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Um evento do Instituto Negócios Públicos

Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos — página inicial

Masterclass

Reforma Tributária e Contratos Administrativos

Presencial em Rio Branco/AC 16 horas

22 e 23 de março de 2027

Data
22 e 23 de março de 2027
Local
Rio Branco/AC
Carga horária
16 horas
Investimento
R$ 5.470,00

Faltam

--dias --horas --min --seg

Ementa

Os impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre os contratos administrativos

Estudo dos impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre os contratos administrativos, com ênfase na substituição gradual de PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI pelo modelo de IVA dual composto por CBS e IBS, além do Imposto Seletivo. Análise das hipóteses de incidência, regimes específicos, creditamento, split payment, alíquotas aplicáveis às aquisições pela Administração Pública e efeitos na formação de preços, orçamento estimado, planilhas de custos, BDI e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

A base normativa central compreende a EC nº 132/2023, a LC nº 214/2025, a LC nº 227/2026, a Lei nº 14.133/2021 e a regulamentação infralegal aplicável à CBS e aos sistemas de apuração, arrecadação e fiscalização. A Receita Federal indica que a reforma cria CBS, IBS e Imposto Seletivo, extingue PIS/Cofins, ICMS e ISS, reduz o IPI a zero para quase todos os produtos a partir de 2027 e prevê transição entre 2026 e 2033.

Objetivo geral

Capacitar os participantes a compreenderem os efeitos jurídicos, tributários, orçamentários e econômico-financeiros da Reforma Tributária do Consumo sobre licitações e contratos administrativos, com foco na formação de preços, fiscalização contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e revisão dos contratos durante o período de transição.

Ver os objetivos específicos

Palestrante fala ao microfone diante da plateia em um evento do Instituto Negócios Públicos

Primeiro, identificação da incidência tributária; depois, cálculo do impacto; por fim, análise da repercussão contratual.

Régua da transição

A Masterclass acontece no ano em que o PIS e a Cofins se extinguem

A transição para o novo sistema vai de 2026 a 2033. Contratos assinados agora atravessam essa régua inteira, e cada etapa mexe no preço, na planilha e no reequilíbrio.

Ver o Módulo 1
  1. 2026Ano de teste da CBS e do IBS
  2. 2027Início da CBS e extinção do PIS/Cofins
  3. 2029Começa a transição gradual de ICMS e ISS para o IBS
  4. 2033Vigência integral do novo modelo

A Masterclass em números

  • 2dias de imersão
  • +60 milagentes capacitados pelo Instituto
  • 20anos de tradição
  • 16 hde carga horária

Programação

Cinco módulos, dois dias

5 módulosConteúdo programático

Evaldo Araújo Ramos16 horas de aula

Módulo 1

Fundamentos constitucionais da Reforma Tributária do Consumo

  1. 1.1Tratamento constitucional da tributação
  2. 1.2Bases tributárias e tributos sobre o consumo no modelo anterior
  3. 1.3O novo modelo de IVA dual
  4. 1.4Cronograma de implementação da reforma
  5. 1.5Pontos de atenção para contratos administrativos
Ver todos os tópicos do Módulo 1

Módulo 2

CBS e IBS: incidência, contribuinte, creditamento e regimes específicos

  1. 2.1Hipóteses de incidência da CBS e do IBS
  2. 2.2Conceito de contribuinte e responsável
  3. 2.3Regimes específicos, diferenciados e alíquotas reduzidas
  4. 2.4Split payment e extinção do débito tributário
  5. 2.5Ampliação da base de creditamento
Ver todos os tópicos do Módulo 2

Módulo 3

Equilíbrio econômico-financeiro e formação de preços nos contratos administrativos

