Desde julho de 2016, as estatais brasileiras estão submetidas a um novo regime jurídico-licitatório. A Lei nº 13.303/2016 traz diversos desafios para implementar suas regras, como dispositivos que carecem de regulamentação a fim de evitar aplicação desvirtuada ou comprometimento da eficácia contratual.
Considerando a Lei nº 8.666/1993, o novo regime é mais flexível, pois permite aplicar instrumentos extremamente úteis para gerar mais eficiência nas licitações e contratações estatais. Novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e “novas ferramentas” poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo adequadamente à pretensão contratual.
Este evento, portanto, é voltado a garantir um ciclo de capacitação que envolverá diversos setores estatais, de modo a transferir todo o conhecimento necessário à aplicação da nova legislação, com segurança e eficiência.
Agentes de licitação
Advogados
Auditores
Engenheiros
Pregoeiros e equipe de apoio
Departamento de compras
Fiscais e gestores de contratos
Assessores e procuradores jurídicos
Demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista
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O Professor Paulo Reis é Engenheiro Civil e Advogado, com mais de 40 anos de atividades na administração pública brasileira, especialmente em processos de contratação de obras, bens e serviços.
Exerceu por 10 anos a função de Presidente do Comitê de Licitações do Banco da Amazônia tendo sido, também, Pregoeiro da instituição pelo prazo de 4 anos. Foi Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Coordenador de Controle Interno da SEMEC.
É Professor, aposentado, da Universidade Federal do Pará. Doutrinador na área de licitações e contratos da administração pública, é autor dos livros OBRAS PÚBLICAS - MANUAL DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO e SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - UMA FORMA INTELIGENTE DE CONTRATAR. É coautor dos livros LICITAÇÕES PÚBLICAS - HOMENAGEM AO JURISTA JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS e 101 DICAS SOBRE O PREGÃO.
Palestrante: Paulo Reis (Engenheiro Civil e Advogado)
Palestrante: Tatiana Camarão (Bacharel em Direito, servidora pública)
Palestrante: Lindineide Cardoso (Bacharel em Direito, servidora pública)
Palestrante: Renila Bragagnoli (Mestranda em Direito Administrativo)
Palestrante: Tatiana Camarão (Bacharel em Direito, servidora pública)
Palestrante: Paulo Reis (Engenheiro Civil e Advogado)
Palestrante: Renila Bragagnoli (Mestranda em Direito Administrativo)
Palestrantes: Lindineide Cardoso (Bacharel em Direito, servidora pública)
Palestrante: Renila Bragagnoli (Mestranda em Direito Administrativo)
Palestrante: Lindineide Cardoso (Bacharel em Direito, servidora pública)
Palestrante: Tatiana Camarão (Bacharel em Direito, servidora pública)
Palestrante: Lindineide Cardoso, Paulo Reis, Renila Bragagnoli
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