Masterclass
Contratações Públicas Municipais
A Lei nº 14.133/2021 aplicada aos problemas reais dos Municípios brasileiros
- Data
- 22 e 23 de março de 2027
- Local
- São Paulo/SP
- Carga horária
- 16 horas
- Investimento
- R$ 5.470,00
Faltam
A Masterclass já começou
Apresentação
Contratações municipais têm características próprias
As contratações públicas municipais possuem características próprias. Municípios de diferentes portes, capacidades administrativas, estruturas de pessoal, realidades econômicas e condições territoriais enfrentam diariamente o desafio de aplicar um mesmo conjunto de normas a contextos profundamente distintos.
Por essa razão, compreender a Lei nº 14.133/2021 no âmbito municipal exige mais do que conhecer seus dispositivos. É necessário compreender como transformar a legislação em soluções administrativas juridicamente seguras, economicamente eficientes e compatíveis com a realidade de cada Município.
O curso “Contratações Públicas Municipais” foi concebido a partir dessa perspectiva. Em vez de reproduzir uma abordagem geral da Lei de Licitações e Contratos, propõe discutir os problemas que efetivamente chegam às Prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias, fundações, fundos e demais estruturas da Administração Pública local.
Ao longo dos dois dias serão examinados planejamento, licitações, Sistema de Registro de Preços, contratações diretas, credenciamento, contratos, obras e serviços de engenharia, recursos federais, terceirização, tecnologia, saneamento, desenvolvimento econômico local e outras situações recorrentes da Administração Municipal, conjugando legislação, jurisprudência dos Tribunais de Contas, boas práticas e casos concretos.
Objetivo geral
Capacitar agentes públicos e profissionais que atuam nas contratações municipais para planejar, instruir, selecionar, contratar, executar, fiscalizar e controlar contratações públicas sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021, considerando as particularidades estruturais, econômicas, administrativas e territoriais dos Municípios brasileiros.
Ver os objetivos específicosA lei é nacional. A contratação é local. A solução precisa caber na realidade do Município.
O princípio que orienta a Masterclass
Metodologia
Dos problemas para as soluções
O curso será desenvolvido mediante exposição dialogada, análise da legislação, doutrina especializada, jurisprudência dos Tribunais de Contas e resolução de situações concretas, sempre sob a perspectiva da Administração Pública Municipal.
A abordagem partirá dos problemas para chegar às soluções, evitando a simples reprodução de dispositivos legais. Ao longo dos eixos serão apresentados casos municipais envolvendo situações reais ou simuladas, com identificação de riscos, alternativas procedimentais e construção de soluções juridicamente fundamentadas.
Entre os casos trabalhados poderão ser abordados
- Mercado local com poucos fornecedores
- Licitações eletrônicas desertas
- Emergência de medicamentos
- Contratação de artistas
- Locação de imóvel singularmente adequado
- Credenciamento de profissionais de saúde
- Manutenção de frota
- Obras paralisadas
- Contratação custeada por emendas e transferências
- Terceirização
- Softwares
- Resíduos sólidos
- Consórcios públicos
- Segregação de funções em pequenos Municípios
- Relações de parentesco
- Contratos que atravessam exercícios financeiros
- Processo sancionador
A Masterclass em números
- 2dias de imersão
- +60 milagentes capacitados pelo Instituto
- 20anos de tradição
- 16 hde carga horária
Conteúdo programático
Dez eixos, do planejamento à entrega de resultados
196 tópicos sobre a Lei nº 14.133/2021 aplicada à realidade dos Municípios.
