Horários

• 08:00 às 09:00 | Credenciamento (primeiro dia)

• 09:00 às 12:00 | Aula

• 12:00 às 13:00 | Almoço

• 13:00 às 15:00 | Aula

• 15:00 às 15:30 | Coffee break

• 15:30 às 17:30 | Aula

Ementa

Módulo 1 - Introdução Histórica e Evolução das Modelagens

• Linha do tempo da terceirização na Administração Pública: do DL 200/1967 à quarteirização

• Marcos constitucionais e legais (EC 19/98, Decretos nº 2.271/97, nº 9.507/18 e Lei nº 13.303/16)

• Referenciais teóricos e técnicos

• Facilities e BTS como instrumentos da reforma gerencial e da profissionalização da infraestrutura pública

Módulo 2 - Gestão de Facilities na Administração Pública

• 2.1 Conceito e Escopo (1h)

  • O que é gestão de facilities (ISO 41011/2020 e CAFM/CMMS)

  • Modalidades: Facilities Full, Facility Management Integrado

• 2.2 Modelagem contratual e planejamento

  • Elaboração de ETP e TR conforme Lei nº 14.133/21

  • Identificação da melhor modelagem: estudo de alternativas, custo total de propriedade, matriz de riscos

  • Participação da assessoria jurídica e do controle interno

• 2.3 Jurisprudência e estudos de caso

  • TCU: Acórdãos 929/2017, 10264/2018, 1534/2020

  • Contratos do TJDFT, Ministério do Meio Ambiente, FIOCRUZ, Banco do Brasil

  • Oficina: análise prática de edital de facilities com SLAs, KPIs e matriz de governança

• 2.4 Sustentabilidade e inovação tecnológica

  • Facilities como ferramenta de eficiência energética e redução de desperdício

  • Certificações ambientais e tecnologias aplicadas (IoT, Big Data, IA)

Módulo 3 - Contrato Built to Suit no Setor Público

• 3.1 Conceito e Fundamentação Jurídica

  • Diferença entre locação comum e BTS

  • Lei nº 12.744/2012, art. 54-A da Lei nº 8.245/1991 e aplicação subsidiária à Lei nº 14.133/21

  • Acórdãos do TCU (1301/2013, 10632/2015)

• 3.2 Etapas da Estruturação

  • Planejamento e viabilidade técnica e econômica

  • Definição de parâmetros técnicos, prazo e forma de amortização

  • Reversibilidade e cláusulas essenciais

• 3.3 Aplicação prática na Administração Pública

  • Casos do Governo Federal: CAIXA, Ministério da Economia, Correios

  • Interfaces com facilities: BTS com gestão integrada

• 3.4 Riscos e Aspectos Críticos

  • Limites para a reversibilidade, valores máximos de aluguel, riscos de obsolescência

  • Substituição do imóvel e reequilíbrio econômico-financeiro

  • Avaliação patrimonial e atuação dos órgãos de controle

Módulo 4 - Oficina Final de Simulação de Contratação

• Objetivo: Exercício prático e colaborativo de estruturação de contratação pública nos dois modelos (facilities e BTS)

• Interpretação de ETPs reais

• Elaboração de minutas estratégicas com cláusulas-chave

• Apresentação de soluções com uso de matriz de riscos e SLAs

• Discussão dos principais desafios (concorrência, controle, eficiência)