HORÁRIOS

08:00 às 09:00 credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 aula

12:00 às 13:00 almoço

13:00 às 15:00 aula

15:00 às 15:30 coffee break

15:30 às 17:30 aula

EM BUSCA DE UMA EFICIENTE E SEGURA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021

• Estrutura organizacional da Lei nº 14.133/2021

• Condições normativas e pragmáticas de aplicação da LLCA?

• Uma lei de sistemas: quais recursos tecnológicos são necessários para a aplicação da LLCA?

• Estágio atual de desenvolvimento de regulamentação e desenvolvimento de sistemas previstos na LLCA

O PNCP: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA OS ÓRGÃOS USUÁRIOS

• O Portal Nacional de Contratações Públicas

• O “sítio eletrônico oficial” para fins de divulgação complementar

• Quais atos devem ser publicados no PNCP?

• Como publicar no PNCP?

• Boas práticas e soluções para a utilização do PNCP

• Integração com o PNCP: sistemas próprios e sistemas “terceirizados”

PREMISSAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

• Por que editar regulamentos?

• Os regulamentos e seus limites: inovação na ordem jurídica?

• Quem pode editar regulamentos?

• A regulamentação administrativa nas entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário e nos órgãos dotados de autonomia constitucional (Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas)

• Regulamentação da LLCA em órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público: observância das diretrizes do CNJ e CNMP

• A regulamentação interna dos Conselhos Profissionais

• A regulamentação interna na Administração Indireta (autarquias e fundações públicas)

• A regulamentação própria e específica das organizações militares

A PROBLEMÁTICA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021

• O dilema normas gerais × normas específicas na LLCA

• Normatização complementar × regulamentação

• Regulamentação da LLCA sob uma adequada compreensão constitucional

• Regulamentação da União e sua aplicação nacional?

• Os espaços de regulamentação de órgãos estaduais e municipais

• Regulamentos federais e seus impactos para órgãos estaduais e municipais

• A regulamentação da SEGES/MGI: vinculatividade e o “universo SISG”

A IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO IDEAL DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021

• Espaços de regulamentação e oportunidades na Lei nº 14.133/2021

• Matérias de regulamentação da Lei nº 14.133/2021 pertinentes aos chamados “órgãos monolíticos” (Não-SISG)

• Estabelecimento das diretrizes orgânicas de governança das contratações

• A regulamentação acerca do PCA (Plano de Contratações Anual)

• Regulamentação orgânica (matriz de competência e fluxos internos em todas as macrofases do processo de contratação)

• Regulamentação interna quanto ao fluxo do processo sancionatório

• Regulamentação do §3º do art. 75 da LLCA e a “dispensa eletrônica”

• Regulamentação das matérias previstas no art. 82 da LLCA: Sistema de Registro de Preços

TÉCNICAS E MODELOS DE REGULAMENTAÇÃO

• Técnicas de normatização

• A importância do diagnóstico institucional

• Os impactos da Lei Complementar nº 95/1998

• Modelos possíveis de regulamentação administrativa

• Como conferir legitimidade e segurança na edição de regulamentos?

• Boas práticas e regulamentos de referência