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MÓDULO I – REGIMES DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

• Conceito de Regimes de Execução

• Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia

• Definição e características da Contratação Integrada:

  • Principais características: elaboração dos projetos básico e executivo pelo contratado, execução da obra ou serviço, fornecimento de bens, montagem, testes, pré-operação e entrega final.

  • Condições para a utilização: inovação tecnológica ou técnica, possibilidade de execução com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito.

  • Necessidade de justificativa técnica e econômica.

  • Semelhanças e diferenças com a empreitada integral ("turn-key").

• Definição e características da Contratação Semi-Integrada

• Diferença entre a Contratação Integrada, Empreitada Integral e a Contratação Semi-integrada.

• Aspectos a serem observados na escolha dos regimes de contratação integrada x semi-integrada.

• Jurisprudência do TCU sobre o tema

MÓDULO II – A FASE PREPARATÓRIA NOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

• Documento de Formalização da Demanda – DFD:

  • Conceito e conteúdo

• Estudo Técnico Preliminar (ETP):

  • Definição e finalidade

  • Conteúdo mínimo obrigatório

  • Dispensa e obrigatoriedade

  • Conteúdo do ETP – Completo e Simplificado

  • Justificativa para uso da Contratação Integrada e da Semi-Integrada e entendimentos do TCU

  • Aspectos a serem observados no uso da contratação integrada conforme a NT IBR 02/2025 do Ibraop

• Mapa de Riscos e Matriz de Riscos:

  • O que são riscos?

  • Mapa de Riscos e Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação.

  • Identificação dos Riscos

  • Análise dos principais riscos

  • Determinação do nível de risco

  • Elaboração do Mapa de Riscos

  • Modelo de Mapa de Riscos

  • Mapa de Riscos x Matriz de Riscos

  • Tipos de riscos que podem impactar a execução de contratos de obras e serviços de engenharia

  • Modelo de Matriz de Alocação de Riscos

  • Como proceder caso o risco não esteja contemplado na matriz de risco?

  • Durante a execução do contrato é possível alterar a matriz de risco?

  • O que são obrigações de meio e de resultado?

  • Onde haverá definição precisa das frações do empreendimento em que existirá liberdade das contratadas inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas?

  • Como alocar de forma eficiente os riscos?

  • A Matriz de Riscos pode ser utilizada em todos os regimes de execução ou apenas na contratação integrada e semi-integrada?

  • Qual a importância da Matriz de Riscos conforme a Nota Técnica IBR 02/2025 do IBRAOP?

  • Quais seguros adicionais poderão ser exigidos do contratado na contratação integrada e semi-integrada?

  • A matriz de riscos e os impactos nas alterações contratuais.

• Anteprojeto de Engenharia:

  • Elaboração do anteprojeto na contratação integrada

  • Definição de anteprojeto segundo a ABNT

  • Definição de anteprojeto e elementos mínimos na Lei nº 14.133/2021

  • Elementos mínimos do anteprojeto conforme o IBRAOP

  • Responsabilidades pela elaboração do anteprojeto.

  • Qual o entendimento do TCU sobre a previsão no anteprojeto de utilização de metodologias/tecnologias construtivas antieconômicas e mais onerosas?

  • É possível aos autores do anteprojeto participarem da licitação?

  • Qual é o grau de precisão de um orçamento de um anteprojeto?

  • Qual a relação entre o grau de detalhamento de um anteprojeto e as propostas apresentadas pelas licitantes?

  • Quais as consequências de anteprojetos deficientes na contratação integrada?

  • É possível o uso de projetos executivos como anteprojeto na contratação integrada?

  • Jurisprudência do TCU sobre o tema

• Projeto Básico:

  • Conceito e finalidade

  • Exigibilidade do projeto básico (regra geral e exceções).

  • Conteúdo mínimo do Projeto Básico conforme o TCU e o Ibraop

  • Projeto básico na contratação semi-integrada.

  • Possibilidade de alteração do projeto básico na contratação semi-integrada

  • Responsabilidades pela elaboração do projeto básico.

  • Exigência de ART e RRT na elaboração do projeto básico

  • Responsabilidade objetiva das projetistas

  • O que é a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) prevista na Lei nº 14.133/2021?

  • Jurisprudência do TCU sobre o tema

• Termo de Referência:

  • Elementos do TR

  • Conceito e aplicabilidade nas contratações integradas e semi-integradas

  • Quando utilizar o TR ou o Projeto Básico?

