Programação
Masterclass de Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial · 26 a 28 de abril de 2027 · São Paulo/SP
O treinamento
Dois documentos são centrais para a fase preparatória, segundo o art. 18, §1º, da Lei nº 14.133/2021: o estudo técnico preliminar – ETP e o termo de referência – TR.
Enquanto o ETP estuda uma necessidade/problema para encontrar uma solução que atenda o interesse público, o termo de referência fala para o mercado qual objeto se pretende adquirir para resolver o problema estudado durante a elaboração do ETP.
Mas como encontrar a solução mais vantajosa para o interesse público, durante a elaboração do estudo técnico preliminar?
Como transpor essa solução do ETP para o TR de uma forma que o mercado entenda o objeto que se pretende adquirir?
Como instruir um processo licitatório que seja ao mesmo tempo viável do ponto de vista técnico, legal e econômico com foco em redução de erros e aumento de produtividade?
Público-alvo
Servidores e funcionários que trabalham na fase de planejamento de compras públicas elaborando os artefatos da fase preparatória, gestores de compras públicas, assessores, procuradores e controladores de todas as esferas da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Metodologia
Essas perguntas serão respondidas em um treinamento presencial, com foco na prática da elaboração dos documentos da fase preparatória de uma compra pública.
Durante o treinamento, o aluno aprenderá, por meio de estudos de casos simulados e da análise de processos reais, a elaborar o documento de formalização da demanda, o estudo técnico preliminar, o mapa de riscos, o termo de referência e a pesquisa de preços, com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, utilizando a inteligência artificial como ferramenta de apoio.
O conteúdo é aplicável a órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentemente do regulamento de licitações e contratos adotado por cada ente.
Conteúdo programático
Do conceito de IA às sanções administrativas, em oito módulos
Metodologia
Treinamento presencial com foco na prática: por meio de estudos de casos simulados e da análise de processos reais, os documentos da fase preparatória são elaborados com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência do TCU, com a inteligência artificial como ferramenta de apoio.
- Conceito de inteligência artificial e diferenças entre IA generativa e IA analítica
- Linguagem natural e a estrutura probabilística dos grandes modelos de linguagem (LLMs)
- Janela de contexto, base de parâmetros, conhecimento externo e dados do usuário
- Críticas ao uso da IA: propriedade intelectual, redução da capacidade cognitiva e diluição da responsabilidade
- Riscos da IA: alucinações, viés do algoritmo, respostas genéricas e proteção de dados sensíveis (LGPD)
- As regras de ouro da IA: prestativa, honesta e inofensiva
- Principais ferramentas
- Elaboração de prompts
- Criação de skills e a evolução do prompt
- A fase preparatória como etapa de planejamento: considerações técnicas, mercadológicas e de gestão (art. 18 da Lei nº 14.133/2021)
- Compatibilização do planejamento com as leis orçamentárias
- Plano de Contratações Anual: racionalização das contratações, subsídio às leis orçamentárias e divulgação em sítio eletrônico oficial (art. 12, VII e § 1º)
- Calendário de compras, prazos, responsabilidades e comunicação interna do PCA na visão do TCU
- Artefatos da fase preparatória: DFD, ETP, TR, minutas de edital, de ata de registro de preços e de contrato, e parecer jurídico
- Como elaborar o Documento de Formalização da Demanda (DFD)
- Finalidade do ETP: evidenciar o problema, conhecer as soluções disponíveis no mercado e identificar a melhor solução
- A sequência lógica entre ETP e TR e a natureza dinâmica do ETP na jurisprudência do TCU
- Elementos obrigatórios e elementos que podem ser justificadamente dispensados (art. 18, § 2º)
- Como elaborar cada elemento do ETP (art. 18, § 1º):
- Idescrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público
- IIdemonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual
- IIIrequisitos da contratação
- IVestimativas das quantidades, com memórias de cálculo e atenção à economia de escala
