Dilemas e soluções diante do novo regime jurídico licitatório das estatais

02 a 04 de setembro de 2019 Brasília-DF

O seminário

Desde julho de 2016, as estatais brasileiras estão submetidas a um novo regime jurídico-licitatório. A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) traz diversos desafios para implementar suas regras, como dispositivos que carecem de regulamentação a fim de evitar aplicação desvirtuada ou comprometimento da eficácia contratual.

Considerando a Lei nº 8.666/1993, o novo regime é mais flexível, pois permite aplicar instrumentos extremamente úteis para gerar mais eficiência nas licitações e contratações estatais. Novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e “novas ferramentas” poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo adequadamente à pretensão contratual.

Este evento, portanto, é voltado a garantir um ciclo de capacitação que envolverá diversos setores estatais, de modo a transferir todo o conhecimento necessário à aplicação da nova legislação, com segurança e eficiência. Inscreva-se!

Objetivo

Capacitar agentes públicos e privados envolvidos com a nova lei de licitação das estatais e contratações de empresas públicas e sociedades de economia mista, transmitindo-lhes conhecimento teórico e prático sobre o novo regime licitatório e contratual da Lei nº 13.303/16 - Estatuto das Estatais.

Contagem regressiva

dias horas minutos segundos

Temas abordados

Novo regime licitatório

Aplicação subsidiária (ou não) da Lei nº 8.666/93

Dispensa e inexigibilidade

As novas regras do pregão

Gestão e fiscalização contratual

Contratação de obras ou serviços de engenharia

Público-alvo

  • Agentes de licitação
  • Advogados
  • Auditores
  • Empresários
  • Pregoeiros e equipe de apoio
  • Departamento de compras
  • Fiscais e gestores de contratos
  • Assessores e procuradores jurídicos
  • Demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista

Local do evento

Mercure Brasilia Lider Hotel

SHN, Qd 5, Bl 1, Asa Norte, Brasília-DF
Reservas: (61) 3426-4065

Garanta sua participação

Serão 24 horas de capacitação sobre temas correlatos e de fundamental importância para a Administração Pública

Realização: Instituto Negócios Públicos