- Introdução

- Dispositivos legais sobre precificação de demandas

- Pesquisas de mercado

- Pesquisa de preços

- Regulamentação da pesquisa de preços

- Boas práticas

- Definições: Preço de referência, preço estimado, preço máximo, sobrepreço e superfaturamento

- Quando realizar a pesquisa de preços (Planejamento de contratações, Licitação, contratação direta, Auditoria, gestão de contratos e de atas de registro de preços)

- IN 73/2020

- Formalização da pesquisa de preços

- Modelos de documentos

- Formulário de orçamento

- Cesta de preços aceitáveis

- Parâmetros para a pesquisa de preços

- Prioridade entre as fontes pesquisadas

- Validade dos preços coletados

- Procedimento de pesquisa de preços

- Prazo de duração da pesquisa de preços

- Metodologia para definição do preço de referência (média, mediana, menor preço, moda)

- Outras formas de definição do preço referencial

- Número de cotações

- Riscos na definição do preço de referência nas licitações

- Sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilha, jogo de cronograma, fracasso da licitação

- Análise de mercado

- Identificação de fornecedores

- Mapeamento de mercado

- Definição de estratégias de suprimento

- Cadastro de fornecedores por linha de produto

- Contato com fornecedores

- Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema

- Finalidade da sanção

- Finalidade da sanção

- Âmbito de aplicação das sanções

- Condições de aplicabilidade de uma sanção

- Princípios aplicáveis

- Existe um dever de aplicar sanção?

- Existe discricionariedade na fixação da pena?

- Competências no processo administrativo sancionador

- Condutas infracionais do art. 7º da Lei nº 10.520

- Dosimetria nas sanções

- Fases do procedimento administrativo sancionador (notícia de irregularidade, instauração, cientificação, defesa escrita, instrução, alegações finais, relatório, decisão, recurso (e seus efeitos), registro da sanção)

- Reflexos da Lei nº 13.655/2018 (LINDB) nas sanções administrativas

- As sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/2002: aspectos controvertidos

- Considerações sobre as sanções e o procedimento sancionatório no PL nº 4.253/2020

Introdução ao Pregão e Noções gerais:

1) Conceituação e características principais.

2) Legislação de regência.

3) Princípios informadores e finalidades da licitação.

4) Cabimento: o que pode e o que não deve ser licitado via Pregão!

5) Pregão versus modalidades da Lei 8.666/93.

A figura do Pregoeiro (e respectiva Equipe de Apoio): e o Princípio da Segregação de Funções.

Licitando por meio de Pregão:

- Fase interna (ou preparatória) do Pregão:

1) Estudos Técnicos Preliminares, orçamento estimado e Termo de Referência.

2) O edital de Pregão e os requisitos de habilitação.

- Fase externa do Pregão: presencial e eletrônico (de acordo com o Decreto Federal 10.024/19):

1) Divulgação do edital de Pregão.

2) Impugnação e pedidos de esclarecimentos ao edital de Pregão.

3) Pregão e a participação de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

4) Sessão de Julgamento no Pregão.

4.1) Credenciamento e entrega dos “envelopes”.

4.2) Análise das propostas de preços.

4.3) Etapa competitiva: seleção dos lançadores e diretrizes para o oferecimento dos lances.

4.5) Análise da proposta/lance vencedor.

4.6) Verificação dos documentos de habilitação

5) Interposição de recursos no Pregão.

6) Adjudicação e Homologação no Pregão.

Sanções administrativas no Pregão.

Breve interface com o Pregão à luz do Projeto de Lei 4.253/20 e a (iminente) nova Lei de Licitações.

1. Direito de petição

2. Recurso administrativo

3. Princípios fundamentais para a condução dos recursos

4. Recurso nas licitações

4.1. Recurso hierárquico:

a) Habilitação ou inabilitação do licitante

b) Julgamento das propostas

c) Anulação ou revogação da licitação

d) Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento

e) Rescisão unilateral do contrato

f) Aplicação das penas de advertência, de suspensão temporária ou de multa

g) Aplicação das penas do pregão

4.2. Representação

4.3. Pedido de reconsideração

4.4. Impugnação ao instrumento convocatório

4.5. Representação perante os Tribunais de Contas

5. Recurso no pregão:

a) Juízo de admissibilidade da intenção

b) Interposição

c) Manifestação online no pregão eletrônico

d) Requisitos necessários para aceitação

e) Razões e contrarrazões

f) Ausência do envio das razões

6. Análises recursais:

a) Cabimento

b) Efeitos

c) Prazos

d) Conhecimento

e) Processamento e julgamento do recurso

f) Uso da teoria da argumentação na produção de decisões recursais

g) Particularidades na análise dos recursos

7. Considerações sobre os recursos administrativos no PL 4.253/2020

1. Legislação aplicável, incluindo o Decreto Federal 10.024/2019

2. Princípios licitatórios

3. Competências para elaboração, aprovação, expedição e modificação

4. Responsabilidades pelo conteúdo

5. Análises e sugestões de boas práticas com relação às principais cláusulas, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência aplicáveis:

