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MÓDULO I — O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO E SUA ENTRADA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Reforma Tributária sobre o consumo: o que importa para quem contrata

• EC nº 132/2023 e a transformação do modelo de tributação sobre bens e serviços.

• LC nº 214/2025: IBS, CBS e Imposto Seletivo.

• A lógica do IVA Dual: CBS federal e IBS estadual/municipal.

• Diferença entre impacto tributário, impacto financeiro e impacto contratual.

• Por que a Reforma Tributária não é apenas problema da contabilidade da contratada.

• Reflexos sobre preço estimado, proposta, execução, medição, liquidação, pagamento e fiscalização.

Da cumulatividade à não cumulatividade: o ponto que muda a planilha

• Créditos tributários e repercussão econômica no contrato público.

• Como a não cumulatividade pode reduzir ou aumentar custos efetivos.

• O problema da análise por alíquota isolada.

• Insumos, materiais, equipamentos, subcontratações e cadeia de fornecedores.

• Impacto nos custos diretos, custos indiretos, despesas administrativas, lucro e BDI.

Cronograma de transição e convivência de regimes

• Período de teste e implantação gradual.

• Convivência entre tributos antigos e novos.

• Risco de contratos assinados sob um sistema e executados sob outro.

• Contratos de curta, média e longa duração.

• Como preparar a Administração para contratos que atravessarão a transição.

• Pontos de atenção para exercícios financeiros, restos a pagar, medições e pagamentos.

MÓDULO II — REFORMA TRIBUTÁRIA NA FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO

Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico

• Como inserir o risco tributário no planejamento da contratação.

• Análise setorial: serviços, obras e fornecimentos.

• Contratos mais sensíveis à Reforma Tributária.

• Critérios para identificar objetos com maior exposição tributária.

• Como evitar editais mudos, planilhas frágeis e contratos "bomba-relógio".

Pesquisa de preços e estimativa de custos no período de transição

• Pesquisa de mercado em ambiente tributário instável.

• Propostas com regimes tributários distintos.

• Simples Nacional, lucro presumido e lucro real.

• Comparabilidade entre fornecedores.

• Preço inexequível, sobrepreço e distorções tributárias.

• Como documentar premissas tributárias na fase interna.

MÓDULO III — IMPACTOS POR TIPO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra

• Planilha de custos e formação de preços.

• Tributos incidentes sobre faturamento.

• Encargos trabalhistas x encargos tributários.

• Repactuação e revisão: quando cada instituto entra em cena.

• Como separar impacto de CCT, salário, insumo e tributo.

• Efeitos da Reforma Tributária em limpeza, vigilância, portaria, copeiragem, manutenção predial, apoio administrativo e facilities.

• Risco de pleitos genéricos com "planilha Frankenstein": um pedacinho de cada tese e nenhuma prova decente.

Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra

• Tecnologia da informação, consultoria, manutenção, logística, transporte, outsourcing e serviços especializados.

• Impacto da não cumulatividade em contratos intensivos em insumos.

• Serviços com subcontratação relevante.

• Contratos por demanda, postos, horas técnicas, chamados e níveis de serviço.

• Repercussão sobre SLA, produtividade, medição e faturamento.

Obras e serviços de engenharia

• Reforma Tributária e orçamento de obras.

• BDI, tributos, materiais, equipamentos e subempreitadas.

• Obras plurianuais e transição tributária.

• Contratação integrada e semi-integrada.

• Matriz de riscos obrigatória em obras e serviços de grande vulto e regimes integrados.

• Efeitos sobre medições, reajustamento, aditivos e cronograma físico-financeiro.

• Diferença entre variação tributária e alteração de quantitativos.

Fornecimento de bens

• Fornecimento imediato, parcelado e contínuo.

• Cadeias de distribuição e créditos tributários.

• Estoques adquiridos antes da transição.

• Contratos de medicamentos, equipamentos, gêneros alimentícios, combustíveis, materiais permanentes e consumo.

• Impacto do Imposto Seletivo em bens específicos.

• Riscos em atas de registro de preços e contratos derivados.

• Como tratar entregas feitas em um regime e pagas em outro.

