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Um evento do Instituto Negócios Públicos

Masterclass Contratação Integrada e Semi-Integrada – página inicial

Programação

24 e 25 de junho de 2027 Porto Alegre/RS 16 horas

O curso

Apresentação

A contratação integrada e a contratação semi-integrada representam uma mudança significativa na forma de planejar, licitar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia na Administração Pública. Ao atribuírem ao contratado responsabilidades relevantes, como a elaboração dos projetos e o desenvolvimento das soluções técnicas, esses regimes ampliam as possibilidades de inovação, mas também elevam o grau de complexidade das decisões que devem ser tomadas pelos agentes públicos.

A utilização adequada desses regimes exige muito mais do que o conhecimento dos dispositivos da Lei nº 14.133/2021. Exige domínio dos aspectos técnicos que envolvem a elaboração do anteprojeto, do projeto básico, da matriz de alocação de riscos, da formação do orçamento, da condução da licitação, da gestão contratual e do recebimento da obra, além da compreensão dos entendimentos consolidados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das orientações técnicas do IBRAOP e das normas aplicáveis às obras e aos serviços de engenharia.

Foi com esse propósito que foi desenvolvida a Masterclass Contratação Integrada e Semi-Integrada. Ao longo do curso, os participantes percorrerão todas as etapas da contratação, desde a fase preparatória até o encerramento do contrato, analisando os principais desafios enfrentados pela Administração Pública e as soluções adotadas pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência mais recente.

Com abordagem eminentemente prática, o curso tratará da escolha do regime de execução mais adequado, da elaboração dos artefatos da fase preparatória, da construção da matriz de riscos, da elaboração do anteprojeto e do projeto básico, da formação do orçamento, da estruturação do processo licitatório, da habilitação técnica, da análise da exequibilidade das propostas, da execução contratual, das alterações do contrato, dos mecanismos de fiscalização, das garantias, dos seguros e dos procedimentos para o recebimento da obra.

Mais do que apresentar conceitos, a Masterclass foi concebida para fornecer critérios técnicos e jurídicos que permitam aos participantes tomar decisões mais seguras, prevenir falhas recorrentes e conduzir contratações integradas e semi-integradas com maior eficiência, segurança jurídica e conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a jurisprudência atualizada do TCU e as orientações técnicas do IBRAOP.

Objetivo do curso

Capacitar os participantes para planejar, licitar, contratar, fiscalizar e gerenciar obras e serviços de engenharia executados sob os regimes de contratação integrada e semi-integrada, desenvolvendo competências para a tomada de decisões técnicas, econômicas e juridicamente fundamentadas em todas as etapas do processo de contratação.

Ao longo do curso, os participantes adquirirão conhecimentos teóricos e práticos sobre a correta utilização desses regimes, abrangendo desde a escolha do regime de execução e a elaboração dos artefatos da fase preparatória até a formação do orçamento, a condução da licitação, a gestão e fiscalização contratual, as alterações do contrato e o recebimento da obra.

O curso busca proporcionar uma visão integrada da Lei nº 14.133/2021, da jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas da União (TCU), das orientações técnicas do IBRAOP e das melhores práticas de governança, gestão de riscos e controle, habilitando os participantes a conduzir contratações com maior eficiência, segurança jurídica, mitigação de riscos e foco na obtenção de resultados para a Administração Pública.

Para quem é

Público-alvo

A Masterclass Contratação Integrada e Semi-Integrada destina-se a profissionais que atuam direta ou indiretamente nas contratações de obras e serviços de engenharia e que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a aplicação desses regimes de execução à luz da Lei nº 14.133/2021, da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e das orientações técnicas do IBRAOP.

O curso é especialmente recomendado para servidores e empregados públicos das áreas de licitações, contratos, engenharia, arquitetura, planejamento, fiscalização, gestão de riscos, governança e controle; gestores públicos responsáveis pelo planejamento, contratação e execução de obras e serviços de engenharia; agentes de contratação, membros de comissões de contratação, pregoeiros e equipes de apoio; fiscais e gestores de contratos administrativos; auditores e técnicos dos órgãos de controle interno e externo; procuradores, advogados públicos, assessores jurídicos e demais profissionais responsáveis pela análise da legalidade e da segurança jurídica das contratações públicas.

