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Contexto e fundamentos da Reforma Tributária

• Objetivos e princípios da Reforma Tributária: simplicidade, neutralidade e transparência.

• Estrutura e funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

• Extinção dos tributos anteriores (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI) e efeitos sobre as obras públicas.

• Princípio da não cumulatividade plena: crédito integral em todas as etapas da cadeia produtiva.

• Princípio do destino: a tributação ocorre no local do consumo, e não mais na origem.

• A Reforma Tributária e os seus impactos na construção civil.

• Os impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos.

• Diferenças entre a tributação de obras públicas e privadas no novo regime.

• Como fica o Simples e a tributação pelo lucro presumido na Reforma Tributária.

• Regras sobre os créditos de IBS e CBS.

• Incidência do IBS e do CBS "por fora" em contraposição ao ICMS incidindo "por dentro".

• Como fica o IPI com o advento da Reforma Tributária?

• A competência federativa para recolher os tributos da obra.

• O CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) como centro de custo para recolhimento do IVA sobre obras de construção civil.

• Regras de transição.

• Necessidade de readequação dos sistemas de contabilidade, faturamento e orçamentação pública.

Fundamentos da Orçamentação de Obras

• Conceitos essenciais e propriedades do orçamento de engenharia.

• Processo de formação do preço em obras públicas.

• Marco legal vigente e reflexos na precificação.

• Papel do orçamento no planejamento, contratação e controle físico-financeiro.

• Orçamentos expeditos e paramétricos.

• Orçamento sintético e analítico.

• Interpretação de uma composição de custo unitário.

• Cálculo de equipes e produções horárias.

• Considerações diversas sobre o cálculo de quantitativos de serviços.

• Fontes para obtenção de preços referenciais e sua priorização.

Estrutura e Metodologia do Sinapi

• Funcionamento do Sinapi, relatórios e formatos de apresentação.

• Árvore de fatores, parâmetros e manutenção de insumos e composições.

• Tipos de insumos e composições (analíticas, auxiliares e kits).

• Responsabilidades institucionais e cadernos técnicos.

• Uso prático das composições referenciais.

• Passo a passo para usar o Sinapi e outras tabelas referenciais.

Mão de Obra, Encargos Sociais

• Produtividade da mão de obra e fatores de desempenho.

• Encargos sociais: horistas, mensalistas e conversões salariais.

• Custos indiretos de pessoal (alimentação, transporte, EPIs, exames e capacitação).

• Pejotização da mão de obra e impactos no orçamento estimativo.

Materiais, Equipamentos e Infraestrutura de Obra

• Metodologia de apropriação de materiais e pesquisa de preços.

• Insumos representativos, imputação de preços e custos fora dos grandes centros.

• Fretes, transportes internos e coletas extensivas.

• Mobilização, desmobilização e implantação do canteiro.

• Administração local, manutenção do canteiro e critérios de medição.

• Custo horário de equipamentos: depreciação, juros, manutenção e operação.

Impactos da Reforma Tributária na formação de preços e orçamentação de obras públicas

• Efeitos da reforma na composição dos custos diretos e indiretos das obras.

• Revisão do BDI: nova estrutura de encargos, tributos e margens.

• O conceito de IVA equivalente e o seu uso no BDI.

• Qual seria a equação para cálculo do BDI.

• Tratamento do IBS e CBS na planilha orçamentária: insumos, serviços e encargos sociais.

• Comparativo entre regimes tributários antes e depois da reforma.

• Simulações práticas de orçamentação de obra pública com o novo modelo tributário.

• Como tratar os créditos de IBS e CBS existentes nos custos horários dos equipamentos (depreciação, custo de oportunidade, manutenção, combustíveis, seguros e impostos, energia, mão de obra de operação)?

• Há créditos de IBS e CBS na mão de obra? Aonde estariam tais créditos?

• A Reforma Tributária e o incentivo à "pejotização da mão de obra".

• Demonstração do BDI ano a ano, de 2026 a 2033 com a implementação da Reforma Tributária.

• Desoneração da folha e reflexos no custo da mão de obra.

  • Alterações nos encargos sociais e previdenciários.

  • Impactos na composição de custos unitários do SINAPI e SICRO.

  • Estratégias de precificação e repactuação contratual diante do fim gradual da desoneração.

Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos de obras públicas

• Disposições presentes na Lei Complementar 214/2025.

• Conceitos fundamentais: matriz de riscos, teoria da imprevisão e fato do príncipe.

• Distinção entre revisão, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro.

• Formação da equação econômico-financeira do contrato.

• Proteção constitucional à equação econômico-financeira do contrato.

• Há necessidade de comprovação do desequilíbrio por parte do contratado? Que documentação poderia ser exigida?

• Necessidade de exame global do contrato.

• Qual a data do fato gerador do reequilíbrio da Reforma Tributária?

• Modelagem de custos e projeção de impactos tributários em contratos vigentes.

• Ajustes de planilhas orçamentárias e recomposição do BDI após a Reforma Tributária.

• Roteiro detalhado e metodologia proposta para reequilibrar os contratos de obras públicas.

• É necessário celebrar termo de aditamento para reequilibrar os contratos administrativos por conta da Reforma Tributária? Os contratos poderiam ser alterados por mero apostilamento caso as bases para revisão de preços já estejam incorporadas aos contratos?

• Existem regras de preclusão que podem ser opostas pela administração para não reequilibrar os contratos por conta da reforma tributária?

• A variação no preço dos insumos em virtude da Reforma Tributária pode ensejar o reequilíbrio do contrato de construção civil ou o impacto do novo regime se restringe aos tributos constantes do BDI?