Horários

• 08:00 às 09:00 | Credenciamento (primeiro dia)

• 09h00 às 12h00 | Aula

• 12h00 às 13h00 | Almoço

• 13h00 às 15h00 | Aula

• 15h00 às 15h30 | Coffee Break

• 15h30 às 17h30 | Aula

Princípios e Fundamentos da Comunicação Pública no contexto gerencial

• Comunicação Pública e Comunicação de Governo

• Conceitos básicos e importância da comunicação eficaz

• Diferença entre comunicação e informação

• O processo de comunicação: elementos e feedback

• Os Princípios da Associação Brasileira de Comunicação Pública

• Compliance: Ética e impessoalidade na comunicação governamental

Marco Legal da Comunicação Pública e suas peculiaridades

• Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 CF)

• Lei de Acesso à Informação, transparência ativa e governança

• Lei Complementar 131/2009, transparência fiscal, accountability e comunicação pública

• Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e interface com o processo de contratação de agências de comunicação

• Desdobramentos da Lei nº 13.303/2016 e os RILCs das estatais com o processo de contratação de comunicação pública

• Regulamentos de Licitações das entidades do Sistema S e dos serviços sociais autônomos e as licitações e contratos de comunicação

• Instruções Normativas da SECOM/PR

• Lei nº 4.680/1965: Categoria profissional diferenciada

• O papel das entidades de classe: AMPRO, Sinapro, etc

• Os 4 Ramos da comunicação e suas peculiaridades: Publicidade, Comunicação Institucional, Comunicação Digital e Live Marketing

Planejamento das contratações de comunicação

• Governança e Planejamento estratégico - Transparência, accountability e Portal Nacional de Contratações Públicas

• Designação da equipe de planejamento e Estudo Técnico Preliminar

• Definição do escopo a ser contratado

• Subcomissão técnica e credenciamento

• Modalidade, Construção do Edital, Briefing e cardápio de serviços

• Modelo de múltiplas agências

• Formas de remuneração e condições contratuais

• Definição dos critérios de julgamento: melhor técnica ou técnica e preço

• Mapa de riscos da fase de planejamento: Checklist

Fase de Seleção da(s) agência(s)

• Divulgação e Impugnação ao edital

• Dinâmica dos Invólucros e Termos de Confidencialidade

• Papel da Subcomissão Técnica e da Comissão de Licitação

• Análise técnica da proposta, pontuação, justificativa e fundamentação - reflexos da LINDB

• Fase de habilitação: Relatos de comunicação x atestado de capacidade técnica

• Fase recursal única ou por etapas

• Adjudicação, Homologação e instrumento contratual

• Mapa de riscos da fase de seleção: Checklist

Gestão e Fiscalização de Contratos de Comunicação

• Concorrências internas

• Pagamento das agências, BV de mídia, success fee

• Workflow para Gestão e fiscalização de contratos múltiplos

• Aditivos contratuais - Hipóteses de Revisão

• Exigências possíveis: Prestação de serviços x mão de obra alocada

• IMR ou SLA

• Aplicação de Glosas e Sanções

• Extinção contratual e possibilidade de prorrogação

• Mapa de riscos da fase contratual: Checklist

Reflexões sobre os contratos de comunicação: Inovações e cautelas

• Boas práticas de mercado e modelos similares a serem incorporados em licitações e contratos de comunicação na Administração Pública

• Riscos de imagem à administração pública - Gestão de riscos nos Contratos de Comunicação - IN 4/2024 e IN 07/2024 SECOM/PR e Programa de Integridade

• Registro Cadastral: avaliação do desempenho contratual e declaração/atestados de capacitação técnica - reflexos nos relatos de comunicação

Disponibilização de material referencial

• Checklists das fases de contratação e mapa de riscos

• Mapa mental das fases de contratação

• Termos de Confidencialidade e Sigilo