Horários

08:00 às 09:00 Credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 Aula

12:00 às 13:00 Almoço

13:00 às 15:00 Aula

15:00 às 15:30 Coffee

15:30 às 17:30 Aula

Módulo Teórico – Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio

Atuação dos Agentes Públicos nas Contratações

• Evolução dos papéis do Pregoeiro, Agente de Contratação e Comissão de Contratação

• Atribuições, competências legais e responsabilidades funcionais

• Composição da equipe de apoio e da comissão de contratação

• Segregação de funções e prevenção de conflitos de interesse

Fundamentos dos Procedimentos Licitatórios

• Diferenças entre Pregão, Concorrência e outras formas de contratação

• Tratamento diferenciado para MEs e EPPs: análise prática (LC 123/06 e Art. 4º da Lei nº 14.133/2021)

Fase Preparatória e Montagem do Processo

• Etapas e documentos obrigatórios da fase preparatória

• Definição do critério de julgamento: menor preço global, por item ou por grupo

• Exigência de Garantia de Proposta

Publicidade e Transparência

• Utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

• Regras de divulgação do edital e seus anexos

• Prazos mínimos de publicidade

• Publicação de contratos e documentos obrigatórios

Fase Externa: Condução da Licitação

• Impugnações e pedidos de esclarecimento: prazos e respostas

• Boas práticas na utilização da Inteligência Artificial para elaboração de respostas a pedido de esclarecimento e impugnações.

• Condições para alteração de prazos e republicação do edital

• Apresentação de propostas

• Condução da Sessão Pública (lances)

  • Aplicação dos modos de disputa

• Empate entre propostas (art. 60 da Lei nº 14.133/2021)

Julgamento e Habilitação

• Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto

• Julgamento por item, grupo ou lote: implicações práticas

• Negociação

• Análise de exequibilidade de preços e o entendimento dos Tribunais de Contas

• Habilitação e verificação documental

• Diligências: limites e cuidados

• Aplicação do formalismo moderado e o entendimento dos Tribunais de Contas

• Uso da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à análise de propostas, habilitação e diligências

• Boas práticas, validação das respostas e responsabilidade do agente público na utilização da IA

Fase Recursal

• Apresentação de intenção e interposição de recurso

• Prazos, formalidades e procedimentos para análise dos recursos

• Condições para reanálise e reforma de decisões pela autoridade superior

• Boas práticas na utilização da Inteligência Artificial para elaboração de decisões e respostas a recursos administrativos

Encerramento do Processo e Formalização Contratual

• Adjudicação e homologação: requisitos legais e práticos

• Convocação do adjudicatário para assinatura do contrato ou ARP

• Penalidades em caso de recusa injustificada

Módulo Prático – Operação no Sistema Compras.gov.br

Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica, contemplando os critérios de julgamento menor preço, maior desconto e técnica e preço.

• Apresentação das funcionalidades do Sistema Compras.gov.br, com foco nas novidades do Novo Divulgação de Compras

• Cadastro e divulgação de licitações:

  • Licitação tradicional

  • Sistema de Registro de Preços (SRP)

  • Contratação não planejada (quando aplicável)

• Alteração de informações da contratação antes da divulgação e durante o procedimento

• Gestão das comunicações da licitação:

  • Divulgação de pedidos de esclarecimento

  • Divulgação de impugnações

  • Publicação de avisos e comunicados

• Configuração da Sessão Pública:

  • Definição das regras da disputa

• Simulação completa da fase competitiva:

  • Modo Aberto

  • Modo Fechado

  • Modo Aberto e Fechado

  • Modo Fechado e Aberto

• Julgamento das propostas:

  • Análise da conformidade das propostas

  • Solicitação de proposta ajustada ao último lance

  • Negociação de preços

  • Julgamento e aceitação da proposta

  • Abertura da manifestação de intenção de recurso na fase de julgamento

• Habilitação dos licitantes:

  • Consulta e análise da documentação no SICAF

  • Solicitação de documentos complementares por diligência

  • Julgamento da habilitação

  • Abertura da manifestação de intenção de recurso na fase de habilitação

• Encerramento da Sessão Pública:

  • Procedimentos quando não houver intenção de recurso

  • Procedimentos quando houver intenção de recurso

  • Recebimento, análise e decisão dos recursos administrativos

• Adjudicação e Homologação:

  • Adjudicação e Homologação pela Autoridade Competente

  • Hipóteses e procedimento para cancelamento da homologação

• Revogação e anulação da licitação

• Convocação de remanescentes:

  • Recusa em assinar o contrato ou retirar instrumento equivalente

  • Rescisão contratual

  • Procedimentos no sistema para convocação dos licitantes remanescentes

• Utilização da Inteligência Artificial para consolidação e elaboração de ata da sessão pública, do Compras.gov.br