HORÁRIOS DO EVENTO

•08h00 às 09h00 | Credenciamento (primeiro dia)

•09h00 às 12h00 | Aula

•12h00 às 13h00 | Almoço

•13h00 às 15h00 | Aula

•15h00 às 15h30 | Coffee Break

•15h30 às 17h30 | Aula

MÓDULO 1 — Condução Estratégica da Sessão Pública

•Boas práticas na condução da sessão eletrônica

•Funcionalidades do Compras.gov.br aplicadas à tomada de decisão

•Registro dos atos no sistema e segurança jurídica

•Erros operacionais que comprometem a licitação

MÓDULO 2 — Julgamento das Propostas: Como Decidir com Segurança

•Análise da conformidade das propostas com o edital

•Critérios para aceitação e desclassificação de propostas

•Quando o preço é inexequível? Aspectos práticos e jurisprudenciais

•Diligências para esclarecimento e complementação de informações

•Negociação: limites, estratégias e registro dos atos

•Fundamentação das decisões do pregoeiro e do agente de contratação

•Decisões dos Tribunais de Contas sobre julgamento de propostas

MÓDULO 3 — Habilitação sem Insegurança Jurídica

•Análise crítica dos documentos de habilitação

•O que pode e o que não pode ser saneado?

•Diligências na fase de habilitação: limites e possibilidades

•Regularização fiscal das ME/EPP

•Hipóteses de inabilitação e seus fundamentos

•Construção da motivação administrativa em casos complexos

•Jurisprudência aplicada aos principais casos de habilitação

MÓDULO 4 — Recursos Administrativos na Prática

•Como analisar alegações dos licitantes

•Retratação e encaminhamento à autoridade competente

•Contrarrazões e decisão recursal

•Operacionalização da fase recursal no Compras.gov.br

•Entendimentos consolidados dos Tribunais de Contas

MÓDULO 5 — Situações Complexas da Fase de Seleção

•Suspensão e reabertura da sessão pública

•Retorno de fases: quando é possível?

•Revogação e anulação do certame

•Cadastro de reserva e convocação de remanescentes

•Tratamento de falhas recorrentes durante a condução da licitação

•Como evitar nulidades na fase de seleção do fornecedor

•Casos concretos enfrentados pelos órgãos de controle

MÓDULO 6 — Jurisprudência Aplicada à Atuação do Pregoeiro e do Agente de Contratação

•Estudo de acórdãos recentes dos Tribunais de Contas

•Entendimentos que modificaram a condução da fase de seleção

•Como fundamentar decisões administrativas utilizando a jurisprudência

•Análise crítica da jurisprudência dos Tribunais de Contas

•Estudos de casos reais extraídos da atuação dos órgãos de controle

•Análise de casos práticos envolvendo julgamento, habilitação, diligências, negociação, recursos e operacionalização do Compras.gov.br

MÓDULO 7 — Processo Sancionatório

1. O regime sancionador da Lei nº 14.133/2021

•Fundamentos e princípios aplicáveis ao exercício do poder sancionador.

•Responsabilidade administrativa do licitante e do contratado.

•Distinção entre ocorrência, indício de irregularidade, infração administrativa e aplicação de sanção.

•Dever de apuração e limites da atuação dos agentes envolvidos.

2. Infrações administrativas nas licitações – art. 155

•Análise das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.

•Infrações praticadas durante o procedimento licitatório e infrações relacionadas à execução contratual.

•Não entrega da documentação exigida para o certame.

•Não manutenção da proposta e seus reflexos.

•Recusa em celebrar o contrato ou apresentar documentação para a contratação.

•Declarações e documentos falsos.

•Fraude à licitação, comportamento inidôneo e fraude de qualquer natureza.

•Atos destinados a frustrar os objetivos da licitação e atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção.

•Elementos necessários para o correto enquadramento da conduta.

3. O papel do pregoeiro e do agente de contratação diante das infrações

•A atuação do pregoeiro e do agente de contratação na condução do certame.

•Identificação de possíveis infrações durante a sessão pública e nas etapas da licitação.

•Registro adequado dos fatos, evidências e ocorrências no processo.

•Quando a conduta do licitante deve ultrapassar os limites do procedimento licitatório e ser encaminhada para apuração.

•Distinção entre desclassificação, inabilitação e prática de infração administrativa.

•Limites da competência do pregoeiro e do agente de contratação: identificação dos fatos, instrução inicial e encaminhamento para a autoridade competente.

•Cuidados na elaboração de atas, relatórios e demais registros capazes de subsidiar o processo sancionador.

•Segregação de funções e segurança jurídica na atuação dos agentes públicos.

4. Sanções administrativas e dosimetria – art. 156

•Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

•Correlação entre as infrações do art. 155 e as sanções previstas no art. 156.

•Abrangência e duração das sanções restritivas.

•Critérios de dosimetria: natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso concreto, agravantes e atenuantes, danos causados e programa de integridade.

5. Processo administrativo sancionador – arts. 157 e 158

•Instauração e instrução do processo.

•Defesa do interessado e produção de provas.

•Comissão responsável pela condução do processo para aplicação das sanções restritivas.

•Contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

•Formação do conjunto probatório e motivação da decisão.

•Responsabilidades das unidades e autoridades que participam do processo sancionador.

6. Publicidade e efeitos das sanções – arts. 160 e 161

•Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito sancionador.

•Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.

•Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP.

•Registro, publicidade e atualização das sanções.

•Alcance prático das penalidades impostas aos licitantes e contratados.

7. Aplicação prática: da ocorrência no certame à decisão sancionadora

•Fluxo da ocorrência identificada pelo pregoeiro ou agente de contratação.

•Registro e documentação da conduta.

•Juízo inicial sobre a existência de indícios de infração.

•Encaminhamento para apuração.

•Instauração e instrução do processo sancionador.

•Defesa, produção de provas e análise jurídica.

•Enquadramento da infração e dosimetria.

•Decisão, registro da penalidade e seus efeitos.

•Boas práticas para redução de nulidades e fortalecimento da segurança jurídica do processo sancionador.