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Dia 1: Fundamentos da Reforma Tributária e Impactos Gerais no Setor Público

Módulo 1 – Entendendo a Reforma Tributária

• A lógica da reforma tributária: inspiração, construção do sistema, princípios constitucionais e impactos federativos

• Tributação do consumo atual e a nova tributação proposta: por que adotar um IVA e um IVA dual?

• Origens do IVA e seus principais objetivos

• O IVA dual brasileiro: CBS e IBS + IS

• Impactos no pacto federativo fiscal

Módulo 2 – EC 132/2023 e estrutura proposta

• ITCMD, IPVA e IPTU: mudanças relevantes

• Estrutura normativa da CBS e do IBS (EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026, regulamentos, instruções normativas e atos do Comitê Gestor)

• Regulação e administração compartilhada da CBS e IBS: criação do Comitê Gestor do IBS

• Aspectos iniciais da transição dos sistemas e impactos operacionais para os entes

• Manutenção de contribuições sobre produtos primários até 2043 para fundos de infraestrutura em autarquias e empresas mistas.

Módulo 3 – CBS e IBS: regra matriz de incidência

• Regra matriz de incidência da CBS e do IBS

• Informações sobre o fato gerador da CBS e do IBS, isto é, operações nas quais incidirá tais tributos, bem como análise das operações isentas e imunes

• Explicação sobre a mudança de regra de incidência para o local da operação (destino)

• Critério pessoal (sujeição ativa dos entes federados e sujeição passiva)

Módulo 4: CBS e IBS: Critério quantitativo, cashback e split payment

• Análise do seu critério quantitativo, de modo a expor a base de cálculo e alíquotas

• Estudo da não cumulatividade e créditos tributários

• Apuração dos tributos

• Explicação sobre cashback

• Funcionamento e mecanismos do split payment

• Síntese dos principais impactos para os contadores públicos diante da mudança de realidade tributária

Dia 2: Aspectos Avançados da Reforma Tributária: Transição, Comitê Gestor, Imposto Seletivo e outros Regimes

Módulo 5: Comitê Gestor, Estrutura, Repartição de Receitas e Transição

• Análise da estrutura organizacional do Comitê Gestor, com base na LC 227/2026

• Diretrizes para fiscalização e cobrança compartilhadas e coordenadas entre os Estados, Distrito Federal e Municípios

• Gestão financeira e contábil, relatórios, aporte e despesas do Comitê Gestor e repartição da arrecadação do IBS, com explicação sobre o cálculo da receita-base dos entes federados para distribuição da arrecadação do IBS e explicação sobre como funcionará a distribuição da receita (conforme regras definidas na LC 226/2027)

• Disposições sobre o saldo credor de ICMS e procedimentos de compensação (com o ICMS e com o IBS), transferência e ressarcimento do saldo credor

• Síntese dos principais impactos orçamentários, gestão fiscal e aspectos setoriais em níveis Federativos e mistos

Módulo 6: Imposto Seletivo

• Imposto seletivo ou imposto do pecado? Por que o imposto seletivo foi criado?

• Definição e fundamentos de incidência do imposto seletivo

• Imposto seletivo e seus critérios e regras de aplicação

• Imposto seletivo e impactos para políticas públicas em andamento, análise crítica dos efeitos do imposto seletivo, com base no livro “Imposto do Pecado”, da Professora, com exemplos conceituais

• Diferenças entre IPI e o imposto seletivo

Módulo 7: Benefícios Fiscais, Regimes Diferenciados e Regimes Específicos

• Guerra fiscal entre os entes federados, extinção de benefícios fiscais e manutenção de determinadas políticas

• Estrutura dos regimes diferenciados e hipóteses previstas

• Análise das principais hipóteses previstas de regimes específicos

• Elementos complementares trazidos pelos Regulamentos IBS/CBS (Resolução CGIBS nº 6/2026 e Decreto nº 12.955/2026)

Módulo 8: Reforma Tributária, IPI, Zona Franca de Manaus e outros temas

• A manutenção da Zona Franca de Manaus com a Reforma Tributária e o IPI, CBS e IBS

• A reforma tributária e as Áreas de Livre Comércio

• REIDI, RENAVAL, REINTEGRA

Dia 3: Aprofundamentos da Reforma Tributária ao Setor Público: Compras Públicas, Licitações, Contratos Administrativos, Fiscalização, Controle e Responsabilidade

Módulo 9 – Integração em Sistemas, Obrigações Acessórias e Fiscalização em Âmbito Amplo

• Reforma tributária e integração em sistemas, como o SIAFI

• Novas obrigações acessórias, adaptações em notas fiscais e declarações, com base nos Regulamentos IBS/CBS (Resolução CGIBS nº 6/2026 e Decreto nº 12.955/2026)

• Análise de Instruções Normativas e Orientações, com exemplos teóricos para contextos diversos

• Atualização de cadastros, prazos para adesão ao Sinter e CIB

• Fiscalização compartilhada, transparência via portal único, cruzamento de dados em tempo real e riscos de penalidades automáticas, com exemplos para entes federais, subnacionais e mistos.

• Comitê Gestor, responsabilidades dos entes federados e mudança no processo administrativo de cobrança de tributos

Módulo 10 – Compras Públicas e Reforma Tributária

• Administração Pública como adquirente de bens e serviços

• Regras de incidência de IBS/CBS

• Aplicação do redutor de alíquotas

• Forma de cálculo do redutor de alíquotas e explicação sobre a transição entre os entes

Módulo 11 – Prestação de Serviços, Contratos Administrativos e Licitações

• Administração pública como prestadora de serviços: incidência de IBS/CBS sobre receitas próprias, autarquias, fundações, empresas estatais e consórcios públicos, hipóteses de imunidade e não incidência

• Discussão sobre a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos existentes com a Administração Pública

• Repercussão nos custos e formação de preços em licitações (tanto com relação à alíquota, como quanto ao crédito amplo), impactos em prestadores de serviço, debates sobre impactos durante a transição e riscos de judicialização

• Adaptações conceituais em editais para incorporar IBS/CBS

Módulo 12 – Fiscalização, Controle e Responsabilidade

• Controles internos e externos (Tribunais de contas, Controladorias, Ministério Público)

• Comitê Gestor e o Controle externo pelo Tribunal de Contas do Estado ou do Município competente para apreciar as contas

• Compliance tributário governamental, integridade fiscal e transparência

• Responsabilidade do contador público (responsabilidade administrativa, responsabilidade por erro de retenção ou recolhimento) e riscos de improbidade administrativa

• Aplicação da não cumulatividade plena, crédito amplo e impactos em fluxos de caixa de entes públicos, abordando as regras complementares advindas da LC 227/2026

• Discussão sobre multas, auditorias e oportunidades jurídicas em autarquias, empresas mistas e prefeituras

Módulo 13 – Estratégias Conceituais de Implementação e Capacitação Contínua para Públicos Diversos

• A importância de planejamento e gestão estratégica

• Adaptação de sistemas para integrar a CBS, IBS e IS

• Capacitação de equipes e integração entre as áreas contábil, compras, jurídico e controle

• Preparação institucional dos entes públicos (guia orientativo do COMSEFAZ e FNP), com orientações institucionais, operacionais e de pessoal

• Estudo de casos hipotéticos para União, Estados e Municípios

• Síntese dos principais desafios da reforma tributária para cada ente federativo