MÓDULO III – ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO NA CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

• Importância do orçamento na contratação de obras e serviços de engenharia.

• Estrutura e a formação de preços de um orçamento

• A Administração está obrigada a adotar os preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro)?

• Em que casos podem ser adotados outros sistemas e outras referências? Quais as regras da Lei nº 14.133/2021 a respeito do assunto?

• Nível de detalhamento do orçamento nas contratações integradas e semi-integradas.

• Tipos de orçamento: Detalhado, Sintético, Expedito e Paramétrico.

• Exemplos de orçamentos expeditos e paramétricos.

• Deve ser exigida a apresentação do orçamento detalhado pela contratada na contratação integrada e semi-integrada?

• Como remunerar o contratado pelos riscos que são alocados nos regimes de contratação integrada e semi-integrada de acordo com a Lei nº 14.133/2021?

• Definição de BDI, elementos que o integram e o Acórdão TCU 2.622/13 – Plenário:

  • Cálculo do BDI onerado e desonerado;

  • Impactos da reoneração da folha de pagamento - Lei nº 14.973/24

  • Percentuais de BDI para diversas tipologias de obras

  • O impacto da Reforma Tributária no BDI

• Pode ser previsto valor de BDI diferente para os materiais e para determinados serviços? Qual entendimento do TCU? Necessidade do detalhamento do BDI.

• Sigilo do orçamento: hipóteses de aplicação, vantagens e desvantagens

• Entendimentos do TCU sobre o tema.

MÓDULO V – ASPECTOS RELACIONADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO NAS CONTRATAÇÕES INTEGRADAS E SEMI-INTEGRADAS

• Modalidades de Licitação: pregão, concorrência, diálogo competitivo

• Critérios de julgamento

• Prazos mínimos de apresentação de propostas e lances

• Habilitação técnica: capacidade técnico-profissional e técnico-operacional. Limites e formas para comprovação. Principais entendimentos do TCU sobre o tema.

• É possível exigir atestados para parcelas que sejam tecnicamente relevantes, ainda que não atinjam o percentual de 4% do valor global?

• Quais parcelas devem ser eleitas para fins de comprovação de capacidade técnica na contratação integrada e semi-integrada?

• Exame da exequibilidade das propostas nos regimes de contratação integrada e semi-integrada

• Sobrepreço e Superfaturamento

  • Definição de sobrepreço

  • Definição de superfaturamento e tipos de superfaturamento

• Obrigatoriedade de critério de aceitabilidade de preços unitários e global

• Inexequibilidade de preços para obras e serviços de engenharia

• Exigência de garantia adicional

MÓDULO VI – ASPECTOS CONTRATUAIS E ESPECÍFICOS DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

• Cláusulas Contratuais Específicas:

  • Responsabilidades em relação a licenciamento e desapropriações (art. 46, § 4º).

  • Contratação obrigatória de seguros

• Aditivos e Alterações Contratuais:

  • Restrições para alterações que reduzam a qualidade ou vida útil do empreendimento.

  • Aditamento contratual nos regimes de contratação integrada e semi-integrada

  • Procedimentos dos fiscais e gestores de contratos diante de soluções técnicas inexequíveis ou antieconômicas

• Execução da Obra e Pagamentos:

  • Qual é a importância do eventograma no acompanhamento da execução contratual nos regimes de contratação integrada e semi-integrada?

  • O cronograma físico-financeiro ou eventograma na contratação integrada e semi-integrada poderá ser alterado?

  • Obrigatoriedade de apresentação do orçamento detalhado durante a execução da obra

  • Métodos de pagamento nos regimes de contratação integrada e semi-integrada

  • Reajustamento contratual e reequilíbrio econômico-financeiro das obras executadas

  • Elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo pelo contratado na contratação integrada

  • Quais as peculiaridades das alterações dos contratos nos regimes de empreitada integrada e semi-integrada?

  • Elaboração de projeto com requisitos inferiores ao do anteprojeto na contratação integrada

  • Necessidade de conhecimento técnico para fiscalização.

MÓDULO VII – ENTREGA DA OBRA

• Recebimento provisório

• Recebimento definitivo

• Procedimentos em caso da recusa no recebimento

• Garantia por vícios que comprometam a segurança e a estabilidade da obra

• Procedimentos para acionar a garantia

• Definição de responsabilidade objetiva

• Causas de excludente de responsabilização objetiva

• Vícios que comprometam a habitabilidade da construção e a questão da garantia