Horários

• 08h00 às 09h00 | Credenciamento primeiro dia

• 09h00 às 12h00 | Aula

• 12h00 às 13h00 | Almoço

• 13h00 às 15h00 | Aula

• 15h00 às 15h30 | Coffee Break

• 15h30 às 17h30 | Aula

Introdução à Gestão Orçamentária no Setor Público

• O que é a Gestão Orçamentária?

• Definição e importância no contexto do serviço público.

• O papel do orçamento público no planejamento e execução de políticas públicas.

• Fundamentos Legais e Normativos da Gestão Orçamentária

• A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua importância.

• Principais normas que regem a gestão orçamentária no Brasil.

• Relação entre orçamento e controle social.

• O Ciclo Orçamentário

• Etapas do ciclo orçamentário: planejamento, execução e controle.

• A interação entre PPA, LDO e LOA.

Estrutura do Orçamento Público

• O Plano Plurianual (PPA)

• Definição e objetivos do PPA.

• Como o PPA orienta as políticas públicas de médio prazo.

• Exemplos de integração do PPA com outros instrumentos de planejamento.

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Função e importância da LDO no planejamento orçamentário.

• Como a LDO direciona a elaboração da LOA.

• A Lei Orçamentária Anual (LOA)

• Definição e estrutura da LOA.

• Como as despesas e receitas são previstas na LOA.

• O processo de aprovação e execução da LOA.

Elaboração do Orçamento Público

• Previsão de Receitas

• Tipos de receitas públicas: tributárias, patrimoniais, de contribuições, etc.

• Técnicas e ferramentas para previsão de receitas.

• Fixação de Despesas

• Classificação das despesas públicas: correntes e de capital

• Como as despesas são alocadas e priorizadas.

• A Participação da Sociedade na Elaboração do Orçamento

• Como garantir a transparência e o controle social.

• Exemplos de audiências públicas e consultas populares.

Execução Orçamentária

• A Gestão da Execução Orçamentária

• Planejamento e execução de receitas e despesas.

• A importância da compatibilidade entre o planejamento orçamentário e a execução.

• Controle e Monitoramento da Execução

• Acompanhamento da execução financeira e física do orçamento.

• Ferramentas e indicadores para o controle orçamentário.

• A Administração dos Créditos Adicionais

• Créditos suplementares, especiais e extraordinários.

• Como utilizar créditos adicionais no processo de execução.

Controle e Avaliação Orçamentária

• Avaliação de Resultados Orçamentários

• Como avaliar se os objetivos do orçamento estão sendo alcançados.

• A importância da transparência e da prestação de contas à sociedade.

• Auditoria e Fiscalização Orçamentária

• O papel dos tribunais de contas na fiscalização da execução orçamentária.

• A auditoria interna e externa na gestão orçamentária.

• Gestão de Riscos Orçamentários

• Identificação e mitigação de riscos financeiros na execução do orçamento.

• Exemplos de riscos e como minimizá-los.

Desafios e Perspectivas na Gestão Orçamentária

• Desafios na Implementação de Orçamentos Públicos

• Dificuldades comuns na execução orçamentária: mudanças de cenário, contingenciamento, etc.

• Exemplos de problemas enfrentados por gestores públicos.

• O Futuro da Gestão Orçamentária no Setor Público

• Tendências e inovações: uso de tecnologia na gestão orçamentária (ex.: inteligência artificial).

• Sustentabilidade financeira no setor público: como equilibrar os orçamentos em tempos de crise.

Estudos de Caso e Aplicações Práticas

• Análise de Casos Reais de Gestão Orçamentária

• Estudo de caso sobre boas práticas e falhas na gestão orçamentária em diferentes esferas governamentais.

• Oficina Prática: Elaboração de um Orçamento Público

• Atividade prática de elaboração de um orçamento público, com base nos conceitos aprendidos no curso.

• Discussão e Debate

• Debate sobre como melhorar a gestão orçamentária no serviço público.

• Troca de experiências e soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelos servidores.

Encerramento e Avaliação

• Reflexão Final e Considerações

• Revisão dos principais pontos abordados no curso.

• Como aplicar os conhecimentos adquiridos no dia a dia da gestão pública.

• Avaliação de Aprendizado

• Feedback dos participantes sobre o curso.