No formato PRESENCIAL, Garanta Sua Vaga. Será extraordinário!
O Congresso Brasileiro de Medidas Socioeducativas propõe um espaço de formação, reflexão aprofundada, troca de experiências e articulação entre profissionais do Poder Judiciário, gestores públicos e demais atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, em seus diferentes níveis de atuação. O evento reúne profissionais que atuam direta ou indiretamente com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, favorecendo o diálogo interdisciplinar e interinstitucional e o compartilhamento de conhecimentos e práticas voltadas à qualificação do atendimento socioeducativo.
A programação propõe uma compreensão ampliada da socioeducação, contemplando tanto os aspectos jurídicos e normativos quanto as múltiplas dimensões sociais que atravessam as trajetórias dos adolescentes. Entre os temas centrais estão as violências que afetam as juventudes, a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, o debate sobre redução da maioridade penal e suas consequências e a necessidade do trabalho intersetorial.
Nesse contexto, destaca-se a participação estratégica do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, instituições fundamentais para a consolidação e o aprimoramento da política socioeducativa. A articulação entre essas instituições e as políticas públicas responsáveis pelo atendimento aos adolescentes é essencial para assegurar que a responsabilização decorrente da prática do ato infracional esteja permanentemente associada à garantia de direitos, à proteção integral e ao acesso efetivo às políticas públicas.
A presença desses atores também favorece a construção de entendimentos e práticas institucionais mais integradas, aproximando o Sistema de Justiça das equipes responsáveis pela execução das medidas e das políticas de Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho, Cultura e demais áreas que compõem a rede de atendimento. Essa integração ganha especial relevância diante de temas previstos no Congresso, como as audiências concentradas, o trabalho intersetorial, a Justiça Restaurativa e a universalização dos serviços destinados aos adolescentes em conflito com a lei.
A programação contempla ainda Justiça Restaurativa, integração do poder público e universalização do acesso aos serviços, Direitos Humanos e violência institucional, reforçando uma perspectiva de atuação articulada entre as diferentes instituições e políticas que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
Nesse sentido, o Congresso pretende contribuir para o fortalecimento da socioeducação enquanto responsabilidade compartilhada, promovendo maior articulação entre o Sistema de Justiça, os órgãos de defesa de direitos e as políticas públicas. Busca-se fortalecer práticas comprometidas não apenas com o cumprimento da medida socioeducativa, mas com a responsabilização associada à garantia de direitos, à proteção integral, à construção de novos projetos de vida e à superação dos processos de exclusão e violência que atravessam as trajetórias das juventudes
Mais de 21 anos de atuação no Mercado de Compras Públicas
Temos orgulho de realizar os maiores eventos do Brasil
4 Dias intensos de aprendizado sobre Compras Públicas
Os melhores doutrinadores e palestrantes
Mais de 60 mil agentes públicos capacitados
Na modalidade presencial
O maior encontro da área de Compras Públicas
Participação reconhecida através de Certificado
O Congresso Brasileiro de Medidas Socioeducativas destina-se prioritariamente a profissionais, gestores, pesquisadores e representantes das instituições que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Socioeducativo e das diferentes políticas públicas envolvidas no atendimento aos adolescentes e suas famílias.
