O Melhor Masterclass de Orçamento de Obras.

A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, foi sancionada em 1º/4/2021 e está em vigor, podendo ser utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública das três esferas da federação. É inegável que a Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, repetindo em grande parte os novos institutos que foram trazidos pelo RDC, tais como, a inversão e “desinversão” de fases, o orçamento sigiloso, a contratação integrada, a matriz de riscos, a fase de lance (aberta, fechada ou híbrida), a remuneração variável, dentre outros. Porém, a novel legislação criou uma série de institutos inéditos no ordenamento jurídico brasileiro, tais como a nova modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo” ou o novo seguro garantia com cláusula de retomada, que também influenciarão em como é estimado o valor da contratação. Diante do exposto, este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à orçamentação de obras públicas. De modo mais específico, serão abordados os reflexos das novas disposições e institutos da Lei 14.133/2021 na técnica orçamentária, citando como exemplo a orçamentação das contratações integradas e semi-integradas, o uso dos sistemas referenciais SICRO e SINAPI, a realização da pesquisa de mercado, o cálculo do adicional de risco, os orçamentos de aditivos contratuais, jogo de planilha e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Situar os participantes quanto aos principais entendimentos em relação a orçamento obras públicas, de acordo com a Lei 14.133/2021

Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a orçamentação de obras públicas e contratações via Lei 14.133/2021, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia a dia.

Apresentar a jurisprudência do TCU aplicável à elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas, em um contexto coerente entre o direito administrativo, dia a dia de quem executa os recursos públicos, a engenharia e a arquitetura em estatais.

Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas.