Horários

• 08h00 às 09h00 | Credenciamento (Primeiro Dia)

• 09h00 às 12h00 | Aula

• 12h00 às 13h00 | Almoço

• 13h00 às 15h00 | Aula

• 15h00 às 15h30 | Coffee Break

• 15h30 às 17h30 | Aula

Conteúdo Programático:

• Aspectos gerais da Lei 14.133/2021 relacionados com as obras públicas e serviços de engenharia

• Os projetos básico e executivo na nova Lei de Licitações

• Regimes de execução contratual e critérios de julgamento

• As contratações integrada, semi-integrada e empreitada por preço global comparadas com os demais regimes de execução contratual

• O novo regime de fornecimento e prestação de serviço associado

• Objetos que podem ser licitados pelas Contratações Integrada e Semi-integrada

• Critérios de julgamento que podem ser associados às contratação integrada e semi-integrada; Em que circunstâncias pode-se adotar o critério de menor preço ou de melhor combinação de técnica e preço? Quais fatores devem ser objeto de avaliação para fins de atribuição de nota da proposta técnica?

• Execução de obras por meio do sistema de registro de preços. Cuidados e situações indicadas? Como fica o projeto da obra e sua orçamentação?

• Uso de cláusulas de remuneração variável nas obras públicas

• O que é um anteprojeto de engenharia e qual é o seu nível de definição para as obras de infraestrutura de transportes?

• Possibilidade de aceitação de projetos com metodologia diferenciada de execução

• Restrição aos autores dos anteprojetos e projetos básicos

• Como é o procedimento de aprovação do projeto básico e/ou do projeto executivo nas contratações integrada e semi-integrada? No que ele difere em relação ao procedimento aplicável aos demais regimes de execução contratual?

• Problemas diversos observados com a utilização da contratação integrada pelo TCU

• O uso do novo seguro garantia com cláusula de retomada

• As implicações dos orçamentos sigilosos ou abertos nas contratações de obras e serviços de engenharia

• Os métodos de orçamentação de obras na contratação integrada

• Metodologias Expeditas de estimativa de custo: Como usá-las? Qual é a precisão obtida?

• Metodologias Paramétricas de estimativa de custo: como utilizar o método? Qual a precisão obtida?

• É possível elaborar um orçamento sintético a partir do anteprojeto? Qual a precisão obtida? Como levantar os quantitativos dos serviços sem um projeto completo de engenharia?

• O uso de sistemas referenciais de custos na nova Lei de Licitações e Contratos

• A Definição do BDI na contratação integrada. O Acórdão TCU 2622/2013-Plenário é válido para as contratações integradas e semi-integradas?

• O uso e o cálculo do adicional de risco. Métodos de avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos

• Conceitos sobre riscos, precisão do orçamento e contingências

• Disposições sobre a fase preparatória da licitação de obras públicas na Lei 14.133/2021

• Regras sobre aditamento contratual na nova Lei de Licitações

• Na contratação integrada é possível que a contratada desenvolva atividades e preste serviços relacionados à desapropriação, tais como levantamentos cadastrais e documentais, elaboração de projeto de desapropriação, vistoria e avaliação de imóveis e benfeitorias, apoiar a celebração de acordos administrativos, pagamento de indenizações, regularização fundiária, desocupação de áreas, demolição de imóveis, reassentamento da população atingida pelas obras, bem como prestar serviços para apoiar a interposição de ações judiciais de desapropriação pela administração?

• É possível que a contratada desenvolva atividades necessárias para o licenciamento ambiental do empreendimento? Pode ser incluído no escopo dos trabalhos a elaboração de estudos e programas ambientais para obtenção, alteração e/ou renovação de licenças e autorizações ambientais do empreendimento? A execução dos programas ambientais e implementação de medidas preventivas e corretivas de proteção ambiental estabelecidas nas licenças e obtenção de autorizações diversas, tais como a autorização para a supressão vegetal, podem ser encargo da contratada?

• Fases do processo de licitação: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação

• O que muda na habilitação dos licitantes?

• Modalidades de Licitação

• Critérios de Julgamento

• Instituição do diálogo competitivo como modalidade de licitação

• Inversão de fases de habilitação

• Modos de disputa aberto e fechado e combinação dos modos de disputa

• Intervalo mínimo da diferença entre os lances

• Negociação de condições mais vantajosas

• O novo portal de contratações públicas

• Prazos mínimos de publicação dos editais

• Procedimentos auxiliares (credenciamento, sistema de registro de preços, cadastramento, catálogo eletrônico de padronização e PMI)

• Disposições da Lei 14.133/2021