Também é direcionado a engenheiros, arquitetos, orçamentistas, projetistas, consultores, integrantes de empresas estatais e sociedades de economia mista, além de empresas de engenharia, construtoras, escritórios de projetos, consultorias e demais profissionais da iniciativa privada que participam ou pretendem participar de licitações públicas envolvendo os regimes de contratação integrada e semi-integrada.

Por sua abordagem prática e multidisciplinar, a Masterclass é indicada tanto para profissionais que desejam iniciar sua atuação nesse tema quanto para aqueles que buscam aperfeiçoar suas decisões, reduzir riscos e conduzir contratações de obras e serviços de engenharia com maior eficiência, segurança jurídica e conformidade com as melhores práticas da Administração Pública.

Do planejamento ao recebimento da obra

Conteúdo programático

Programação em PDF (abre em nova aba)
Módulo I · 7 tópicos

Regimes de contratação integrada e semi-integrada

  1. O que são regimes de execução?

  2. Quais são os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia?

  3. Qual é a definição e quais são as características da Contratação Integrada?

    • Quais são as principais características da contratação integrada quanto à elaboração dos projetos básico e executivo pelo contratado, execução da obra ou serviço, fornecimento de bens, montagem, testes, pré-operação e entrega final?
    • Quais são as condições para a utilização da contratação integrada, considerando a inovação tecnológica ou técnica, a possibilidade de execução com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito?
    • É necessária justificativa técnica e econômica para a utilização da contratação integrada?
    • Quais são as semelhanças e diferenças entre a contratação integrada e a empreitada integral ("turn-key")?

  4. Qual é a definição e quais são as características da Contratação Semi-Integrada?

  5. Quais são as diferenças entre a Contratação Integrada, a Empreitada Integral e a Contratação Semi-Integrada?

  6. Quais aspectos devem ser observados na escolha entre os regimes de contratação integrada e semi-integrada?

  7. Quais são os principais entendimentos da jurisprudência do TCU sobre o tema?

Módulo II · 5 tópicos

A fase preparatória nos regimes de contratação integrada e semi-integrada

  1. O que é o Documento de Formalização da Demanda – DFD?

    • Qual é o conceito e qual deve ser o conteúdo do DFD?

  2. O que é o Estudo Técnico Preliminar (ETP)?

    • Qual é a definição e a finalidade do ETP?
    • Qual é o conteúdo mínimo obrigatório do ETP?
    • Em quais situações o ETP é obrigatório e quando pode ser dispensado?
    • Quais são as diferenças entre o conteúdo do ETP completo e do simplificado?
    • Como justificar a utilização da Contratação Integrada e da Semi-Integrada no ETP e quais são os entendimentos do TCU sobre o tema?
    • Quais aspectos devem ser observados na utilização da contratação integrada conforme a NT IBR 02/2025 do Ibraop?

  3. O que são o Mapa de Riscos e a Matriz de Riscos?

    • O que são riscos?
    • Quais são as diferenças entre o Mapa de Riscos e a Matriz de Riscos?
    • Quais tipos de riscos podem impactar a execução de contratos de obras e serviços de engenharia?
    • Como é estruturado um modelo de Matriz de Alocação de Riscos?
    • Como proceder caso o risco não esteja contemplado na matriz de risco?
    • Durante a execução do contrato é possível alterar a matriz de risco?
    • O que são obrigações de meio e de resultado?
    • Onde haverá definição precisa das frações do empreendimento em que existirá liberdade das contratadas inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas?
    • Como alocar de forma eficiente os riscos?
    • A Matriz de Riscos pode ser utilizada em todos os regimes de execução ou apenas na contratação integrada e semi-integrada?
    • Qual a importância da Matriz de Riscos conforme a NOTA TÉCNICA IBR 02/2025 do IBRAOP?
    • Quais seguros adicionais poderão ser exigidos do contratado na contratação integrada e semi-integrada?
    • Quais são os impactos da matriz de riscos nas alterações contratuais?