  1. 3.1Dever constitucional e legal de preservação do equilíbrio econômico-financeiro
  2. 3.2Instrumentos de manutenção e recomposição
  3. 3.3Reforma Tributária e reequilíbrio contratual
  4. 3.4Planilha de custos e formação de preços
  5. 3.5Regimes de tributação e seus efeitos nos contratos administrativos
  6. 3.6Cálculo do imposto “por dentro”
Ver todos os tópicos do Módulo 3

Módulo 4

Impactos setoriais nos contratos administrativos

  1. 4.1Operações contratadas pela Administração Pública
  2. 4.2Dever legal de revisar contratos administrativos durante a reforma
Ver todos os tópicos do Módulo 4

Módulo 5

Oficina prática: simulações de impactos em contratos administrativos

  1. 5.1Exercício 1 — Contrato de limpeza com dedicação exclusiva de mão de obra
  2. 5.2Exercício 2 — Contrato de locação de veículos
Ver todos os tópicos do Módulo 5

*A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.

Reserve sua vaga na Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos

22 e 23 de março de 2027 Rio Branco/AC

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Professor

Quem conduz a Masterclass

Evaldo Araújo Ramos

Evaldo Araújo Ramos

Auditor Federal de Controle Externo do TCU

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006, com atuação na análise de procedimentos licitatórios e contratações públicas. Exerceu as funções de pregoeiro, leiloeiro, membro e presidente de comissões de licitação, além de ter ocupado, por quatro anos, o cargo de diretor de licitações.

É professor em cursos de pós-graduação na área de Licitações e Contratos, atuando no Instituto Goiano de Direito e no Centro de Estudos Renato Saraiva (CERS). É coautor do livro A Lei nº 14.133/2021 na Prática: 100 Perguntas e Respostas, publicado pela Editora Negócios Públicos em 2025.

Ler o currículo completo de Evaldo Araújo Ramos

Para quem é

Público-alvo

A Masterclass é destinada a profissionais que atuam direta ou indiretamente com licitações, contratos, tributação, orçamento, fiscalização e controle de contratações públicas.

Indicada para

  • Gestores e fiscais de contratos
  • Agentes de contratação
  • Procuradores
  • Assessores jurídicos
  • Contadores
  • Auditores
  • Servidores das áreas de orçamento, compras, contratos e controle interno
  • Fornecedores da Administração Pública

Investimento

Inscrição na Masterclass

R$ 5.470,00por participante

Está incluso no investimento

  • Material didático com conteúdo exclusivo do evento
  • Certificado geral com carga horária de 16 horas, disponibilizado através da plataforma npevents.com.br
  • Livro digital “Licitações & Contratos Administrativos – Lei 14.133/21 – Licitações – Normas Correlatas”
  • 02 almoços
  • 02 coffee breaks
Faça sua inscrição

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de:

Favorecido
Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda
CNPJ
10.498.974/0001-09
Banco
Banco do Brasil
Agência
1622-5
Conta corrente
105678-6
Valor
R$ 5.470,00

Fachada do hotel Nobile Suítes Gran Lumni, em Rio Branco, ao entardecer

Evento presencial

Rio Branco/AC, 22 e 23 de março de 2027

Hotel
Nobile Suítes Gran Lumni Rio Branco
Endereço
Av. Ceará, 2156 – Centro, Rio Branco/AC, CEP 69900-379
Ver o hotel no Google Maps (abre em nova aba)

Horários

Horários diários da Masterclass
08:00 às 09:00Credenciamento (primeiro dia)
09:00 às 12:00Aula
12:00 às 13:00Almoço
13:00 às 15:00Aula
15:00 às 15:30Coffee break
15:30 às 17:30Aula

Galeria

Eventos do Instituto Negócios Públicos

  • Participantes conversam sorrindo no intervalo de um evento do Instituto
  • Palestrante fala ao microfone diante da plateia
  • Participante faz anotações no notebook durante uma aula
  • Palestrante conversa com participantes sentados em sala de aula
  • Palestrante de terno azul segura o microfone durante apresentação
  • Palestrante e participantes em conversa durante atividade em sala