Horários

09:00 às 12:00 Aula

12:00 às 13:00 Almoço

13:00 às 15:30 Aula

15:30 às 15:45 Coffee

15:45 às 17:30 Aula

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Conceitos

• Legislação aplicável – com base na Lei 14.133/2021 e na normatização federal

• Cláusulas necessárias ao edital - análises e sugestões de boas práticas com relação às principais cláusulas, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência aplicáveis:

  • Preâmbulo

  • Escolha da modalidade

  • Regime de execução

  • Definição do objeto no edital (natureza, quantitativos, princípio da padronização, indicação e vedação de marcas, pré-qualificação de bens, formação de lotes, conhecimento das condições do objeto, etc.)

  • Prazo e condições de fornecimento/execução

  • Duração e prorrogação dos contratos

  • Garantias para a contratação

  • Matriz de risco

  • Formas de disputa

  • Critérios de julgamento e de aceitabilidade das propostas (Preço de referência / Preço estimado / Preço máximo aceitável / Inexequibilidade dos preços)

  • Amostras e prova de conceito

  • Condições de participação/habilitação:

    • Habilitação jurídica

    • Regularidade fiscal, social e trabalhista

    • Qualificação econômico-financeira

    • Qualificação técnica

  • Condições de recebimento

  • Condições de medição e pagamento

  • Critérios de reajuste e de repactuação

  • Sanções por inadimplemento

• Anexos ao edital

• Minuta do contrato - Prazo e condições para assinatura do contrato

• Análise jurídica

• Competências para elaboração, aprovação, expedição e modificação dos editais

• Publicidade dos editais

• Impugnação e esclarecimentos

• Aspectos redacionais importantes para clareza, objetividade e segurança jurídica dos editais

• Padronização dos editais

• Uso da Inteligência Artificial para auxiliar na confecção dos editais