• a) Objeto (padronização e indicação de marcas)

• b) Prazo e condições de fornecimento/execução

• c) Duração e prorrogação dos contratos

• d) Garantias para a contratação

• e) Condições de participação/habilitação (habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; qualificação econômico-financeira; qualificação técnica; regularidade do trabalho do menor; declarações)

• f) Critérios de julgamento e de aceitabilidade das propostas

• g) Amostras

• h) Condições de pagamento

• i) Condições de recebimento

• j) Critérios de reajuste/repactuação

• k) Sanções por inadimplemento

• l) Disposições gerais

6. Minuta do contrato

7. Anexos ao edital

8. Aspectos redacionais importantes

9. Considerações sobre a elaboração de editais no pregão no PL 4.253/2020.

METODOLOGIA

Os tópicos serão apresentados por meio de exemplos práticos, com embasamento teórico, legal e jurisprudencial

A oficina ainda contará com a dinâmica de exercícios

1) A Assessoria Jurídica e a natureza da sua função: controle ou advocacia?

2) A relevância do perfil profissional do Assessor Jurídico para a formação do processo de contratação.

3) A autonomia do Assessor Jurídico e os seus limites jurídicos e institucionais: os parâmetros da LINDB e da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

4) A autonomia do Assessor Jurídico e o mérito administrativo.

5) As atividades da Assessoria Jurídica: diferenças entre assessoramento, consultoria e representação judicial e extrajudicial.

6) O que muda na atuação da Assessoria Jurídica com a Nova Lei de Licitações.

7) A relevância do Assessoramento Jurídico na fase de planejamento do pregão:

• a. A segregação das funções e os limites da atuação do Assessor Jurídico na fase de planejamento.

• b. A elaboração de minutas padrão e a Nova Lei de Licitação.

• c. Do assessoramento na formação dos instrumentos do pregão ao ato de consultoria resultante da análise jurídica da contratação.

• d. A nova lei de licitações e as possibilidades de dispensa da análise jurídica prévia no pregão.

• e. É possível rejeitar as conclusões do parecer jurídico e seguir com o pregão?

• f. A desconsideração do parecer jurídico não configura erro grosseiro?

8) A relevância do Assessoramento Jurídico na fase externa do pregão (art. 17, Parágrafo único do Decreto nº 10.024/2019):

• a. A atuação do Assessor Jurídico na análise dos pedidos de esclarecimento e das impugnações ao edital: o mal se mata na raiz.

• b. O apoio do Assessor Jurídico no julgamento das propostas e na análise dos documentos de habilitação.

• c. A atuação do Assessor Jurídico na fase recursal do pregão.

9) A imprescindível atuação da Assessoria Jurídica nas respostas a questionamentos sobre o pregão perante órgão de controle.

10) A observância das orientações formais da Assessoria Jurídica é um “salvo-conduto” para os Agentes de Contratação e para o Pregoeiro?

11) A garantia de defesa pela Assessoria Jurídica dos agentes públicos que atuarem no pregão.

MÓDULO 1 : Composição da Remuneração

1 – Composição da Remuneração

A - Salário-Base

B - Adicional de Periculosidade

C - Adicional de Insalubridade

D - Adicional Noturno

E - Adicional de Hora Noturna Reduzida

F – Outros (especificar)

Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários Submódulo 2.1 - 13˚ (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

A - 13˚ (décimo terceiro) Salário

B - Férias e Adicional de Férias

Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Outras Contribuições

A - INSS

B - Salário Educação

C - SAT

D - SESC ou SESI

E - SENAI – SENAC

F - SEBRAE

G - INCRA

H - FGTS

Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários

A - Transporte

B - Auxílio-Refeição/Alimentação

C - Assistência Médica e Familiar

D - Outros (especificar)

Quadro Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

2.1 - 13˚ (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

2.2 – GPS, FGTS e outras contribuições

2.3 – Benefícios Mensais e Diários

Módulo 3 - Provisão para Rescisão

A - Aviso Prévio Indenizado

B - Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado

C - Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado

D - Aviso Prévio Trabalhado

E – Incidências de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado

F - Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais

A – Substituto na cobertura de Férias

B - Substituto na cobertura de Ausências Legais

C - Substituto na cobertura de Licença-Paternidade

D - Substituto na cobertura de Ausência por Acidente de Trabalho

E - Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade

F - Substituto na cobertura de Outras Ausências (especificar)

Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada

A - Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação

Quadro-Resumo do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

4.1 - Substituto nas Ausências Legais

4.2 - Substituto na Intrajornada

Módulo 5 - Insumos Diversos

A - Uniformes

B - Materiais

C - Equipamentos

D - Outros (especificar)

Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro

A - Custos Indiretos

B - Lucro

C - Tributos

• C.1.- Tributos Federais (especificar)

• C.2.- Tributos Estaduais (especificar)

• C.3.- Tributos Municipais (especificar)

2. QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)

A - Módulo 1 - Composição da Remuneração

B - Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

C - Módulo 3 - Provisão para Rescisão

D - Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

E - Módulo 5 - Insumos Diversos

F - Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro

3. QUADRO-RESUMO DO VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

4. QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DA PROPOSTA

5. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

6. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA A CONSERVAÇÃO

PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M² (metro quadrado)

ÁREA INTERNA

ÁREA EXTERNA

ESQUADRIA EXTERNA

FACHADA ENVIDRAÇADA – FACE EXTERNA

ÁREA MÉDIC0-HOSPITALAR E ASSEMELHADOS

7. VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

I – Área Interna

II – Área Externa

III – Esquadria Externa

IV – Fachada Envidraçada

V – Área Médico-Hospitalar

Outras (Especificar)

ENFOQUE: Análise e comentários de cada item da planilha, incluindo as respectivas memórias de cálculos.

EXERCÍCIOS:

ELABORAÇÃO COMPLETA DE PLANILHAS:

- Regime tributação: Lucro Presumido

- Regime tributação: Simples Nacional

1. INTRODUÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 13.303/2016.

2. ANÁLISE PANORÂMICA DO REGIME JURÍDICO LICITATÓRIO DA LEI Nº 13.303/2016.

3. DAS DIRETRIZES DAS LICITAÇÕES PARA ESTATAIS

4. CONCEITUAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS

4.1 Bens e serviços comuns x bens e serviços especiais

4.2 Desafios dos serviços comuns de engenharia

5. APLICAÇÃO DO DECRETO FEDERAL DO PREGÃO ELETRÔNICO

6. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 10.024/2019 ÀS ESTATAIS

7. MONTANDO UM EDITAL DE LICITAÇÃO, CONFORME O REGIME DA LEI Nº 13.303/2016

7.1 Paralelos com a Lei nº 10.520/2002

8. FERRAMENTAS ESPECÍFICAS DO REGIME DA NOVA LEI DAS ESTATAIS

9. DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

10. DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: desafios e propostas para compatibilizar a diretriz de adoção preferencial da modalidade pregão

- Conceito de fraude

- Condições para ocorrência: Pentágono da fraude

- Fraude na Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão)

- Fraude na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) e no PL nº 4.253/2020

- Fraude na Lei nº 12.846/2014 (Lei Anticorrupção)

- Fraude na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

- Mecanismos de prevenção de fraudes

- Prevenindo fraudes por meio da fase de planejamento e do edital

- Boas práticas que previnem fraudes

- Código de conduta para o pregoeiro

- A segregação e definição de competências (funções) como mecanismo de diminuição de fraudes

- Responsabilização de agente público em razão de comportamento (comissivo ou omissivo) diante de indícios de fraudes

- Hipóteses correntes (espécies) de fraudes nos pregões

- Posicionamento dos Tribunais de Contas e do Controle Interno

- Mecanismos de comprovação da fraude: indício, evidência e achados

- O que fazer diante de um indício de fraude: produção de provas e análise da culpabilidade

- O controle preventivo e as linhas de defesa no PL nº 4.253/2020

- Análise de casos práticos: identificação de possíveis fraudes (indícios)

- Introdução à LGPD

- Conceitos e princípios

- Categorização dos dados

• Dados Diretos, Indiretos, Pseudo-anonimizados e Anonimizados

- Análise das bases legais

• - Consentimento

• - Legítimo Interesse

• - Demais bases legais

- Direitos dos Titulares

- Agentes de tratamento

• - Controladores de Dados

• - Controladores de Dados

- A figura do encarregado (DPO)

• - IN n. 100/20 - DEGDI

- LGPD e LAI (Lei de Acesso à Informação)

• - Conflito real ou aparente?

• - Compatibilização

- Fiscalização e Responsabilidade na LGPD

• - Papel da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

• - Órgãos fiscalizadores

- Questões aplicadas ao Setor Público

- Questões aplicadas ao Setor Público

• - Elaboração do RIPD

• - Data Mapping

• - Matriz de Risco (ISO 31000, ISO 27701, ISO 27001)

• - LIA (Legitmate Interest Assessment)

1. Introdução:

• - O Macroprocesso de Contratação e a Fase Interna

• - A Nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020) e a denominada Fase Preparatória

• - Pregoeiro x Agente de Licitação: quem sou eu?

2. O Triângulo Amoroso:

• - Documento de Oficialização da Demanda: o início do romance...

• - Estudos Técnicos Preliminares: elementos obrigatórios e facultativos

• - Mapa de Riscos x Matriz de Alocação de Riscos

• - Termo de Referência: parâmetros e elementos descritivos

3. Debate:

• - ETP não é TR!