  4. O que é o Anteprojeto de Engenharia?

    • Como deve ser elaborado o anteprojeto na contratação integrada?
    • Qual é a definição de anteprojeto segundo a ANBT?
    • Qual é a definição de anteprojeto e quais são seus elementos mínimos conforme a Lei nº 14.133/2021?
    • Quais são os elementos mínimos do anteprojeto conforme o IBRAOP?
    • De quem é a responsabilidade pela elaboração do anteprojeto?
    • Qual o entedimento do TCU sobre a previsão no anteprojeto de utilização de metodologias/tecnologias construtivas antieconômicas e mais onerosas?
    • É possível aos autores do anteprojeto participarem da licitação?
    • Qual é o grau de precisão de um orçamento de um anteprojeto?
    • Qual a relação entre o grau de detalhamento de um anteprojeto e as propostas apresentadas pelas licitantes?
    • Quais as consequências de anteprojetos deficientes na contratação integrada?
    • É possível o uso de projetos executivos como anteprojeto na contratação integrada?
    • Quais são os principais entendimentos da jurisprudência do TCU sobre o tema?

  5. O que é o Projeto Básico?

    • Qual é o conceito e a finalidade do projeto básico?
    • Quando é exigível o projeto básico e quais são as regras gerais e exceções?
    • Qual é o conteúdo mínimo do Projeto Básico conforme o TCU e o Ibraop?
    • Como deve ser elaborado o projeto básico na contratação semi-integrada?
    • É possível alterar o projeto básico na contratação semi-integrada?
    • De quem é a responsabilidade pela elaboração do projeto básico?
    • É obrigatória a ART ou o RRT na elaboração do projeto básico?
    • Como se caracteriza a responsabilidade objetiva das projetistas?
    • O que é a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) prevista na Lei nº 14.133/2021?
    • Quais são os principais entendimentos da jurisprudência do TCU sobre o tema?
Módulo III · 13 tópicos

Elaboração do orçamento na contratação integrada e semi-integrada

  1. Qual é a importância do orçamento na contratação de obras e serviços de engenharia?

  2. Como se estruturam e se formam os preços de um orçamento?

  3. A Administração está obrigada a adotar os preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro)?

  4. Em que casos podem ser adotados outros sistemas e outras referências? Quais as regras da Lei nº 14.133/2021 a respeito do assunto?

    • Qual é a hierarquia de referenciais a serem adotados quando da elaboração do orçamento da Administração?
    • Quais são os cuidados a serem tomados caso o orçamento da Administração precise empregar cotações?
    • É válida a utilização de cotações de preços obtidas em sítios eletrônicos, em jornais ou folhetos de propaganda, anúncios televisivos ou mediante pesquisa por telefone?

  5. Qual deve ser o nível de detalhamento do orçamento nas contratações integradas e semi-integradas?

  6. Quais são as características e diferenças entre os tipos de orçamento Detalhado, Sintético, Expedito e Paramétrico?

  7. Quais são os exemplos de aplicação dos orçamentos expeditos e paramétricos?

    • Ao se realizar orçamentações sobre anteprojetos, pode-se empregar estimativas pautando-se em valores de outras obras, com a aplicação de reajuste do valor no tempo?

  8. Deve ser exigido a apresentação do orçamento detalhado pela contratada na contratação integrada e semi-integrada?

  9. Como remunerar o contratado pelos riscos que são alocados nos regimes de contratação integrada e semi-integrada de acordo com a Lei nº 14.133/2021?

    • Quais cuidados deve-se ter com a taxa adicional de risco?
    • É possível a estimativa das contingências por meio exclusivamente da opinião de especialistas?
    • Como as obrigações de meio e as obrigações de resultado impactam a planilha orçamentária e as propostas?
    • Pode a Administração prover determinada quantia em seu planejamento financeiro para fazer frente a parcela das contingências (riscos ordinários precificáveis) ao encargo da contratante?
    • A licitante é obrigada a declarar o montante das suas contingências?
    • O adicional de risco deve ser reajustado? Como o adicional de risco deve ser medido?

  10. O que é o BDI, quais elementos o integram e quais são os entendimentos do Acórdão TCU 2.622/13 – Plenário sobre o tema?

    • Como construir um BDI para o orçamento-base?
    • O uso dos parâmetros de referência constantes no Acórdão 2.622/2013 – Plenário é obrigatório para a Administração Pública? E para as construtoras?
    • Como calcular o BDI onerado e desonerado?
    • Quais são os impactos da reoneração da folha de pagamento prevista na Lei nº 14.973/24?
    • Quais são os percentuais de BDI para as diversas tipologias de obras?
    • Qual é o impacto da Reforma Tributária no BDI?

  11. Pode ser previsto valor de BDI diferente para os materiais e para determinados serviços? Qual entendimento do TCU? Necessidade do detalhamento do BDI.

