Programação
Confira o que está programado
São 7 módulos e 21 horas de capacitação presencial, da condução da sessão pública ao processo sancionatório.
Horários
Agenda dos três dias
Os horários são os mesmos nos três dias. O credenciamento acontece somente no primeiro dia, das 8h às 9h.
- Dia 1Segunda-feira, 25 de janeiro
- Dia 2Terça-feira, 26 de janeiro
- Dia 3Quarta-feira, 27 de janeiro
- CredenciamentoPrimeiro dia
- Aula
- AlmoçoIncluso
- Aula
- Coffee breakIncluso
- Aula
Conteúdo programático
Da sessão pública às sanções
21 horas, 7 módulos e 81 tópicos
Módulo 1Condução Estratégica da Sessão Pública4 tópicos
- Boas práticas na condução da sessão eletrônica
- Funcionalidades do Compras.gov.br aplicadas à tomada de decisão
- Registro dos atos no sistema e segurança jurídica
- Erros operacionais que comprometem a licitação
Módulo 2Julgamento das Propostas: Como Decidir com Segurança7 tópicos
- Análise da conformidade das propostas com o edital
- Critérios para aceitação e desclassificação de propostas
- Quando o preço é inexequível? Aspectos práticos e jurisprudenciais
- Diligências para esclarecimento e complementação de informações
- Negociação: limites, estratégias e registro dos atos
- Fundamentação das decisões do pregoeiro e do agente de contratação
- Decisões dos Tribunais de Contas sobre julgamento de propostas
Módulo 3Habilitação sem Insegurança Jurídica7 tópicos
- Análise crítica dos documentos de habilitação
- O que pode e o que não pode ser saneado?
- Diligências na fase de habilitação: limites e possibilidades
- Regularização fiscal das ME/EPP
- Hipóteses de inabilitação e seus fundamentos
- Construção da motivação administrativa em casos complexos
- Jurisprudência aplicada aos principais casos de habilitação
Módulo 4Recursos Administrativos na Prática5 tópicos
- Como analisar alegações dos licitantes
- Retratação e encaminhamento à autoridade competente
- Contrarrazões e decisão recursal
- Operacionalização da fase recursal no Compras.gov.br
- Entendimentos consolidados dos Tribunais de Contas
Módulo 5Situações Complexas da Fase de Seleção7 tópicos
- Suspensão e reabertura da sessão pública
- Retorno de fases: quando é possível?
- Revogação e anulação do certame
- Cadastro de reserva e convocação de remanescentes
- Tratamento de falhas recorrentes durante a condução da licitação
- Como evitar nulidades na fase de seleção do fornecedor
- Casos concretos enfrentados pelos órgãos de controle
Módulo 6Jurisprudência Aplicada à Atuação do Pregoeiro e do Agente de Contratação6 tópicos
- Estudo de acórdãos recentes dos Tribunais de Contas
- Entendimentos que modificaram a condução da fase de seleção
- Como fundamentar decisões administrativas utilizando a jurisprudência
- Análise crítica da jurisprudência dos Tribunais de Contas
- Estudos de casos reais extraídos da atuação dos órgãos de controle
- Análise de casos práticos envolvendo julgamento, habilitação, diligências, negociação, recursos e operacionalização do Compras.gov.br
Módulo 7Processo Sancionatório7 partes · 45 tópicos
O regime sancionador da Lei nº 14.133/2021
- Fundamentos e princípios aplicáveis ao exercício do poder sancionador.
- Responsabilidade administrativa do licitante e do contratado.
- Distinção entre ocorrência, indício de irregularidade, infração administrativa e aplicação de sanção.
- Dever de apuração e limites da atuação dos agentes envolvidos.
Infrações administrativas nas licitações – art. 155
- Análise das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
- Infrações praticadas durante o procedimento licitatório e infrações relacionadas à execução contratual.
- Não entrega da documentação exigida para o certame.
- Não manutenção da proposta e seus reflexos.
- Recusa em celebrar o contrato ou apresentar documentação para a contratação.
- Declarações e documentos falsos.
- Fraude à licitação, comportamento inidôneo e fraude de qualquer natureza.
- Atos destinados a frustrar os objetivos da licitação e atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção.
- Elementos necessários para o correto enquadramento da conduta.
O papel do pregoeiro e do agente de contratação diante das infrações
- A atuação do pregoeiro e do agente de contratação na condução do certame.
- Identificação de possíveis infrações durante a sessão pública e nas etapas da licitação.
- Registro adequado dos fatos, evidências e ocorrências no processo.
- Quando a conduta do licitante deve ultrapassar os limites do procedimento licitatório e ser encaminhada para apuração.
- Distinção entre desclassificação, inabilitação e prática de infração administrativa.
- Limites da competência do pregoeiro e do agente de contratação: identificação dos fatos, instrução inicial e encaminhamento para a autoridade competente.
- Cuidados na elaboração de atas, relatórios e demais registros capazes de subsidiar o processo sancionador.
- Segregação de funções e segurança jurídica na atuação dos agentes públicos.
Sanções administrativas e dosimetria – art. 156
- Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
- Correlação entre as infrações do art. 155 e as sanções previstas no art. 156.
- Abrangência e duração das sanções restritivas.
- Critérios de dosimetria: natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso concreto, agravantes e atenuantes, danos causados e programa de integridade.
Processo administrativo sancionador – arts. 157 e 158
- Instauração e instrução do processo.
- Defesa do interessado e produção de provas.
- Comissão responsável pela condução do processo para aplicação das sanções restritivas.
- Contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
- Formação do conjunto probatório e motivação da decisão.
- Responsabilidades das unidades e autoridades que participam do processo sancionador.
Publicidade e efeitos das sanções – arts. 160 e 161
- Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito sancionador.
- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.
- Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP.
- Registro, publicidade e atualização das sanções.
- Alcance prático das penalidades impostas aos licitantes e contratados.
Aplicação prática: da ocorrência no certame à decisão sancionadora
- Fluxo da ocorrência identificada pelo pregoeiro ou agente de contratação.
- Registro e documentação da conduta.
- Juízo inicial sobre a existência de indícios de infração.
- Encaminhamento para apuração.
- Instauração e instrução do processo sancionador.
- Defesa, produção de provas e análise jurídica.
- Enquadramento da infração e dosimetria.
- Decisão, registro da penalidade e seus efeitos.
- Boas práticas para redução de nulidades e fortalecimento da segurança jurídica do processo sancionador.
Alterações na programaçãoA organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
Masterclass presencial
Reserve agora mesmo sua vaga na Masterclass Seleção do Fornecedor
25 a 27 de janeiro de 2027 | Foz do Iguaçu/PR
Metodologia
Enfoque predominantemente prático
A capacitação será desenvolvida com enfoque predominantemente prático, priorizando a resolução de situações reais enfrentadas pelos agentes públicos na condução das licitações.
O conteúdo será apresentado por meio da análise de casos concretos, estudo de acórdãos e decisões dos Tribunais de Contas, interpretação da legislação aplicável, demonstrações práticas no sistema Compras.gov.br e discussão de entendimentos administrativos que impactam diretamente a tomada de decisão durante a fase de seleção do fornecedor.
A metodologia busca integrar os aspectos jurídicos e operacionais da Lei nº 14.133/2021, proporcionando aos participantes maior segurança para fundamentar decisões, conduzir procedimentos no ambiente eletrônico, prevenir irregularidades e aplicar corretamente os entendimentos dos órgãos de controle em sua atuação profissional.