Masterclass
Riscos, preços e reequilíbrio no novo sistema fiscal
Presencial em Natal/RN 21 horas
25, 26 e 27 de janeiro de 2027
Faltam
O evento já começou
O evento
A Reforma Tributária sobre o consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em sua primeira etapa, pela Lei Complementar nº 214/2025, alterou substancialmente a lógica de tributação incidente sobre bens, serviços e direitos no Brasil. A LC nº 214/2025 instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, além de disciplinar aspectos operacionais do novo modelo tributário.
Nos contratos administrativos, essa mudança não será apenas contábil ou fiscal. Ela atingirá diretamente a formação do preço, a composição das planilhas, a competitividade das propostas, a matriz de riscos, a liquidação da despesa, os pagamentos, as retenções, o reequilíbrio econômico-financeiro e a própria atuação de gestores, fiscais, pregoeiros, agentes de contratação, assessorias jurídicas e controles interno e externo.
A Lei nº 14.133/2021 já prevê que os preços contratados devem ser alterados, para mais ou para menos, quando houver criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, desde que demonstrada repercussão sobre os preços contratados. A Reforma Tributária, portanto, não inaugura a preocupação com o equilíbrio econômico-financeiro, mas muda a escala, a técnica e a urgência da sua aplicação.
Esta Masterclass propõe uma abordagem inédita: não estudar a Reforma Tributária como tema abstrato de Direito Tributário, mas como fenômeno concreto de gestão contratual pública, com impactos diferentes em serviços, obras, fornecimentos, contratos continuados, contratos de engenharia, terceirização, fornecimento parcelado, concessões, contratos de longo prazo e ajustes da Administração indireta.
A Reforma Tributária não inaugura a preocupação com o equilíbrio econômico-financeiro, mas muda a escala, a técnica e a urgência da sua aplicação.
Régua da transição
A transição para o novo sistema vai de 2026 a 2033. Contratos assinados agora atravessam essa régua inteira, e cada etapa mexe no preço, na planilha e no reequilíbrio.
Ver o Módulo IProgramação
Prof.ª Karine Machado10h30 de aula
Módulo I
Módulo II
Módulo III
Prof.ª Lindineide Cardoso10h30 de aula
Módulo IV
Módulo V
Módulo VI
*A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
25 a 27 de janeiro de 2027 Natal/RN
Quero me inscreverProfessoras e colaboração técnica
Servidora Pública Federal · Especialista em Licitações e Contratos
Advogada, servidora pública há mais de 20 anos, de carreira da Justiça Eleitoral. Ex-chefe da Seção de Gestão de Contratos do TRE de Alagoas, com ênfase em execução contratual e em gestão e fiscalização de contratos.
Ler o currículo de Lindineide Cardoso
Auditora Federal de Controle Externo do TCU
Servidora do Tribunal de Contas da União desde 1994. Graduada em Direito, com MBA em Gestão da Administração Pública, coautora de livros sobre estatais e terceirização e instrutora do Instituto Serzedello Correa do TCU.
Ler o currículo de Karine Machado
Colaboração técnica
Atua em Direito Público e Empresarial, com foco em licitações, contratos, negócios e compliance. Integra o Grupo Negócios Públicos, passou pelo TRF-4 e tem produção acadêmica sobre reforma tributária e pacto federativo.
Ler o currículo de Ruimar Reis JuniorPara quem é
A Masterclass é destinada a profissionais que atuam direta ou indiretamente com licitações, contratos, tributação, orçamento, fiscalização e controle de contratações públicas.
Investimento
R$ 5.790,00por participante
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de:
Evento presencial
| 08:00 às 09:00 | Credenciamento (primeiro dia) |
|---|---|
| 09:00 às 12:00 | Aula |
| 12:00 às 13:00 | Almoço |
| 13:00 às 15:00 | Aula |
| 15:00 às 15:30 | Coffee break |
| 15:30 às 17:30 | Aula |
Galeria
