Horários

08:00 às 09:00 credenciamento (primeiro dia)

09:00 às 12:00 aula

12:00 às 13:00 almoço

13:00 às 15:00 aula

15:00 às 15:30 coffee

15:30 às 17:30 aula

Conteúdo Programático

• Pontos fundamentais para a integridade do processo sancionador.

• O processo sancionador como ferramenta de governança.

• Como se dá o sistema sancionatório da Lei 14.133/2021?

• Existe intervenção do sistema sancionatório da Lei 14.133/2021 nos sistemas da Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002?

• Como funciona o regime sancionador da Lei 13.303/2016?

• Das infrações, na fase da licitação ou contratação direta e na fase de execução contratual:

• Quais são as infrações?

• Podemos criar infrações?

• Existe necessidade de regulamentar?

• Descrição em edital / termo de referência / contrato?

• Instrumento de medição de irregularidades: alternativa?

• Das sanções:

• Qual é a diferença entre infração leve, média e grave no contexto sancionatório?

• Prazos de sanção e a efetividade da repressão;

• Dosimetria prévia da Lei;

• Abrangência;

• Autoridade competente para aplicar sanção;

• Multa compensatória e de mora: regras e procedimento.

• Sanções em outras legislações e implicações restritivas de licitar e contratar.

• Dosimetria: como calcular a sanção correta?

• O que é dosimetria?

• A Lei 14.133/2021 exige regulamento interno de dosimetria?

• Programas de integridade podem atenuar sanções?

• Agravantes e atenuantes;

• Dosimetria da multa compensatória e de mora;

• Sugestões de estruturação da dosimetria.

• Do processo sancionador:

• Quais são as etapas essenciais do processo sancionador?

• Relato dos fatos e sua importância;

• Comissão processante;

• Meios de defesa;

• Intimação;

• Efeito suspensivo dos recursos;

• Prazo razoável do processo: princípio da celeridade;

• Como evitar nulidades no processo?

• Quem faz o quê? Responsabilidades e papéis:

• Qual o papel do agente de contratação, pregoeiro e fiscal de contrato?

• O pregoeiro ou agente de contratação ou fiscal pode aplicar sanções?

• Gestor de contrato pode aplicar sanção?

• Assessoria jurídica aplica sanção?

• Desconsideração da personalidade jurídica.

• Cadastro das sanções e publicidade.

• Reabilitação de licitantes e contratados.

• O futuro das sanções:

• Como a IA pode auxiliar no processo sancionador?

• É possível prevenir a ocorrência de infrações?

• Dicas de pontos para regulamentação.

• Modelos de documentos de instrução processual.