Horários

08:00 às 09:00 Credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 Aula

12:00 às 13:00 Almoço

13:00 às 15:00 Aula

15:00 às 15:30 Coffee

15:30 às 17:30 Aula

Atuação dos Agentes Públicos nas Contratações

• Evolução dos papéis do Pregoeiro, Agente de Contratação e Comissão de Contratação

• Perfil, requisitos e designação dos agentes

• Atribuições, competências legais e responsabilidades funcionais

• Composição da equipe de apoio e da comissão de contratação

• Segregação de funções e prevenção de conflitos de interesse

Fundamentos dos Procedimentos Licitatórios

• Modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021

• Diferenças entre Pregão, Concorrência e outras formas de contratação

• Escolha da modalidade e do modo de disputa (aberto, fechado, aberto/fechado e fechado/aberto)

• Tratamento diferenciado para MEs e EPPs: análise prática (LC 123/06 e Art. 4º da Lei nº 14.133/2021)

Fase Preparatória e Montagem do Processo

• Etapas e documentos obrigatórios da fase preparatória

• Definição do critério de julgamento: menor preço global, por item ou por grupo

• Exigência de Garantia de Proposta

• Registro de Preços e a Intenção de Registro de Preços (IRP)

Publicidade e Transparência

• Utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

• Regras de divulgação do edital e seus anexos

• Prazos mínimos de publicidade

• Publicação de contratos e documentos obrigatórios

Fase Externa: Condução da Licitação

• Impugnações e pedidos de esclarecimento: prazos e respostas

• Apresentação de propostas, lances e regramento para o empate

• Cadastro de proposta pelos fornecedores

• Condições para alteração de prazos e republicação do edital

• Condução da Sessão Pública (lances)

• Aplicação dos modos de disputa

• Empate entre propostas (art. 60 da Lei nº 14.133/2021)

Julgamento e Habilitação

• Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto

• Julgamento por item, grupo ou lote: implicações práticas

• Negociação

• Análise de exequibilidade de preços e o entendimento dos Tribunais de Contas

• Habilitação e verificação documental

• Diligências: limites e cuidados

• Aplicação do formalismo moderado e o entendimento dos Tribunais de Contas

Fase Recursal

• Apresentação de intenção e interposição de recurso

• Prazos, formalidades e procedimentos para análise dos recursos

• Condições para reanálise e reforma de decisões pela autoridade superior

Encerramento do Processo e Formalização Contratual

• Adjudicação e homologação: requisitos legais e práticos

• Convocação do adjudicatário para assinatura do contrato ou ARP

• Penalidades em caso de recusa injustificada

Módulo Prático – Operação no Sistema Compras.gov.br

Com ênfase nas modalidades: Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica, além da utilização do Novo DC (Divulgação de Compras)

Prática de Pregão e Concorrência Eletrônica no Compras.gov.br

• Cadastramento da Licitação

  • Inclusão de Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica:

  • Modalidade Tradicional (critério de julgamento menor preço, maior desconto e técnica e preço)

  • Sistema de Registro de Preços (SRP) via IRP

• Configuração da Licitação

  • Parametrização da sessão pública

  • Divulgação dos pedidos de esclarecimento e impugnações

  • Gerenciamento de eventos:

  • Adiamento, alteração, retificação do edital, suspensão, reabertura, anulação e revogação do certame

• Fase Competitiva e Condução da Sessão

  • Modo de disputa: aberto, fechado, aberto/fechado, fechado/aberto

  • Utilização do chat: mensagens e comunicação oficial

  • Análise de propostas e lances

  • Exclusão de propostas ou lances inadequados

  • Suspensão e retomada da sessão

• Julgamento das Propostas

  • Verificação das condições de participação

  • Negociação com os licitantes

  • Convocação de anexos complementares

  • Diligências possíveis

  • Registro de intenção de recurso

• Fase de Habilitação

  • Consulta automática ao SICAF

  • Solicitação de documentos complementares

  • Inabilitação e retorno de fase

  • Diligências possíveis

  • Registro de intenção de recurso

• Procedimento Recursal

  • Prazos para apresentação de razões e contrarrazões

  • Análise pela autoridade competente

  • Aplicação do efeito suspensivo (quando cabível)

  • Provimento do recurso e retorno de fase

• Etapas Finais

  • Adjudicação e homologação pelo sistema

  • Geração e análise dos relatórios da sessão

• Remanescentes

  • Convocação dos Remanescentes pelo sistema

Prática de Dispensa Eletrônica no Compras.gov.br

• Cadastramento e Publicação

  • Inclusão de Dispensa Eletrônica

  • Envio do aviso de contratação ao PNCP

• Fase Competitiva

  • Recebimento e análise das propostas

  • Comunicação via chat institucional

  • Exclusão de lances inadequados

• Julgamento e Habilitação

  • Consulta às condições de participação

  • Convocação de anexos obrigatórios

  • Consulta ao SICAF e complementação documental

• Encerramento do Procedimento

  • Adjudicação e homologação

  • Geração do Relatório Final da Dispensa Eletrônica

Prática do Novo DC – Divulgação de Compras no Compras.gov.br

• Apresentação do Novo Módulo

  • Características, finalidades e funcionalidades do Novo DC

  • Criação de uma nova contratação no módulo

• Registro de Contratações Diretas sem Disputa

  • Registro de Dispensa de Licitação (sem disputa)

  • Registro de Inexigibilidade de Licitação

  • Registro de um Edital de Credenciamento

• Encerramento e Publicação

  • Envio automático ao PNCP

  • Opções de alteração, cancelamento e republicação