CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Governança das Contratações e Responsabilidade da Alta Administração

• Fundamentos do art. 11 da Lei 14.133/2021 e do Acórdão TCU 1.270/2023.

• Integração entre planejamento, gestão de riscos e controle interno.

• Estrutura de governança e accountability nas contratações públicas.

• Fundamentos Normativos da Gestão de Riscos nas Contratações

• Dispositivos da Lei 14.133/2021 (arts. 18, 22, 169 e 6º, XXVII).

• Diretrizes da Portaria SEGES nº 8.678/2021 e da Resolução CNJ nº 347/2020.

• Enunciado 18 do Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal.

• Conceitos Essenciais de Gestão de Riscos

• Risco como efeito da incerteza nos objetivos (ISO 31000).

• Riscos negativos e oportunidades (COSO ERM).

• Risco inerente, risco residual e apetite a risco.

• Controle como medida mitigadora de risco.

• Política de Gestão de Riscos

• Finalidade, princípios e estrutura de governança da política.

• Alinhamento com as políticas de GRC e de integridade.

• Metodologia de Gestão de Riscos

• Etapas do processo:

• Estabelecimento do contexto: compreensão do ambiente interno e externo; análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças).

• Identificação dos riscos: causas, eventos e consequências; uso de diagramas Bow Tie.

• Análise dos riscos: avaliação de impacto e probabilidade; matriz Impacto × Probabilidade.

• Avaliação dos riscos: comparação com o apetite a risco e definição de prioridades.

• Tratamento dos riscos: medidas de resposta – aceitar, evitar, mitigar, transferir, compartilhar.

• Monitoramento e comunicação: acompanhamento contínuo e reporte dos resultados.

• Instrumentos de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas

• Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratações.

• Mapa de Riscos.

• Matriz de Alocação de Riscos entre contratante e contratado.

• Gestão de Riscos e Controles Internos

• Conceito de controle interno da gestão (IN Conjunta CGU/MPOG nº 1/2016).

• Relação entre gestão de riscos e controles internos.

• Responsabilidade da gestão pela implementação dos controles.

• Sistema de Controle Interno e Modelo das Três Linhas

• Macrofunções do sistema: Ouvidoria, Corregedoria, Controladoria e Auditoria.

• Funções de execução, assessoramento e avaliação.

• As três linhas de defesa (Lei 14.133/2021, art. 169):

• 1. Primeira linha – gestão e execução;

• 2. Segunda linha – assessoramento jurídico e controle interno;

• 3. Terceira linha – órgãos centrais e tribunais de contas.

• Auditoria Interna e Avaliação da Gestão de Riscos

• Finalidade e independência da auditoria interna (Lei 14.129/2021 e IPPF).

• Abordagem baseada em riscos no planejamento das auditorias.

• Distinção entre controle interno e auditoria (Acórdão TCU 1.171/2017).