A setima edição do maior Encontro de Estatais do Brasil
No formato PRESENCIAL, Garanta Sua Vaga. Será extraordinário!
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Desde julho de 2016, as estatais brasileiras estão submetidas a um novo regime jurídico-licitatório. A Lei nº 13.303/2016 traz diversos desafios para implementar suas regras, como dispositivos que carecem de regulamentação a fim de evitar aplicação desvirtuada ou comprometimento da eficácia contratual. Considerando a Lei nº 8.666/1993, o novo regime é mais flexível, pois permite aplicar instrumentos extremamente úteis para gerar mais eficiência nas licitações e contratações estatais. Novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e “novas ferramentas” poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo adequadamente à pretensão contratual. Este evento, portanto, é voltado a garantir um ciclo de capacitação que envolverá diversos setores estatais, de modo a transferir todo o conhecimento necessário à aplicação da nova legislação, com segurança e eficiência.
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O maior encontro da área de Compras Públicas
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Coordenação técnica
Engenheiro Civil e Advogado
O Professor Paulo Reis é Engenheiro Civil e Advogado, com mais de 40 anos de atividades na administração pública brasileira, especialmente em processos de contratação de obras, bens e serviços. Exerceu por 10 anos a função de Presidente do Comitê de Licitações do Banco da Amazônia tendo sido, também, Pregoeiro da instituição pelo prazo de 4 anos. Foi Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Coordenador de Controle Interno da SEMEC. É Professor, aposentado, da Universidade Federal do Pará. Doutrinador na área de licitações e contratos da administração pública, é autor dos livros OBRAS PÚBLICAS - MANUAL DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO e SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - UMA FORMA INTELIGENTE DE CONTRATAR. É coautor dos livros LICITAÇÕES PÚBLICAS - HOMENAGEM AO JURISTA JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS e 101 DICAS SOBRE O PREGÃO.
Servidora Pública Federal
Especialista em Licitações e Contratos Advogada, servidora pública há mais de 20 anos. Professora e instrutora em licitações e contratos. Especialista em Licitações e Contratos e em Direito Processual Civil, com habilitação para o Magistério Superior na área do Direito. Ex-empregada pública da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Servidora pública de carreira da Justiça Eleitoral. Membro do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas – IDAA/AL. Membro do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil. Vasta experiência em Direito Administrativo, com ênfase na fase da Execução Contratual e em Gestão e Fiscalização de Contratos. Palestrante, escritora e instrutora. Colunista do portal Sollicita, na coluna Loucas por Licitações. Coordenadora de Equipes de Planejamento de Contratações. Ex-Chefe da Seção de Gestão de Contratos - SEGEC, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Ministrante de cursos e palestras, virtuais e presenciais, para servidores de Institutos Federais de Educação, Universidades Estaduais e Federais, Prefeituras e Câmaras Municipais, Conselhos Federais, TRF, TRT, autarquias e empresas públicas federais e estaduais. Criadora do perfil no Instagram @o_xdagestao onde compartilha, com alegria e muito carinho, conhecimento sobre Execução Contratual e Gestão e Fiscalização de Contratos.
Auditora Federal
Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde é servidora desde 1994. Graduada em Direito, possui MBA em Gestão da Administração Pública. É coautora dos livros Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016 e Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência, ambos editados pela Editora Fórum, além da publicação Licitações & Contratos - Orientações Básicas, editado pelo Tribunal de Contas da União. Conteudista do curso “Prestação de Contas: Dever do Gestor, Direito da Sociedade”, promovido pelo TCU. Palestrante de diferentes cursos nas áreas de licitações e contratos, convênios e tomada de contas especial. Instrutora do Instituto Serzedello Correa do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) e da Pós-Gradução em Licitações e Contratações Públicas do Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda (CERS). Membro do Instituto Nacional de Contratação Pública – INCP.
ProgramaçãoA organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
Apartamento |
Valor diária |
Taxa ISS |
Taxa de turismos/por apto |
|---|---|---|---|
| Single | R$733,99 | 5% | R$3,90 |
| Duplo | R$846,10 | 5% | R$3,90 |
| Triplo | R$1050,78 | 5% | R$3,90 |
| Quádruplo | R$1255,20 | 5% | R$3,90 |
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