MÓDULO IV — PREÇOS, PLANILHAS E CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA

O erro da simples substituição de alíquotas

• Por que não basta trocar PIS/COFINS/ISS/ICMS por IBS/CBS.

• Carga tributária nominal x carga tributária efetivamente suportada.

• Créditos apropriáveis e não apropriáveis.

• Benefícios fiscais extintos ou reduzidos.

• Regimes específicos e diferenciados.

• Efeito econômico líquido da Reforma Tributária no preço contratado.

Metodologia de análise para reequilíbrio

• Identificação da matriz original de custos.

• Separação dos componentes tributários afetados.

• Demonstração da repercussão no preço.

• Análise de créditos tributários.

• Ganhos compensatórios.

• Redução de custo e dever de revisão em favor da Administração.

• Aumento de custo e ônus probatório da contratada.

• Documentos mínimos para instrução do processo.

Oficina de planilhas

• Comparativo entre cenário atual e cenário reformado.

• Simulação em contrato de limpeza/vigilância.

• Simulação em obra com BDI.

• Simulação em fornecimento parcelado.

• Simulação em contrato de tecnologia.

• Como construir memória de cálculo defensável.

• Como evitar duplicidade de compensações.

MÓDULO V — REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Fundamentos jurídicos do reequilíbrio

• Equação econômico-financeira inicial.

• Art. 124, II, "d", da Lei nº 14.133/2021.

• Art. 134 da Lei nº 14.133/2021.

• Reajuste, repactuação e revisão: diferenças práticas.

• Fato do príncipe, fato da Administração e superveniência normativa.

• Reforma Tributária como evento normativo de repercussão contratual.

• A jurisprudência administrativa e a lógica da comprovação efetiva.

Revisão para mais e revisão para menos

• Pedido da contratada por aumento de preço.

• Revisão de ofício pela Administração em caso de redução de custo.

• Direito ao contraditório.

• Instrução técnica, manifestação jurídica e decisão motivada.

• Risco de enriquecimento sem causa da Administração ou da contratada.

• Como decidir quando o impacto é parcial, progressivo ou incerto.

Procedimento administrativo de análise

• Protocolo do pedido.

• Documentação mínima.

• Análise da vigência contratual.

• Identificação da data-base da proposta.

• Comparação entre premissas originais e cenário superveniente.

• Parecer técnico da área demandante.

• Análise contábil/financeira.

• Manifestação jurídica.

• Termo aditivo, apostilamento ou outro instrumento adequado.

• Registro em processo eletrônico.

• Prestação de contas para controle interno e externo.

Preclusão, prorrogação e contratos em curso

• Pedido durante a vigência contratual.

• Risco de prorrogar contrato desequilibrado sem análise prévia.

• Reequilíbrio e renovações de serviços contínuos.

• Alteração de preço em contratos próximos do encerramento.

• Como tratar saldos, medições pendentes e pagamentos futuros.

MÓDULO VI — EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO NO NOVO MODELO

A Reforma Tributária na rotina do fiscal e do gestor

• O que muda na fiscalização contratual.

• Como verificar notas fiscais, medições, documentos fiscais e composição de preço.

• Sinais de alerta em pedidos de reequilíbrio.

• O que o fiscal deve conferir e o que deve ser encaminhado à área técnica, contábil ou jurídica.

• Checklist de fiscalização tributária mínima.

Liquidação da despesa, retenções e pagamento

• Impactos do novo modelo sobre a liquidação.

• Pagamento, fato gerador e regime de compras governamentais.

• Split payment e pagamento repartido.

• Retenções tradicionais e sua substituição progressiva.

• Integração entre contratos, financeiro, orçamento, contabilidade e fiscal.

• Pontos de atenção para Administração direta, autarquias, fundações, empresas estatais e consórcios públicos.

Governança documental

• Como registrar premissas tributárias no processo.

• Como padronizar análises.

• Como criar trilha de auditoria.

• Como preparar a Administração para questionamentos de tribunais de contas.

• Minutas, notas técnicas e checklists.

• Plano de ação para 2026 a 2033.