Arquitetura Jurídica das Aquisições Estratégicas

Quando licitar, quando contratar diretamente e como estruturar aquisições críticas com segurança jurídica

Apresentação do arcabouço normativo aplicável às aquisições de defesa e segurança pública, incluindo a Lei nº 14.133/2021, a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a legislação da Base Industrial de Defesa e instrumentos de fomento. A aula examina os requisitos legais obrigatórios, os mecanismos de estruturação das aquisições estratégicas e os critérios para definição entre licitação, contratação direta e modelos específicos aplicáveis a contratações críticas do Estado.

Felipe Dalenogare (Pós-doutor em Direito)

Aquisições Estratégicas como Instrumento de Política Pública e Gestão de Riscos

Como transformar contratações públicas em capacidades estatais com segurança, inovação e efetividade

A aula explora o papel das aquisições públicas estratégicas na promoção da inovação, no fortalecimento da Base Industrial de Defesa e no desenvolvimento tecnológico nacional. A partir dessa perspectiva, serão abordadas metodologias de identificação, análise e mitigação de riscos nas diferentes fases das contratações complexas, com foco na prevenção de falhas de governança, desperdício de recursos e comprometimento das capacidades operacionais do Estado.

Bruno Affonso

Estratégias de Mercado nas Aquisições Públicas

SRP, credenciamento e formação de preços em mercados complexos e de alta criticidade

A aula aborda os procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021 aplicáveis às aquisições estratégicas, incluindo Sistema de Registro de Preços (SRP), credenciamento, pré-qualificação e outros instrumentos voltados à eficiência e flexibilidade das contratações públicas. Também serão discutidas metodologias de pesquisa de preços para itens estratégicos, mercados restritos, fornecedores especializados e contratações de alta complexidade tecnológica.

Ronaldo Corrêa (Especialista em Compras Públicas)

Planejamento por Capacidades e Sustentabilidade Operacional nas Aquisições Estratégicas

Do ciclo de vida dos equipamentos aos modelos contratuais orientados à disponibilidade e desempenho

A aula aborda a mudança de paradigma nas aquisições públicas, substituindo a lógica centrada apenas na compra de bens por um modelo orientado ao desenvolvimento de capacidades institucionais e à sustentabilidade operacional. Serão discutidos o planejamento baseado em capacidades, a gestão do ciclo de vida dos equipamentos e a estruturação de contratos de suporte logístico com mecanismos de remuneração variável. O foco está na utilização de incentivos contratuais voltados à disponibilidade, ao desempenho e à continuidade operacional de sistemas estratégicos.

Juliana Ferreira (Especialista em Gestão Pública e Auditoria Interna)

Remuneração Variável e Suporte Logístico Estratégico

Modelos contratuais orientados à disponibilidade operacional

Apresentação da remuneração variável como mecanismo contratual aplicado a contratos de suporte logístico. A aula discute modelos de incentivos voltados à disponibilidade, ao desempenho e à continuidade operacional de equipamentos e sistemas estratégicos, bem como os desafios jurídicos e gerenciais relacionados à mensuração de resultados e à alocação de riscos contratuais.

Ronaldo Corrêa (Especialista em Compras Públicas)

Pagamento por Resultados: Contratos por Desempenho em Sistemas Estratégicos

Análise dos contratos por desempenho como mecanismo de estruturação de contratos de suporte logístico. Nesse modelo, a remuneração do fornecedor está vinculada a indicadores de desempenho e disponibilidade previamente definidos.

Felipe Dalenogare (Pós-doutor em Direito)

Licitações Internacionais e Aquisições no Mercado Global

Estruturação de compras estratégicas no comércio exterior

Apresentação das contratações realizadas com fornecedores estrangeiros e das particularidades das licitações internacionais. A aula aborda aspectos regulatórios, logísticos e contratuais envolvidos nas aquisições externas. Serão discutidos desafios relacionados à transferência de tecnologia e à integração com a indústria nacional.

Juliana Ferreira (Especialista em Gestão Pública e Auditoria Interna)

Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos

Monitoramento da execução, desempenho contratual e continuidade operacional

A aula aborda as atribuições e responsabilidades de gestores e fiscais na execução de contratos estratégicos, incluindo mecanismos de monitoramento, controle de desempenho, gestão de ocorrências e garantia da continuidade operacional em contratações de alta criticidade.

Felipe Dalenogare (Pós-doutor em Direito)

Processo Sancionador e Gestão de Conflitos em Contratos Estratégicos

Responsabilização de fornecedores, continuidade operacional e soluções consensuais em contratações críticas

A aula aborda a estruturação do processo sancionador nas contratações públicas, desde a identificação da infração até a decisão administrativa, incluindo tipificação de condutas, dosimetria das penalidades e garantias do devido processo legal. Também serão discutidos mecanismos consensuais de resolução de conflitos, como mediação, negociação e arbitragem, especialmente em contratos estratégicos nos quais a rescisão ou substituição do fornecedor pode comprometer capacidades operacionais críticas.

Bruno Affonso