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Programação

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Programação

Segunda - 30/03
08h00 às 08h50

Recepção e credenciamento

08h50 às 09h00

Abertura – Negócios Públicos

09h00 às 10h00

PAD: passado, presente e futuro

Análise evolutiva do PAD, abordando seus marcos históricos, fundamentos normativos e transformações interpretativas. Serão discutidos os principais desafios enfrentados atualmente na sua aplicação e as perspectivas de aprimoramento institucional, legislativo e procedimental à luz da jurisprudência e das boas práticas administrativas. Palestrante: Anderson Pedra (Procurador do Estado do Espírito Santo)
10h00 às 12h00

Passo-a-passo do PAD (parte I)

Espécie de oficina de capacitação intensiva dividida em três partes, destinada a proporcionar uma abordagem prática, detalhada e sistematizada das fases do PAD. Serão exploradas, passo a passo, as etapas de instauração, constituição da comissão, instrução, defesa, relatório e julgamento, com enfoque nas exigências legais, nos prazos, nas formalidades procedimentais e nos cuidados necessários para garantir a validade do processo – devido processo administrativo. A atividade incluirá análise de casos concretos e discussão de boas práticas. Palestrante: Sandro Dezan (Advogado)
12h00 às 13h30

Almoço

13h30 às 15h30

Passo-a-passo do PAD (parte II)

Espécie de oficina de capacitação intensiva dividida em três partes, destinada a proporcionar uma abordagem prática, detalhada e sistematizada das fases do PAD. Serão exploradas, passo a passo, as etapas de instauração, constituição da comissão, instrução, defesa, relatório e julgamento, com enfoque nas exigências legais, nos prazos, nas formalidades procedimentais e nos cuidados necessários para garantir a validade do processo – devido processo administrativo. A atividade incluirá análise de casos concretos e discussão de boas práticas. Palestrante: Sandro Dezan (Advogado)
15h30 às 16h00

Intervalo

16h00 às 18h00

Passo-a-passo do PAD (parte III)

Espécie de oficina de capacitação intensiva dividida em três partes, destinada a proporcionar uma abordagem prática, detalhada e sistematizada das fases do PAD. Serão exploradas, passo a passo, as etapas de instauração, constituição da comissão, instrução, defesa, relatório e julgamento, com enfoque nas exigências legais, nos prazos, nas formalidades procedimentais e nos cuidados necessários para garantir a validade do processo – devido processo administrativo. A atividade incluirá análise de casos concretos e discussão de boas práticas. Palestrante: Sandro Dezan (Advogado)
18h00

Encerramento das atividades do dia

Terça - 31/03
09h00 às 10h30

Prescrição e preclusão no PAD

Exame dos institutos da prescrição e da preclusão no âmbito do PAD, com foco em seus fundamentos jurídicos, marcos interruptivos e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. A exposição abordará os impactos da inércia administrativa, os prazos e a aplicação analógica de normas processuais. Palestrante: Vládia Pompeu (Procuradora da Fazenda Nacional)
10h30 às 12h00

PAD e controle jurisdicional: condições e limites

Análise da atuação do Judiciário no controle do PAD, delimitando os pressupostos de admissibilidade, os limites da revisão judicial e os parâmetros de legalidade e proporcionalidade. Serão discutidos precedentes relevantes dos tribunais superiores, especialmente quanto à sindicabilidade de atos discricionários. Palestrante: Anderson Pedra (Procurador do Estado do Espírito Santo)
12h00 às 13h30

Almoço

13h30 às 15h30

Sindicância versus PAD: duas faces de uma mesma moeda?

A exposição abordará as distinções conceituais, procedimentais e finalísticas entre a sindicância e o PAD, examinando seus regimes jurídicos, hipóteses de cabimento, garantias processuais e consequências práticas. Serão analisadas as zonas de convergência e divergência entre os institutos, bem como a jurisprudência que orienta sua aplicação no âmbito da responsabilização administrativa de agentes públicos. Palestrante: Victor Amorim (Doutor em Direito do Estado)
15h30 às 16h00

Coffee-Break

16h00 às 18h00

Arena PAD: Boas práticas e questões controvertidas

Espaço dinâmico de diálogo e troca de experiências dedicado ao debate sobre boas práticas, dilemas interpretativos e questões controvertidas relacionadas ao PAD. A Arena será conduzida em formato participativo, com perguntas dos participantes, análise de casos reais e discussão crítica de soluções adotadas na jurisprudência e na prática administrativa. Palestrantes: Anderson Pedra (Procurador do Estado do Espírito Santo), Vládia Pompeu (Procuradora da Fazenda Nacional) e Victor Amorim (Doutor em Direito do Estado)
18h00

Encerramento das atividades do dia

Quarta - 01/04
09h00 às 10h30

Medidas cautelares disciplinares

Serão analisadas as medidas cautelares cabíveis no âmbito disciplinar, com ênfase no afastamento cautelar e em outras medidas voltadas à preservação da moralidade administrativa e da instrução processual. A palestra abordará os fundamentos legais, os requisitos de admissibilidade, os limites temporais e o controle jurisdicional dessas medidas. Palestrante: Victor Amorim (Doutor em Direito do Estado)
10h30 às 12h00

Técnicas de instrução probatória

Análise das principais técnicas de instrução probatória aplicáveis ao PAD, abordando a coleta, análise e valoração das provas, com especial atenção à oitiva de testemunhas, interrogatório, juntada documental e diligências complementares. Serão discutidos os limites ético-jurídicos da atuação da comissão processante e os parâmetros de legalidade, contraditório e ampla defesa na formação do conjunto probatório. Palestrante: Vládia Pompeu (Procuradora da Fazenda Nacional)
12h00 às 13h30

Almoço

13h30 às 15h30

PAD e Tribunais de Contas: independência e comunicação de instâncias

A exposição examinará as relações entre o PAD e os procedimentos instaurados nos Tribunais de Contas, destacando a autonomia e os pontos de interseção entre as instâncias administrativa, disciplinar e de controle externo. Serão analisadas as hipóteses de comunicação, os efeitos das decisões proferidas em cada esfera e os limites da vinculação. Palestrante: Victor Amorim (Doutor em Direito do Estado)
15h30 às 16h00

Coffee-Break

16h00 às 18h00

PAD e novas tecnologias: IA como ferramenta

Uso da IA como instrumentos de apoio à condução e do PAD. Serão exploradas aplicações práticas, como análise de dados e elaboração de minutas, bem como os desafios éticos, jurídicos e operacionais decorrentes da incorporação dessa ferramenta. Palestrante: Vládia Pompeu (Procuradora da Fazenda Nacional)
18h00

Encerramento do Seminário: Negócios Públicos

A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.

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Dias 30 Março a 01 de Abril de 2026 - Foz do Iguaçu/PR
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