Horários

• 08h00 às 09h00 | Credenciamento (Primeiro Dia)

• 09h00 às 12h00 | Aula

• 12h00 às 13h00 | Almoço

• 15h00 às 15h30 | Coffee Break

• 15h30 às 17h30 | Aula

Contratos na Nova Lei de Licitações

• A aquisição como processo de trabalho

• Principais falhas na cadeia da contratação

• Governança contratual e os objetivos das contratações públicas

• Papel da fiscalização, da assessoria jurídica e dos órgãos de controle

• Responsabilidade dos agentes públicos na fase de execução

Cláusulas Contratuais - Pontos Críticos Durante a Elaboração

• Formalização e estrutura das cláusulas obrigatórias

• Critérios de reajuste e atualização monetária

• Gestão contratual e matriz de riscos

• Garantias contratuais e cobertura de riscos trabalhistas

• Expectativa, reclamação e caracterização do sinistro

• Seguro garantia com cláusula de retomada.

Execução e Fiscalização do Objeto Contratual

• Agentes da fiscalização (art. 117 da Lei 14.133/2021)

• Atribuições legais do fiscal e do gestor

• Instrumentos operacionais de fiscalização

• Apoio técnico especializado e inteligência artificial

• Diálogo com a contratada e papel do preposto

• Boas práticas de registro, controle e prevenção

Responsabilidades Legais e Solidariedade

• Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais

• Jurisprudência do TCU e STJ sobre responsabilidade fiscalizatória

• Orientações da AGU, CNJ e órgãos de controle

Do Recebimento do Objeto

• Recebimento provisório e definitivo: serviços, obras e compras

• Métodos e prazos compatíveis com a legislação

• Glosas, vícios ocultos e responsabilidades

• Modelos práticos de termos de recebimento

• Checklist de verificação e critérios técnicos

Pagamento na Nova Lei

• Ordem cronológica de pagamentos

• Controvérsias na execução do objeto e retenções indevidas

• Pagamento antecipado e remuneração variável

• Inteligência artificial na previsão e no controle do cronograma financeiro

Alterações Contratuais e Equilíbrio Econômico

• Regras para acréscimos e supressões

• Ausência de preço unitário e materiais já adquiridos

• Revisão, reajuste e repactuação (os três "R"s)

• Aplicação prática da ON AGU nº 50 - Restabelecimento de item anteriormente suprimido

Processo Sancionador

• Requisitos para aplicação de sanções (Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021)

• Multas, advertência, impedimentos e inidoneidade

• Comissão processante e ritos

• Exemplos práticos e modelos de documentos

Conta-Depósito Vinculada: da Implementação ao Encerramento

• Abertura da conta e termo de cooperação técnica

• Previsão no edital e cláusula contratual obrigatória

• Provisionamento: cálculo, prazos e documentos

• Liberação diante do fato gerador - 13º, férias e verbas rescisórias

• Encerramento contratual e devolução de saldo - atuação na prática

• Inteligência artificial no monitoramento de provisões

Oficina Prática

• Fiscalização das Obrigações Trabalhistas em Contratos com mão de Obra Exclusiva

• Terceirização na Lei 14.133/2021: vedações, limites e riscos

• O Decreto nº 12.174 de 11 de setembro de 2024 e Instruções Normativas regulamentadoras.

• Conferência de documentos obrigatórios e comprobatórios

• Folha analítica, contracheques, comprovantes de benefícios

• Declarações, DCTFWeb, FGTS Digital e Novos Benefícios indicados em CCT

• Auditoria de férias, 13º, treinamentos e rescisões

• Custos não renováveis - indicação, excluídos e/ou amortizados

• Simulações com IA para fiscalização preditiva

• Estudos de casos práticos em cada um dos itens