilitação jurídica (art. 66)

• Habilitação técnico-operacional e técnico-profissional (art. 67)

• Habilitação fiscal, social e trabalhista (art. 68)

• Habilitação econômico-financeira (art. 69)

8 - Encerramento e convocação para assinatura do contrato

• Adjudicação e Homologação

• Convocação para assinatura do contrato

• Hipóteses de recusa de assinatura do contrato

9 - Prática no sistema de compras do governo federal – gov.br/compras

• Adesão ao SIASG

• Cadastramento de uma licitação (pregão e concorrência)

• Envio do aviso de contratação para o PNCP

• Configuração da sessão pública

• Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações

• Condução da fase competitiva (modo aberto, aberto e fechado e o fechado e aberto)

• Comunicação do agente (chat)

• Análise das propostas

• Exclusão de propostas e lances

• Suspensão da sessão

• Etapa de julgamento das propostas

• Consultas às condições de participação

• Convocação de anexo

• Intenção de recurso

• Fase de habilitação

• Consulta ao SICAF e solicitação de documentos

• Inabilitação e retorno de fase

• Intenção de recurso

• Procedimento recursal

• Prazos para apresentação das razões e contrarrazões

• Decisão da autoridade competente

• Efeito suspensivo

• Provimento do recurso e volta de fase

• Adjudicação e homologação

• Relatórios da Sessão