Programação
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, com ênfase na prática do pregão, concorrência e dispensa eletrônica no Compras.gov.br e uso da IA
26 a 28 de abril de 2027Foz do Iguaçu/PR · presencial
Introdução
Já não basta conhecer os dispositivos legais.
A aplicação da Lei nº 14.133/2021, a evolução dos sistemas eletrônicos de compras públicas e os entendimentos dos órgãos de controle exigem constante atualização dos agentes públicos que atuam nas licitações e contratações administrativas.
Nesse cenário, já não basta conhecer os dispositivos legais. É necessário compreender sua aplicação prática, acompanhar as regulamentações, interpretar os entendimentos dos Tribunais de Contas e dominar os recursos tecnológicos utilizados na condução das licitações e contratações diretas.
A capacitação integra formação e atualização, abordando a atuação dos agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio, bem como a condução das fases de divulgação, disputa, julgamento, habilitação, recursos, adjudicação e homologação.
O curso contempla a operação prática do pregão eletrônico, da concorrência eletrônica e da dispensa eletrônica no Compras.gov.br, com destaque para o Novo Divulgação de Compras – Novo DC, seus fluxos, funcionalidades e impactos na rotina administrativa.
Durante as atividades, os participantes acompanharão demonstrações e simulações no sistema, desde o cadastramento da contratação até o encerramento do procedimento, incluindo modos de disputa, julgamento, negociação, habilitação, diligências, recursos e convocação de licitantes remanescentes.
A Inteligência Artificial também será abordada como ferramenta de apoio à atuação dos agentes públicos, especialmente na análise de documentos, elaboração de comunicações, organização de informações e produção de minutas, sempre com observância das boas práticas, dos limites legais e da indispensável validação humana.
A capacitação será desenvolvida a partir de situações práticas, atualizações normativas e entendimentos dos Tribunais de Contas, proporcionando aos participantes uma visão atual, segura e aplicada da fase de seleção do fornecedor.
Público-alvo
Para quem conduz as contratações públicas
Pregoeiros e membros de Equipes de Apoio
Assessores Jurídicos
Agentes de Controle Interno
Servidores e Profissionais atuantes no cenário das Compras Públicas em geral
Conteúdo programático
Módulo teórico
Formação e atualização de agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio
- Pregoeiro, agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação;
- Atribuições, responsabilidades e segregação de funções;
- Tomada de decisão, motivação e registro dos atos.
- Pregão, concorrência e contratação direta: cabimento e diferenças;
- Forma eletrônica e presencial;
- Critérios de julgamento e modos de disputa;
- Julgamento por item, grupo ou lote;
- Licitação tradicional e Sistema de Registro de Preços;
- Tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE’s)
- Análise do edital e dos documentos que orientam a condução da licitação;
- Identificação de falhas, omissões e contradições;
- Atuação do pregoeiro diante de irregularidades verificadas antes ou durante o procedimento;
- Poder de diligência e encaminhamento às áreas responsáveis;
- Limites da atuação do pregoeiro na correção ou alteração das regras da contratação.
- Publicidade no Compras.gov.br e no PNCP;
- Prazos de divulgação;
- Pedidos de esclarecimento e impugnações;
- Alteração do edital, republicação e reabertura de prazo;
- Avisos, comunicados e registro das informações.
- Apresentação e classificação das propostas;
- Condução da sessão pública e aplicação dos modos de disputa;
- Acompanhamento dos lances e comunicação com os licitantes;
- Critérios de desempate e empate ficto;
- Critérios de menor preço, maior desconto e técnica e preço, quando aplicável;
- Análise de conformidade e exequibilidade da proposta;
- Negociação e solicitação da proposta ajustada;
- Amostras, provas de conceito e documentos técnicos;
- Consulta e análise da documentação no SICAF;
- Diligências, saneamento de falhas e formalismo moderado;
- Desclassificação e inabilitação: motivação e cuidados;
- Entendimentos atualizados dos Tribunais de Contas.
- Intenção de recorrer, razões e contrarrazões;
- Análise, decisão e reconsideração;
- Adjudicação e homologação;
- Revogação e anulação;
- Convocação para assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;
- Recusa do adjudicatário e convocação dos licitantes remanescentes.
- Uso da IA na análise de propostas, habilitação e diligências;
- Apoio à elaboração de comunicações, decisões, recursos e atas;
- Limites da ferramenta e responsabilidade do agente público.
Conteúdo programático
Módulo prático
Operação no Compras.gov.br
Pregão, concorrência e dispensa eletrônica, conforme os critérios de julgamento aplicáveis a cada procedimento.
- Funcionalidades, perfis, acessos e integrações;
- Fluxos de divulgação das licitações e contratações diretas.
- Licitação tradicional e Sistema de Registro de Preços;
- Inclusão de itens, grupos, documentos e informações;
- Definição do critério de julgamento e do modo de disputa;
- Alteração de informações e republicação da contratação;
- Divulgação de esclarecimentos, impugnações, avisos e comunicados.
- Abertura e classificação das propostas;
- Aplicação dos modos de disputa;
- Envio e acompanhamento dos lances;
- Critérios de desempate;
- Comunicação com os fornecedores
- Análise da proposta e solicitação de ajustes;
- Negociação de preços;
- Solicitação de documentos e realização de diligências;
- Aceitação ou desclassificação da proposta;
- Convocação do próximo licitante.
- Consulta e análise dos documentos no SICAF;
- Solicitação de documentos complementares;
- Diligências e saneamento de falhas;
- Habilitação, inabilitação e convocação subsequente.
- Manifestação da intenção de recorrer;
- Recebimento das razões e contrarrazões;
- Decisão dos recursos e retorno de fase;
- Encerramento da sessão.
- Adjudicação e homologação;
- Revogação e anulação;
- Cancelamento da homologação e retorno do procedimento;
- Convocação dos licitantes remanescentes.
Modalidade presencial
26 a 28 de abril de 2027
Serão 3 dias de encontro, realizado de 26 a 28 de abril, totalizando 21 horas de capacitação.
- Local do evento
- Em breve
- Hotel
- Em breve
- Hospedagem
- Em breve
| Horário | Atividade |
|---|---|
| 08:00 às 09:00 | Credenciamento primeiro dia |
| 09:00 às 12:00 | Aula |
| 12:00 às 13:00 | Almoço |
| 13:00 às 15:00 | Aula |
| 15:00 às 15:30 | Coffee break |
| 15:30 às 17:30 | Aula |
Inscrição
Faça sua inscrição
R$ 5.790,00 por participante · 26 a 28 de abril de 2027 · Foz do Iguaçu/PR
*A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.