Horários

08:00 às 09:00 credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 aula

12:00 às 13:00 almoço

13:00 às 15:00 aula

15:00 às 15:30 coffee break

15:30 às 17:30 aula

Módulo 1 - Noções Gerais

• Dever constitucional de licitar

• Competência da União para legislar sobre normas gerais

• Normas gerais e normas específicas

• Os pequenos municípios e o art. 176 da nova lei

• Regime diferenciado para as micro e pequenas empresas. As restrições impostas pela nova lei aos benefícios da LC n. 123/06

• Agentes públicos responsáveis pela condução do certame. Requisitos gerais e vedações. Gestão por competência

• Agente de contratação

• Comissão de contratação

• Pregoeiro

• A etapa de planejamento na nova lei. Plano anual de contratações, estudo técnico preliminar, projeto básico, gestão de risco, governança nas contratações

• Margens de preferência

• Orçamento sigiloso

Módulo 2 - As Licitações na Nova Lei

• A forma eletrônica e as condições para uso da forma presencial

• Modalidades de licitação: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Objeto, critérios de julgamento e agentes responsáveis

• Rito procedimental do pregão e da concorrência. A ordem de julgamento e habilitação

• A inversão de fases

• Critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior oferta e maior retorno econômico

• Regimes de contratação: diferença entre empreitada por preço global e unitário. O regime de fornecimento com prestação de serviço associado

• Parecer jurídico. Funções de controle, consultoria e representação judicial e extrajudicial da advocacia pública

• Modos de disputa: aberto, fechado e combinado

• Garantia de proposta

• Julgamento da proposta

• Inexequibilidade de preços

• Negociação

• Saneamento de falhas

• Etapa de habilitação. Regras gerais. Vistoria técnica obrigatória. Diligências

• Habilitação jurídica (pessoa física e jurídica)

• Habilitação fiscal, social e trabalhista

• Habilitação técnica: capacidade técnico-profissional e técnico-operacional. Limites e formas para comprovação

• Habilitação econômico-financeira

• Encerramento da licitação

• Restituição para correção de falhas ou vícios

• Revogação por conveniência ou oportunidade

• Anulação de ofício ou por provocação de terceiros

• Adjudicação e homologação do certame

Módulo 3 - Contratação Direta, Instrumentos Auxiliares e Sanções Administrativas

• O processo de contratação direta

• Documentação para instrução do processo

• Publicidade

• A inexigibilidade de licitação

• Fornecedor ou prestador exclusivo

• Trabalho técnico com profissional ou empresa de notória especialização

• Contratação de artista consagrado pela opinião pública ou crítica especializada

• Hipóteses de credenciamento

• Aquisição ou locação de imóvel

• Dispensa de licitação

• Contratos de pequeno valor

• Licitação deserta ou fracassada

• Contratação emergencial

• Instrumentos auxiliares

• Credenciamento

• Excludente e não simultânea

• Seleção a critério de terceiros

• Mercados fluidos

• Pré-qualificação

• Objetiva

• subjetiva

• Procedimento de manifestação de interesse – PMI

• Registro cadastral

• Sistema de Registro de Preços

• Características

• Atores

• Diferença entre ata e contrato

• Vigência máxima da ata

• Intenção de registro de preços – IRP

• Adesão a atas por órgãos e entidades não participantes

• Sanções administrativas

• Diferenças entre o regime da lei n.º 8.666/93 e a nova lei

• Espécies de penalidades

• Princípio da tipicidade

• Processo de apuração e o efeito suspensivo

• Reabilitação das empresas punidas

• Publicidade