- Vlevantamento de mercado e justificativa técnica e econômica da escolha da solução
- VIestimativa do valor da contratação
- VIIdescrição da solução como um todo, inclusive manutenção e assistência técnica
- VIIIjustificativas para o parcelamento ou não da contratação
- IXdemonstrativo dos resultados pretendidos
- Xprovidências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato
- XIcontratações correlatas e/ou interdependentes
- XIIpossíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras
- XIIIposicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação
- Boas práticas no levantamento de mercado: contratações similares, audiência e consulta pública, comparação entre compra e locação, economia circular e alternativas logísticas menos onerosas
- Vedação à aquisição de artigos de luxo (art. 20)
- Pontos de atenção: mão de obra e materiais locais, assistência técnica em distância compatível e lições aprendidas em contratações anteriores
- Situações em que o ETP pode ser dispensado ou simplificado
- Gerenciamento de riscos na fase preparatória: identificação, avaliação, tratamento e definição de responsáveis
- Como elaborar o mapa de riscos com apoio de IA
- A ausência de gestão formal de riscos como falha de governança na visão do TCU
- Definição do objeto: natureza, quantitativos, prazo do contrato e possibilidade de prorrogação
- Critérios para a estimativa de quantitativos
- Fundamentação da contratação, referência ao ETP e divulgação do estudo
- Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
- Ciclo de vida e menor dispêndio: por que não se trata apenas de menor preço (art. 34)
- Requisitos da contratação e especificações restritivas à competitividade
- Modelo de execução do objeto e modelo de gestão do contrato
- Critérios de medição e de pagamento
- Forma e critérios de seleção do fornecedor
- Requisitos de habilitação: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira (art. 62)
- Regimes de execução (art. 46)
- Recebimento provisório e definitivo de obras, serviços e compras (art. 140)
- Estimativas do valor da contratação e adequação orçamentária
- Situações em que o TR pode ser dispensado e o planejamento nas adesões a atas de registro de preços
- Anteprojeto e seu conteúdo mínimo: programa de necessidades, condições de solidez, segurança e durabilidade, prazo de entrega, estética, adequação ao interesse público, proposta de concepção, levantamentos e memorial descritivo (art. 6º, XXIV)
- Projeto básico: nível de precisão adequado, base no ETP, viabilidade técnica e tratamento do impacto ambiental (art. 6º, XXV)
- Elementos do projeto básico: levantamentos e sondagens, soluções técnicas, especificações, métodos construtivos, subsídios para a licitação e para a gestão da obra e orçamento detalhado
- Projeto básico adequado e atualizado: a Súmula 261 do TCU
- Falhas de projeto, atrasos e controle de prazos na jurisprudência do TCU
- Modelagem da Informação da Construção - BIM (art. 19, § 3º)
- Valor estimado compatível com o mercado: bancos de dados públicos, quantidades, economia de escala e peculiaridades do local de execução (art. 23)
- Parâmetros para bens e serviços em geral: painel de preços e PNCP, contratações similares, mídia especializada e sítios eletrônicos, pesquisa direta com fornecedores e notas fiscais eletrônicas (art. 23, § 1º)
- A cesta de preços e os riscos de se limitar a cotações com fornecedores
- Parâmetros para obras e serviços de engenharia: SINAPI, SICRO e demais fontes (art. 23, § 2º)
- Orçamento sigiloso: requisitos, limites e exceções (art. 24)
- Infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021
- Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade
- Reflexos no planejamento: previsão de infrações e sanções no termo de referência e na minuta de contrato
Três dias de imersão · 21 horas
Horários
26, 27 e 28 de abril de 2027, de segunda a quarta-feira, em São Paulo/SP. Local do evento: em breve.
- Credenciamento08:00 às 08:30 · primeiro dia
- Aula08:30 às 12:00
- Almoço12:00 às 13:00
- Aula13:00 às 15:30
- Coffee break15:30 às 16:00
- Aula16:00 às 18:00
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R$ 5.790,00 por participante · 26 a 28 de abril de 2027 · São Paulo/SP
*A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.