Horários

08:00 às 09:00 credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 aula

12:00 às 13:00 almoço

13:00 às 15:00 aula

15:00 às 15:30 coffee break

15:30 às 17:30 aula

Conteúdo Programático

• As pessoas moram nos Municípios. Contratar bem para entregar ótimo.

• Formalidade X Interesse Público: como equilibrar essa balança e garantir o sucesso das contratações públicas municipais?!

• A aplicação da 14.133/21 no âmbito municipal e a inegável necessidade de regulamentação.

• Governança e gestão por competência nos municípios: o princípio da impessoalidade diante da influência do resultado das eleições municipais.

• Plano Anual de Contratação na esfera municipal: uma faculdade importante ao bom planejamento.

• As secretarias municipais estão prontas para confeccionar os artefatos da fase preparatória?

• Principais medidas para não errar na fase de planejamento das contratações municipais.

• Agente de contratação/pregoeiro: o que vem dizendo a jurisprudência brasileira sobre a atuação desses atores essenciais.

• A possibilidade de tratamento diferenciado ao comércio local.

• Contratações Diretas municipais e seu protagonismo na eficiência administrativa.

• O que mais podemos destacar nos procedimentos auxiliares sob o prisma da realidade das contratações municipais?

• Contratos administrativos e seus aspectos gerais.

• Gestão e fiscalização contratual no âmbito municipal: um desafio possível de sucesso.

• As infrações administrativas e a aplicação de sanções para afastar maus fornecedores/prestadores.