Horários

08:00 às 09:00 credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 aula

12:00 às 13:00 almoço

13:00 às 15:00 aula

15:00 às 15:30 coffee break

15:30 às 17:30 aula

Programação

• Introdução

• Principais riscos e irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas

• Cláusulas fundamentais de um contrato administrativo

• Disposições do Decreto 11/246/2022

• Diferença entre a gestão e fiscalização contratual

• Atribuições e obrigações do gestor do contrato

• Atribuições e obrigações do fiscal do contrato

• Quem pode ser designado fiscal do contrato

• Contratação de empresa supervisora ou de fiscal terceirizado

• Manutenção pela contratada das condições exigidas para habilitação

• Presença do preposto do contratado

• Anotações de responsabilidade técnica pela execução da obra

• Ordens de serviço de início e suspensão de serviços

• Medições e Pagamentos

  • Elaboração de memórias de cálculo

  • Documentação a ser exigida pela fiscalização

  • A fiscalização pode reter pagamentos no caso de a empresa ficar em situação irregular perante o fisco ou a previdência?

  • Como constatar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo contratado?

  • Como proceder no caso de serem executados serviços que não atendem às especificações do projeto

  • Medições e pagamentos em empreitadas por preço global

• Preenchimento do diário de obra

• Subcontratação de serviços

  • Subcontratação x sub-rogação

  • Quais serviços podem ser subcontratados

  • O que fazer se for constatada subcontratação irregular dos serviços, não autorizada pela Administração?

  • Que documentação exigir para autorizar a subcontratação dos serviços?

  • É lícito que a Administração efetue pagamento diretamente para a subcontratada?

• Alterações Contratuais

  • Limites de Aditamento Contratual

  • Cálculo do Limite de Alteração Contratual

  • Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual

  • Alterações qualitativas e quantitativas

  • Pressupostos para extrapolação dos limites legais

  • Alterações de Objeto

  • É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?

  • Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?

  • Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global

  • Deve ser mantido o desconto inicial do contrato em relação ao orçamento de referência?

• Reequilíbrio econômico-financeiro

  • Em que situações é prevista a revisão do contrato?

  • Eventos contratuais e extracontratuais

  • A equação econômico-financeira do contrato

  • É cabível a revisão de preços no caso de preços inexequíveis?

  • Necessidade de realizar análise global do contrato

• Noções sobre superfaturamento e sobrepreço

  • Diferença entre superfaturamento e sobrepreço

  • Causas do superfaturamento

  • Métodos de Cálculo do Sobrepreço

  • Aplicação dos Métodos de Cálculo do Sobrepreço

  • Cálculo do Superfaturamento de Quantidade

  • Cálculo do Superfaturamento de Qualidade

  • Superfaturamento Decorrente de Alteração da Metodologia Executiva

  • Superfaturamento por Reajustes Irregulares

  • Superfaturamento por Adiantamento de Pagamentos

  • Superfaturamento por Distorção do Cronograma Físico-Financeiro

  • Superfaturamento Devido à Prorrogação Injustificada do Prazo Contratual

• Prazos Contratuais

  • Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado

  • Prazo de vigência e prazo de execução

  • Possibilidade de prorrogação dos prazos contratuais

  • Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada

  • Atrasos causados pela Administração

  • Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior

  • Em que circunstâncias chuvas ou outros eventos climáticos justificam a celebração de prorrogação contratual?

  • Um contrato cuja vigência expirou deve ser extinto, mesmo com o objeto inconcluso?

  • Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos a administração local e manutenção do canteiro?

• Reajustes contratuais

  • O Reajuste é obrigatório?

  • Data-base do reajuste?

  • Reajustes subsequentes

  • Reajuste x repactuação

  • Reajuste e contratos de duração continuada

  • Reajuste por índices simples e por cestas de índices

  • Reajustes de serviços executados em atraso.

  • Medição de serviços no mês de reajuste

  • Indisponibilidade do índice de reajuste

  • Reajuste de serviços novos incluídos mediante aditivo

• Recebimento da Obra

  • Condições e documentos para o recebimento provisório

  • Condições e documentos para o recebimento definitivo

• Gestão do Empreendimento após o Recebimento da Obra

• Jurisprudência do TCU sobre o assunto

• Regras da nova Lei de Licitações sobre a Fiscalização de Contratos

  • Quais as hipóteses e o que muda na celebração dos aditivos contratuais?

  • Suspensão dos contratos e atrasos nos pagamentos pela Administração

  • Mecanismos de consensualismo previstos na lei (conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem)

  • Prazos de vigência contratual

  • Disposições e regras acerca das prorrogações de contratos

  • Contratos de eficiência

  • A elevação dos valores de garantia contratual

  • Regras sobre reajustamento dos contratos

  • Uso da remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado

  • Rescisão e anulação dos contratos

  • Os regimes de execução contratual na nova lei

  • A contratação integrada e semi-integrada

  • Regime de fornecimento e prestação de serviço associado

  • O seguro garantia com cláusula de retomada

  • Novas regras de exequibilidade e aceitabilidade das propostas

  • Adoção preferencial da Modelagem de Informação da Construção (BIM) ou tecnologias similares que vierem a substitui-la

  • O uso do sistema de registro de preços para contratação de obras

  • Depósito em conta vinculada do valor da obra

  • Instituição de sistema informatizado de acompanhamento de obras

  • Previsão de matriz de riscos, possibilitando a alocação objetiva de riscos entre as partes

  • Possibilidade de o construtor contratado atuar no licenciamento ambiental e na desapropriação

  • Possibilidade de exigência de certificação por organização credenciada pelo INMETRO como condição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e adequação do material e do corpo técnico apresentados para fins de habilitação.