Compreender o marco legal e os princípios que regem convênios e parcerias públicas, incluindo legislações aplicáveis, diretrizes do TCU, MROSC e regras do Transferegov, garantindo conformidade jurídica e segurança nos processos.
Capacitar os participantes para planejar, identificar, cadastrar e estruturar propostas e planos de trabalho, alinhados ao PPA, LDO e LOA, utilizando corretamente o Portal/Plataforma Transferegov e os procedimentos de captação de recursos.
Desenvolver competências para a gestão e execução eficiente dos instrumentos de parceria, contemplando contratação, liberação de recursos, liquidação de despesas, ajustes de plano de trabalho, termos aditivos e uso de rendimentos.
Habilitar os participantes para elaborar, acompanhar e analisar relatórios e prestações de contas, reduzindo riscos de inconsistências, diligências e tomadas de contas especiais, assegurando transparência e controle dos recursos públicos.
25 e 26 de Maio de 2026 | Foz do Iguaçu - PR
Quero me inscrever!A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
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