Considerando o caráter interdisciplinar e intersetorial da programação, que contempla desde o ECA e o trabalho intersetorial até Justiça Restaurativa, integração das políticas públicas, Direitos Humanos e violência institucional, o evento terá como público prioritário:
Palestrantes
Assistente Social, Doutora e Mestra em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e graduada em Serviço Social. Atua como Agente Fiscal do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) e foi docente conteudista da especialização da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) em Atendimento Socioeducativo. Desenvolve estudos e pesquisas sobre direitos de crianças e adolescentes, socioeducação, convivência familiar e territorialidade. Em sua tese de doutorado, investigou a garantia do direito à convivência familiar de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Paraná, analisando, entre outros aspectos, os impactos das distâncias territoriais entre as unidades socioeducativas e os municípios de residência das famílias. Possui experiência profissional e acadêmica relacionada às políticas públicas, aos direitos humanos e ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau/SC (2001), pós-graduada em Processo Civil pela PUC/RS e em Sistemas de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa pela UNISUL/SC. Mestranda em Psicologia na UNISC. Mediadora Judicial Cível e Familiar, Instrutora de Conciliadores e Mediadores, Tutora da Formação de Conciliadores e Mediadores do TRF da 4a Região, do CJF e do CNJ. Facilitadora Judicial de Justiça Restaurativa, Instrutora de Justiça Restaurativa e das metodologias dos Círculos de Construção de Paz, Conferências e Mediação Vítima-Ofensor. Formação internacional em Justiça Restaurativa com Kay Pranis (EUA), Terry O’Connel (Austrália) e Francisca Lozano Espina (Espanha). Habilitada para exercer a tutoria EAD pela Escola Nacional da Magistratura (ENFAM) com curso Formação de Tutores no Contexto da Magistratura. Formadora de Formadores Nível 1 e Nível 2 da ENFAM. Habilitada para exercer tutoria e docência em cursos de conciliação, mediação, justiça restaurativa, comunicação não violenta prevenção e enfrentamento do assédio e primeiros socorros psicológicos. Supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF-4 - NUJURE
Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação. Mestre em Adolescentes em conflito com a lei. Especialista em Gestão em Centros de Socioeducação. Especialista em Educação, Pobreza e Desigualdade Social. Bolsista do CNPq para cursar pós-doutoramento no Human Development & Family Science (HDFS) da Texas Tech University (TTU). Bolsista FAPEAM. Realizou mobilidade acadêmica na Universidad Federal de Buenos Aires (Argentina). Doutoramento sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa - fomento Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior PDSE/CAPES. Professora Adjunta da área de Fundamentos da Educação do Curso de Pedagogia e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi). Editora-Chefe da Revista Amazônida. Atuou como pedagoga em unidades de privação de liberdade de adolescentes. Foi gestora de diversos programas na área social e da socioeducação. Consultora em vários estados para a produção de documentos na área da Socioeducação.
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí desde 2013; ex-Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Pará; Diretora da Equidade Racial da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB); Mestre em Direito e Poder Judiciário; MBA em Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Especialista em Direito do Estado; integrante do Columbia Women’s Leadership Program 2026; Coordenadora do Grupo de Pesquisas Judiciárias e do Comitê de Diversidade e Equidade do TJPI; integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da ENFAM; integrante do programa Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça; ex-integrante da coordenação do Movimento pela Paridade de Gênero no Poder Judiciário (2024–2025); integrante do Grupo de Pesquisas de Prevenção de Conflitos, Precedentes, Impactos das Decisões Judiciais e Centros de Inteligência da ENFAM; professora e pesquisadora nas áreas de Direito, gênero, infância e questões raciais.
Chefe de Auditoria em Licitações e Contratos, com posição atual na Advocacia-Geral da União, e Auditora de Controle Externo do TCMSP. Mestre e pós-graduada em Direito Público, possui vasta experiência na Administração Pública, atuando como servidora há mais de 15 anos. Professora e palestrante, é presidente de comissão no Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador. Palestrante convidada do Tribunal de Contas de Angola e palestrante na Organização das Nações Unidas.
Mestra e Doutora em Serviço Social no Brasil e Pós-doutora em Portugal. Por mais de 20 anos foi Docente em Cursos de Graduação e Pós em Serviço Social, Pedagogia, Ciências Sociais, Comunicação e Administração em Universidades públicas e privadas dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Sergipe. Durante o mesmo período foi consultora do INEP/MEC e da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça/Brasília-DF, entre outras. Parecerista em várias Revistas científicas esteve também a frente de algumas como editora-chefe como a Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa (atualmente B2). Recebeu vários Prêmios e distinções relativos a projetos sociais sob sua coordenação, como o "Rede Social Cara Limpa", "Fala cidadão" e "Vida e Saúde na escola" além de homenagens em colação de grau de turmas de alunos formandos. Destaque para o "Troféu Pena Libertária", pelo Sinpro-RS e o cargo honorífico de "Embaixadora do Instituto Provítima". É autora de mais de 60 livros por editoras do Brasil e da Europa, sobre serviço social, interdisciplinaridade, intersetorialidade, atendimento humanizado, infância e adolescência protegidas, antirracismo, escuta especializada, depoimento especial, direito da mulher, entre outros. Na bagagem acumula palestras para APMSP, OAB, ESMP, MPSC, TJFFT, TJGO, além de Conselhos da Criança e do Adolescente de vários Estados. Realiza mentorias a profissionais, gestores e magistrados. Como assistente social, sua relação com o tema socioeducação é antiga, transitando entre o atendimento profissional e o acadêmico, tendo eleito o tema em sua pesquisa doutoral. Na Nova Práxis Editorial, sob sua direção, há uma coleção dedicada à Socioeducação no Brasil.
