Masterclass Formação de Pregoeiro, Agentes de Licitações para a Administração Pública, Estatais e Entidades do Sistema S com Simulações Práticas no Novo Sistema do Licitações-E do Banco do Brasil

Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas que substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.

Dentre várias alterações trazidas pelo novo diploma legal, destaca-se neste treinamento a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.

E ainda, foi publicada a instrução normativa 73/2022 que trata dentre outros assuntos, o pregão eletrônico da nova lei de licitações, são diversas inovações tanto jurídicas quanto de aplicabilidade práticas que abordaremos neste treinamento.

Para os demais órgãos que não se submetem de maneira obrigatória às respectivas normas, como Estatais, entidades do sistema S e alguns entes municipais, mas também precisarão realizar as licitações no formato eletrônico como diretriz, sobretudo diante das vantagens como transparência nas atuações, estímulo à competitividade e sobretudo redução de preços.

É sabido que as plataformas que realizam as licitações eletrônicas estão passando por profundas alterações para que haja a adequação das funcionalidades aos novos normativos gerais e internos, o que certamente trazem grandes desafios para os profissionais que operam as licitações eletrônicas no sentido de familiarização e operacionalização destes novos mecanismos sistêmicos.

Para os agentes de licitações no âmbito das Estatais, os respectivos profissionais estão passando por constantes desafios nas atualizações do regulamentos internos ( RILCs), ademais é sempre desafiador a aplicação da Lei 13.303/2016 frente a aplicabilidade do pregão, seja na interpretação elementar literal ou elementar lógico-sistêmico.

Para os pregoeiros e demais atores que atuam nas entidades do sistema S, com as recentes atualizações dos regulamentos internos, trazendo ênfase às contratações eletrônicas, conferindo maior eficácia nas contratações, é sempre desafiador a aplicabilidade nesta modelagem.

Em dezembro de 2023, foi lançado o novo sistema do licitações-e, com melhorias visuais, de usabilidade, de infraestrutura tecnológica e novas modalidades de compras públicas alinhadas.