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Programação
A Planilha de Custos e Formação de Preços nas licitações e contratos: passo a passo nas fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual, a Lei 14.133/2021 e a IN 05/2017 atualizada pela IN 07/2018.
Impactos da Reforma Tributária e o Decreto 12.174/2024 e alterações das instruções normativas regulamentadoras
22 a 24 de fevereiro de 2027
Apresentação
O preço é o ponto central do contrato administrativo
Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas e serve de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados.
A masterclass capacita os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do MPDG, atualizada pela IN 07/2018. Também são abordadas a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada.
O curso está atualizado com a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), a Reforma Tributária, a IN RFB 2110/2022, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 65/2021 e as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema.
Objetivos
- Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação
- Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação
- Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas
- Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 107 da Lei 14.133
- Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados
Para quem é
Público-alvo
Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.
Como funciona
Metodologia
Técnicas expositivas e prática de elaboração de planilhas pelos participantes, com análise de casos concretos.
Serviços de natureza contínua abordados
- Vigilância
- Limpeza
- Manutenção predial
- Manutenção de equipamentos
- Transportes
- entre outros
Conteúdo programático
Módulos
Do nivelamento à gestão contratual: a planilha item a item, nas três fases da contratação, em 5 módulos.
Módulo 1
Módulo 1: Nivelamento
Reforma Tributária
6 tópicos
- 1.1Qual a importância da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP)?
- 1.2Quais os impactos da escolha da Conta Vinculada e do Pagamento por Fato Gerador?
- 1.3O que eu preciso definir antes de começar?
- 1.4Pontos controversos passados, mas ainda atuais, presentes e futuro: custos não renováveis, insumos da execução, forma de pagamento, proteção do trabalhador e a Reforma TributáriaReforma Tributária
- 1.5Pesquisas de preços aplicáveis à PCFP segundo a IN 65/2021 e Orientações do TCU
- 1.6Principais alterações decorrentes da Nova Lei de Licitações
Módulo 2
Módulo 2: Oficina de elaboração e análise da Planilha de Composição de Custos
Com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item
Reforma Tributária
12 tópicos
- Composição detalhada (item a item) dos custos previstos com as regras da IN nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018 nas três fases da contratação
- Classificação dos custos dos serviços terceirizados (salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias)
- A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no contrato
- Cálculo do auxílio transporte e alimentação/refeição
- Um minuto de palmas para o Acórdão TCU 58/2026
- Tributos incidentes sobre o contrato antes e depois da Reforma TributáriaReforma Tributária
- LDI – Lucros e Despesas Indiretas
- Controvérsias do adicional noturno
- Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contratoTributário
- Impactos da Reforma Tributária na PCFPReforma Tributária
- Como incluir o Reembolso Creche (Decreto 12.926/2026) e outras verbas
- Reflexos do Decreto 12.174/2024 e instruções normativas regulamentadorasDecreto 12.174/2024
Módulo 3
Módulo 3: Serviços especiais
Adaptações para os serviços de limpeza · Conta vinculada e Pagamento por Fato Gerador
11 tópicos
a) Adaptações para os serviços de limpeza
- Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário
- A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância
- Custos administrativos dos serviços de limpeza
- A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017
- Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna
- Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado
b) Conta vinculada e Pagamento por Fato Gerador
- Vantagens e desvantagens da Conta vinculada e do Pagamento por Fato Gerador
- Verbas retidas e os cálculos aplicáveis
- A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha
- Retenção de valores
- Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas
Módulo 4
Módulo 4: Pontos de atenção no julgamento das propostas
3 tópicos
- A importância da observância do modelo de proposta
- Como analisar as planilhas de composição de custos e preços apresentadas pelos proponentes?
- É possível analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontados pelo Acórdão TCU 1214/2013?
Módulo 5
Módulo 5: A PCFP na gestão contratual
Reforma Tributária
4 tópicos
- Casos práticos de repactuação, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com a Lei 14.133/2021
- Quais são e como negociar os custos não renováveis?
- Como adaptar a composição aos prazos contratuais?
- Mudanças tributárias: a nova realidadeReforma Tributária
Tópicos ligados à Reforma Tributária, ao Decreto 12.174/2024 e à desoneração da folha
Reserve agora mesmo sua vaga na Masterclass Planilha de Custos e Formação de Preços
22 a 24 de fevereiro de 2027 Foz do Iguaçu/PR
Os três dias
Horários
22 a 24 de fevereiro de 2027, em Foz do Iguaçu/PR. Almoço e coffee break inclusos nos três dias.
A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
Grade diária
- 08h00 às 09h00Credenciamento · primeiro dia
- 09h00 às 12h00Aula
- 12h00 às 13h00Almoço · incluso
- 13h00 às 15h00Aula
- 15h00 às 15h30Coffee break · incluso
- 15h30 às 17h30Aula