É RAPeiro e SARAUzeiro, utiliza a música e a literatura como ferramenta de transformação e interferência social. Compositor, Mestre (sem) Cerimônias, em geografia e poesia, Doutor em Educação Ostentação. Atua na cultura Hip-Hop desde 1997, quando fundou o grupo de rap INQUÉRITO, com o qual produziu 10 discos, dezenas de músicas, videoclipes e centenas de shows. Além dos palcos, percorre escolas e unidades do EJA, CRAS, CREAS e Fundação CASA, realizando saraus, shows, debates e oficinas. Universidades, presídios, praças, bibliotecas e festivais literários são territórios comuns para sua arte, suas letras e poesias já foram temas de vestibulares e são frequentemente utilizadas em aulas, provas e livros didáticos, provando a afinidade do rap com a poesia e a literatura. Sua produção acadêmica não abandona sua experiência de vida, ao contrário disso, Renan realiza travessias entre o saber instituído e a cultura popular, como pode ser visto na Dissertação de Mestrado “Território Usado: Cada Canto um Rap, Cada Rap um Canto” e na Tese de Doutorado “O Relevo da Voz: Um Grito Cartográfico dos Saraus em São Paulo”. Já sua atuação no ensino não formal resultou em projetos voltados para a Pedagogia Hip-Hop como Poesia na Medida, Rap na Medida e AprenDIZ PoesiA, que foram aplicados em diversas instituições educacionais e também por empresas que desenvolvem trabalhos de responsabilidade social como a ITAIPU em Foz do Iguaçu-PR. Formado em Geografia pela UNICAMP, mestre pela mesma universidade e doutor pela UNESP, Renan lecionou esta disciplina para o Ensino Fundamental, Médio e Superior, atuou também como professor convidado na UFABC (Universidade Federal do ABC) de 2021 a 2023. Em sua carreira acadêmica estabeleceu importantes parcerias incluindo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, com quem escreveu o roteiro do espetáculo Ópera Rap Global (2013) e também participou do livro Na Oficina do Sociólogo Artesão (2019). Juntos em 2016 organizaram na universidade de Coimbra (Portugal) o colóquio RAPensando as Ciências Sociais. Ainda neste mesmo país, durante os anos 2017, 2018, 2019, Renan compôs a equipe ALICE Summer School, projeto intercultural e multiétnico que reúne professores, ativistas e pensadores de várias nacionalidades e áreas do pensamento. Há 13 anos produz e apresenta o sarau Parada Poética, que ocorre mensalmente na antiga estação de trem da cidade Nova Odessa-SP e circula o país com o espetáculo ABRAKBÇA: Uma Viagem Pelo Mundo Mágico do Hip-Hop, fruto do disco de mesmo nome lançado em 2023.
Doutor em Serviço Social e Política Social (UEL); Mestre em Serviço Social e Política Social (UEL); Especialista em Educação, Pobreza e Desigualdade Social (UFPR); Licenciado em Filosofia e Bacharel em Serviço Social. Possui experiência na gestão pública municipal, estadual e federal com atuação na área do Sistema Socioeducativo, Penitenciário e Poder Judiciário. Consultor e Assessor para formação do Sistema Socioeducativo e Sistema de Garantia de Direitos. Pesquisador na área da Socioeducação com ênfase no trabalho do Agente de Segurança Socioeducativo. Organizador da Coletânea Socioeducação no Brasil: intersetorialidade, desafios e referências para o atendimento, pela Nova Práxis Editorial. É pesquisador do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi/UFAM). É membro da Rede de estudos e extensão em contexto de privação de liberdade (REMIR). Research in the field of Human Development Family Sciences in the Texas Tech University. Faz Pós-doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia (PPGSS/UFAM), com financiamento de bolsa de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
ProgramaçãoA organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
Run of the House - valores por diária
ISS 5%
Taxa turismo: R$ 3,90/apto
ISS 5%
Taxa turismo: R$ 3,90/apto
ISS 5%
Taxa turismo: R$ 3,90/apto
ISS 5%
Taxa turismo: R$ 3,90/apto
©. Todos os direitos reservados. Grupo Negócios Públicos.