- Eixo 1: A Lei nº 14.133/2021 vista da janela do Município15 tópicos
- Eixo 2: Planejamento das contratações na realidade municipal20 tópicos
- Eixo 3: Licitações municipais e Sistema de Registro de Preços24 tópicos
- Eixo 4: Contratação direta municipal: dispensa e inexigibilidade20 tópicos
- Eixo 5: As contratações que só quem vive o Município conhece18 tópicos
- Eixo 6: Credenciamento e outras soluções inteligentes15 tópicos
- Eixo 7: Obras, engenharia e infraestrutura municipal18 tópicos
- Eixo 8: Recursos federais, emendas, convênios e contratações municipais18 tópicos
- Eixo 9: Contratações setoriais e novos desafios municipais19 tópicos
- Eixo 10: Contratos, sanções, desenvolvimento local e entrega de resultados29 tópicos
A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
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22 e 23 de março de 2027 · São Paulo/SP
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Palestrante
Ícaro Bitar
Advogado e Professor
- Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Buenos Aires.
- Professor de Pós-Graduação em Licitações e Contratos.
- Pós-graduado em Direito Administrativo, em Direito Eleitoral, em Direito Constitucional e em Licitações Públicas.
- Professor de Pós-graduação.
- Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.
- Advocacia nas áreas de Direito Eleitoral e Direito Administrativo, atuando também na consultoria jurídica de empresas privadas e prefeituras municipais.
Para quem é
Público-alvo
Agentes públicos e profissionais envolvidos direta ou indiretamente nas contratações públicas municipais — da decisão do gestor à fiscalização do contrato.
Gestão municipal
- Prefeitos
- Vice-Prefeitos
- Secretários Municipais
Jurídico e controle
- Procuradores
- Assessores Jurídicos
- Controladores Internos
- Auditores
Contratações
- Agentes de Contratação
- Pregoeiros
- Membros de Equipes de Apoio
- Servidores dos setores de compras e licitações
- Responsáveis pelo planejamento das contratações
Execução e áreas técnicas
- Gestores e fiscais de contratos
- Engenheiros e arquitetos
- Contadores
- Servidores das áreas requisitantes
- Profissionais que atuem com convênios e transferências de recursos
Profissionais externos
- Advogados
- Consultores
- Demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente nas contratações públicas municipais
Resultados esperados
O que você leva de volta para o Município
- Interpretar a Lei nº 14.133/2021 a partir das peculiaridades municipais
- Estruturar processos de contratação proporcionais ao risco e à complexidade do objeto
- Planejar adequadamente licitações e contratações diretas
- Escolher estratégias de seleção compatíveis com o mercado e a realidade local
- Utilizar adequadamente SRP, credenciamento e demais procedimentos auxiliares
- Enfrentar contratações municipais de maior complexidade
- Compreender peculiaridades das contratações financiadas por recursos federais
- Aprimorar a contratação e fiscalização de obras, terceirizações, tecnologia, saneamento e outros objetos sensíveis
- Melhorar a gestão e fiscalização contratual
- Prevenir falhas e responsabilizações
- Utilizar as contratações públicas como instrumento de desenvolvimento
- Transformar recursos públicos em resultados concretos para a população
Investimento
Inscrição na Masterclass
R$ 5.470,00por participante
Está incluso no investimento
- Material didático com conteúdo exclusivo
- Certificado geral com carga horária de 16 horas, disponível na plataforma npevents.com.br
- Livro digital “Licitações & Contratos Administrativos – Lei 14.133/21 – Licitações – Normas Correlatas”
- 02 almoços e 02 coffee breaks
Pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de:
- Favorecido
- Instituto Negócios Públicos do Brasil – Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP – Ltda.
- CNPJ
- 10.498.974/0001-09
- Banco
- Banco do Brasil
- Agência
- 1622-5
- Conta corrente
- 105678-6
- Valor
- R$ 5.470,00
Evento presencial
São Paulo/SP, 22 e 23 de março de 2027
- Local do evento
- Em breve
- Carga horária
- 16 horas
Horários
| 08:00 às 09:00 | Credenciamento (primeiro dia) |
|---|---|
| 09:00 às 12:00 | Aula |
| 12:00 às 13:00 | Almoço |
| 13:00 às 15:00 | Aula |
| 15:00 às 15:30 | Coffee break |
| 15:30 às 17:30 | Aula |
Galeria
Eventos do Instituto Negócios Públicos
Registros de edições anteriores: aulas expositivas, debates e troca de experiências entre os participantes.