  12. Em quais hipóteses pode ser aplicado o sigilo do orçamento e quais são suas vantagens e desvantagens?

    • A Administração pode ocultar, no todo ou em parte, os quantitativos, se decidir que o orçamento da licitação será sigiloso?

  13. Quais são os principais entendimentos do TCU sobre o tema?

Módulo V · 10 tópicos

Aspectos relacionados ao processo licitatório nas contratações integradas e semi-integradas

  1. Quais modalidades de licitação podem ser utilizadas nas contratações integradas e semi-integradas: pregão, concorrência ou diálogo competitivo?

  2. Quais critérios de julgamento podem ser utilizados nas contratações integradas e semi-integradas?

  3. Quais são os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances?

  4. Quais são as exigências de habilitação técnica relativas à capacidade técnico-profissional e técnico-operacional, seus limites e formas de comprovação, e quais são os principais entendimentos do TCU sobre o tema?

  5. É possível exigir atestados para parcelas que sejam tecnicamente relevantes, ainda que não atinjam o percentual de 4% do valor global?

  6. Quais parcelas devem ser eleitas para fins de comprovação de capacidade técnica na contratação integrada e semi-integrada?

  7. Como deve ser realizado o exame da exequibilidade das propostas nos regimes de contratação integrada e semi-integrada?

  8. É obrigatória a definição de critérios de aceitabilidade de preços unitários e global?

    • É obrigatório que o edital contenha critérios de aceitabilidade de preços?

  9. Como deve ser analisada a inexequibilidade de preços para obras e serviços de engenharia?

  10. Em quais situações deve ser exigida garantia adicional?

Módulo VI · 3 tópicos

Aspectos contratuais e específicos da contratação integrada e semi-integrada

  1. Quais são as cláusulas contratuais específicas dos regimes de contratação integrada e semi-integrada?

    • Quais são as responsabilidades em relação ao licenciamento e às desapropriações (art. 46, § 4º)?
    • Quando é obrigatória a contratação de seguros?

  2. Como funcionam os aditivos e as alterações contratuais nos regimes de contratação integrada e semi-integrada?

    • Quais são as restrições para alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento?
    • Como ocorre o aditamento contratual nos regimes de contratação integrada e semi-integrada?
    • Como devem proceder os fiscais e gestores de contratos diante de soluções técnicas inexequíveis ou antieconômicas?

  3. Como ocorrem a execução da obra e os pagamentos nos regimes de contratação integrada e semi-integrada?

    • Qual é importância do eventograma no acompanhamento da execução contratual nos regimes de contratação integrada e semi integrada?
    • Quais são os cuidados a serem tomados na elaboração de um eventograma?
    • O cronograma físico financeiro ou eventograma na contratação integrada e semi-integrada poderá ser alterado?
    • É obrigatória a apresentação do orçamento detalhado durante a execução da obra?
    • Quais são os métodos de pagamento nos regimes de contratação integrada e semi-integrada?
    • Como se aplicam o reajustamento contratual e o reequilíbrio econômico-financeiro das obras executadas?
    • Como ocorre a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo pelo contratado na contratação integrada?
    • Quais as peculiaridades das alterações dos contratos nos regimes de empreitada integrada e semi-integrada?
    • É possível elaborar projeto com requisitos inferiores aos do anteprojeto na contratação integrada?
    • Qual é a importância do conhecimento técnico para a fiscalização?
Módulo VII · 6 tópicos

Entrega da obra

  1. Como deve ocorrer o recebimento provisório da obra?

  2. Como deve ocorrer o recebimento definitivo da obra?

  3. Quais procedimentos devem ser adotados em caso de recusa no recebimento da obra?

  4. O que é responsabilidade objetiva?

  5. Quais são as causas excludentes da responsabilização objetiva?

  6. Quais são os vícios que comprometem a habitabilidade da construção e como se aplica a garantia nesses casos?

*A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.

Evento presencial

Porto Alegre/RS

24 e 25 de junho de 2027 quinta e sexta-feira

Local do evento: hotel em breve

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Horários

  1. 08:00 às 09:00Credenciamento (primeiro dia)
  2. 09:00 às 12:00Aula
  3. 12:00 às 13:00Almoço
  4. 13:00 às 15:00Aula
  5. 15:00 às 15:30Coffee Break
  6. 15:30 às 17:30Aula

24 e 25 de junho de 2027 Porto Alegre/RS

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