O Melhor Seleção do Fornecedor: dos Aspectos Prático-Operacionais à Aplicação de Sanções

A fase de seleção do fornecedor concentra algumas das decisões mais relevantes e sensíveis do processo licitatório. É nesse momento que o agente de contratação e o pregoeiro analisam propostas, conduzem negociações, realizam diligências, examinam documentos de habilitação, decidem recursos e praticam atos que exigem segurança jurídica, fundamentação adequada e domínio da operacionalização do sistema Compras.gov.br.

Embora a Lei nº 14.133/2021 estabeleça as diretrizes gerais para a condução da licitação, a atuação prática dos agentes públicos exige muito mais do que o conhecimento da legislação. Exige a correta interpretação da jurisprudência, a aplicação dos entendimentos consolidados dos órgãos de controle e a capacidade de tomar decisões fundamentadas diante de situações concretas enfrentadas diariamente durante a condução dos certames.

Com essa proposta, o curso Seleção do Fornecedor: dos Aspectos Prático-Operacionais à Aplicação de Sanções foi desenvolvido para proporcionar uma abordagem eminentemente prática, voltada aos profissionais que já atuam ou pretendem aperfeiçoar sua atuação na fase de seleção do fornecedor.

Ao longo da capacitação serão analisados casos concretos, entendimentos recentes dos Tribunais de Contas, boas práticas administrativas e a operacionalização das principais funcionalidades do Compras.gov.br relacionadas à condução da sessão pública, julgamento das propostas, habilitação, diligências, recursos administrativos e demais situações que exigem tomada de decisão pelo agente de contratação e pelo pregoeiro. O curso será concluído com a abordagem do processo sancionatório, permitindo ao participante compreender toda a sequência da fase externa da contratação, desde a seleção do fornecedor até a responsabilização dos licitantes e contratados.