Horários:

08:00 às 09:00 credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 aula

12:00 às 13:00 almoço

13:00 às 15:00 aula

15:00 às 15:30 coffee

15:30 às 17:30 aula

Fundamentos Estratégicos e o Ecossistema da Planilha de Custos

• Visão Geral e Responsabilidades: Análise da legislação e dos reflexos da responsabilidade trabalhista e previdenciária da Administração na planilha.

• Definição de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO) e quando ela se aplica.

• Diferenças entre serviço, empreitada e fornecimento e seus impactos na orçamentação.

• Conciliação da planilha de custos com outras técnicas de orçamentação e com modelos de contratação por performance.

• Análise comparativa dos modelos da IN 5/2017 e do TCU.

Decifrando a Planilha – Uma Jornada Módulo a Módulo

O coração técnico do curso. Faremos uma imersão profunda na estrutura da planilha, dissecando cada módulo para entender sua lógica de cálculo, componentes e os pontos que mais geram dúvidas, sempre à luz da jurisprudência e das melhores práticas.

• Pontos de Partida (Dados Preliminares):

• Configuração inicial da planilha: data, localidade, CCT de referência, prazo contratual e identificação do serviço.

• Módulo 1 – Composição da Remuneração:

• Cálculo do Salário-Base: Fonte – onde consultar quando não previsto em CCT; Acórdão TCU 1.207/2024 e Decreto-Federal 12.174/2024; CCTs de diversas localidades, postos não previstos na CCT da empresa, CCTs diversas no mesmo contrato (casos concretos), CCTs não homologadas;

• Adicional de Periculosidade: base de cálculo, hipótese de incidência, exigência de laudo, alíquota mínima, conflitos entre legislação e CCT;

• Adicional de Insalubridade: base de cálculo, hipótese de incidência, exigência de laudo, alíquota mínima, conflitos entre legislação e CCT;

• Adicional Noturno: base de cálculo, hipótese de incidência, alíquota mínima, conflitos entre legislação e CCT;

• Adicional de Hora Noturna Reduzida: base de cálculo, hipótese de incidência, conflitos entre legislação e CCT, inovações da reforma trabalhista

• Módulo 2 – Encargos e Benefícios (Anuais, Mensais e Diários):

• Submódulo 2.1: Provisão de 13º Salário e Adicional de Férias.

• Submódulo 2.2: Detalhamento dos Encargos Previdenciários (INSS, SAT/FAP), FGTS e outras contribuições (Sistema S).

• Submódulo 2.3: Apuração de benefícios como transporte, auxílio-alimentação e assistência médica.

• Módulo 3 – Provisão para Rescisão: Cálculo de custos de desligamento, incluindo Aviso Prévio (indenizado e trabalhado) e a multa do FGTS.

• Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente:

• Submódulo 4.1: Cobertura de ausências legais como férias, licenças e afastamentos.

• Submódulo 4.2: Impacto do intervalo intrajornada, considerando as atualizações da Reforma Trabalhista.

• Módulo 5 – Insumos Diversos: Técnicas para mensuração e inserção de custos de uniformes, materiais e equipamentos (incluindo depreciação e manutenção).

• Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro (BDI): Definição da margem para custos administrativos, lucro e a incidência de tributos sobre o faturamento.

O Fator Tributário na Formação de Preços

Um dos maiores desafios na orçamentação é a correta aplicação dos tributos. Este módulo é dedicado a desmistificar os regimes tributários e seu impacto direto no custo final, capacitando os participantes a analisar e elaborar propostas com precisão fiscal.

• Navegando pelos Regimes: Análise comparativa do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

• Impacto na Planilha: Identificação dos itens que variam conforme o regime tributário da empresa.

• Reoneração da Folha: Entendendo como funciona e os ajustes necessários na planilha. Transição para o regime reonerado. O que fazer nas novas contratações.

• Perspectiva do Licitante e do Contratante: Qual regime utilizar na estimativa do órgão e qual a empresa deve apresentar em sua proposta?

• Reforma Tributária e impactos nas planilhas.

A Hora da Verdade – Julgamento de Propostas

Com a proposta em mãos, como garantir um julgamento justo e seguro? Este módulo foca nas técnicas e parâmetros para avaliar a aceitabilidade e a exequibilidade das propostas, com base na legislação e na jurisprudência consolidada do TCU.

• Parâmetros de Avaliação: Análise dos critérios de aceitabilidade e exequibilidade conforme a Lei nº 14.133/2021 e a IN 73/2022.

• Propostas Inexequíveis: Como identificar e o que fazer diante de uma proposta com indícios de inexequibilidade.

• Diligências Saneadoras: Compreensão da obrigatoriedade, dos limites e da importância das diligências para esclarecer dúvidas na planilha.

• A Visão do TCU: Estudo da jurisprudência aplicável ao julgamento de propostas.

Mantendo o Equilíbrio – A Dinâmica da Repactuação Contratual

Contratos de serviço continuado são vivos e precisam de mecanismos para manter seu equilíbrio econômico-financeiro. Este módulo explora a fundo a repactuação, seus fundamentos, prazos e o passo a passo para sua correta aplicação.

• Fundamentos da Repactuação: Origem, aplicação e a necessidade da demonstração analítica das variações de custo.

• Prazos e Fatos Geradores: Como aferir a anualidade e qual data considerar como marco inicial para o pedido.

• Cumulação de reajuste e repactuação: é possível?

• Alterações de alíquotas (FAP, tributos) como motivadores de reequilíbrio.

• Impactos de CCTs não homologadas.

• Procedimentos e Formalização: Análise do passo a passo do cálculo e dos trâmites administrativos para efetivar a repactuação.

• Aplicação da IN Seges/MGI 81/2024: Regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.